Sistema de Proteção Social – Propostas Resumo

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL – PROSPOSTAS – RESUMO

Considerando que o Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, fez um comunicado aos Militares Estaduais se comprometendo a enviar à Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ), no dia 18 do corrente, a Lei do Sistema de Proteção Social dos Militares (13.954/19), a Associação de Oficiais Militares Estaduais (AME/RJ) decidiu apresentar ao Secretário da Polícia Militar, Coronel Luiz Henrique Marinho Pires, ao Secretário do Corpo de Bombeiros, Coronel Leandro Sampaio Monteiro, e ao Deputado Coronel Salema uma pauta (Of. nº 260/21) contendo duas propostas de interesse das Corporações e dos Pensionistas, cujas proposições levam em conta questões iminentes e relevantes, a saber:

1. 1. Lei 13.954/19 – Pensionistas – Paridade – Integralidade – Aplicabilidade e;
   2. Restabelecimento da Gratificação por Tempo de Serviço.

A pauta foi protocolada pessoalmente pelo Presidente da AME/RJ, Coronel José Maria de Oliveira, Ofício 258/2021, no dia 11/11, junto ao Chefe de Gabinete do CBMERJ, Coronel Alex Borges, Ofício 260/2021, no dia 16/11, junto ao protocolo do Comandante Geral após Reunião com o Chefe de Gabinete da PMERJ, Coronel Renan Gomes, e Ofício 254/2021, no dia 16/11, junto ao Deputado Coronel Salema, conforme foto abaixo:

Os três Ofícios abordam o mesmo assunto: em anexo, leia o Ofício 254/2021.

É A AME/RJ CUMPRINDO, COM OBSTINAÇÃO, O PAPEL QUE LHE COMPETE

NA DEFESA DOS ASSOCIADOS E DAS CORPORAÇÕES QUE REPRESENTA.