NOTÍCIAS

08.11.2019

Previdência dos Militares: agradecimento especial à FENEME e àqueles que se opuseram contra o recurso da oposição


Senhoras e Senhores,

Segue informação emitida pela Diretoria da FENEME, Federação à qual somos vinculados, que bravamente atuou nos bastidores para permitir que o PL 1645/2019, já aprovado na Comissão Especial, que estava a requerimento de Deputados da esquerda impedida de seguir para o Senado para que fosse reaberta a discussão em Plenário reiniciando todo o processo, o que atrasaria a tramitação.

Como já foi passado aos Senhores, os requerimentos foram hoje rejeitados, o que permitirá a remessa diretamente ao Senado.

Agradecemos a todos aqueles Companheiros que ajudaram, fazendo contato com Deputados seus conhecidos, tentando que esses Deputados retirassem as suas assinaturas do requerimento, ou não podendo, que votassem pela rejeição, o que veio a acontecer.

Abaixo, o texto emitido pela Diretoria da FENEME.

Obrigado.

Adilson Soares - Cel PM
Presidente da AME/RJ.

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NOTÍCIA SOBRE SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES

Plenário da Câmara dos Deputados rejeita Requerimentos 55 e 56 referentes ao PL 1645/19

Em votação no Plenário da Câmara dos Deputados na tarde/noite desta data (06/11), os requerimentos 55 e 56 que posicionavam contra apreciação conclusiva do PL 1645/19 que trata da Proteção Social dos Militares, foram devidamente rejeitados, impossibilitando a discussão e votação desta matéria no âmbito do Plenário da Casa.

Com isto, o PL 1645/19 seguirá diretamente para deliberação do Senado Federal.

A Diretoria da FENEME agradece a todos que contribuíram para mais este importante resultado, com todas as estratégias utilizadas com as demais Entidades representativas de Oficiais, Praças, CNCG e FFAA.

Ainda assim, vamos continuar mobilizados e vigilantes, acompanhando a tramitação do PL 1645/19 no âmbito do Senado Federal, até sua aprovação final.  

DIRETORIA DA FENEME.

 

07.11.2019

Câmara rejeita votar Reforma dos Militares no Plenário; texto vai ao Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 307 votos a 131, o recurso contra o envio imediato ao Senado do projeto do Sistema de Proteção Social dos Militares (PL 1645/19). Assim, a proposta, por ter tramitado em caráter conclusivo, será enviada ao Senado sem passar por uma nova votação na Câmara. A versão que seguirá para análise dos Senadores é o texto aprovado pela Comissão Especial, de autoria do Relator, Deputado Vinicius Carvalho.

Clique aqui e leia a matéria completa. 

 

 

04.11.2019

Rioprevidência quer deixar PMs e Bombeiros sob a "guarda financeira" do Tesouro

 
A ideia que vem tomando forma é que Bombeiros e Policiais Militares ficariam sob a 'cobertura' do Tesouro (principal caixa do Estado), e o Rioprevidência não teria mais a responsabilidade de bancar os proventos dessas duas classes - que têm regras diferenciadas, com direito à integralidade e à paridade.

Clique aqui e leia a matéria completa.

 

04.11.2019

Previdência dos Militares Estaduais - Mensagem Importante

MENSAGEM IMPORTANTE - SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES

Prezados Dirigentes de Entidades e demais Oficiais da FENEME,

Mais uma vez, como já é do conhecimento de todos, na tarde do dia 29/10/2019 (terça-feira) foi realizada a votação dos destaques ao PL 1645/19 - Sistema de Proteção Social dos Militares (Previdência) na Comissão Especial, sendo todos eles rejeitados, permanecendo o texto sem alterações e conforme a votação da semana passada (última Nota Técnica da FENEME).


O PL agora poderá seguir direto à  apreciação do Senado Federal, só não  ocorrendo isso caso haja Recurso (prazo de 05 sessões da Câmara), o que tem sido anunciado por alguns Deputados de Partidos de oposição.

Para isto há a necessidade de pelo menos 51 assinaturas de Deputados Federais apoiando o Recurso.

Diante do exposto e da necessidade do PL 1645/19 seguir diretamente ao Senado com a maior rapidez possível, solicitamos:

1) Procurar pessoalmente em Brasília e/ou nos respectivos Estados os Deputados Federais (todos e, em especial, os Líderes de Bancadas) agradecendo o apoio dado até o momento e solicitando que NÃO assinem Requerimento mencionado. Quem porventura já tenha assinado, solicitar que retire a sua assinatura;

2) Informar aos Parlamentares da importância da tramitação rápida do PL 1645/19 já que o mesmo atende os anseios tanto dos Militares das FFAA/como dos Militares dos Estados e do DF, por ser fruto de amplo entendimento e intensas negociações;

3) Enviar e-mail à todos os Deputados Federais solicitando e informando sobre os itens acima, bem como, quando possível contatá-los via "redes sociais" dos mesmos.

Relembramos ainda que há um caminho a seguir e que devemos manter a mobilização  como até aqui ocorreu. Somente assim, ao final, poderemos comemorar pela justiça  feita com os Militares e seus Pensionistas.

Vamos unidos, então, a mais um imprescindível esforço.

Grato a todos.

DIRETORIA DA FENEME.

 

31.10.2019

Urgente: recurso contra a apreciação conclusiva da Previdência dos Militares


RECURSO CONTRA A APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DO PL 1645/19 - SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES ESTADUAIS

Prezados Dirigentes de Entidades e demais Oficiais da FENEME,

Informamos que foram protocolados 2 (dois) Requerimentos com Recurso contra a Apreciação Conclusiva do Projeto de Lei nº 1.645 de 2019 (Previdência dos Militares), ou seja, pretendendo levar ao Plenário a discussão e votação da referida matéria. 

Se isso realmente ocorrer ocasionará atraso no seguimento do mesmo ao Senado, bem como, há  risco de discussões intermináveis que poderão ocasionar alterações danosas aos Militares Ativos, Inativos e Pensionistas.

Diante do quadro e conforme as relações abaixo, solicitamos medidas urgentes por parte das Entidades Representativas e "todos" os seus Militares Associados para que entrem em contato com os Deputados Federais Signatários para que *RETIREM* suas assinaturas aos respectivos requerimentos (são necessárias pelo menos 51 assinaturas), bem como, que outros Deputados não  assinem outros requerimentos neste sentido.

Temos prazo até início da próxima semana para tal intento.

*TAL SOLICITAÇÃO É URGENTE E NECESSÁRIA*

Qualquer dúvida a respeito estamos à  disposição.

Dentro da possível urgência, solicitamos retorno dos contatos feitos e que resultaram no compromisso da retirada de de assinatura. 

DIRETORIA DA FENEME.

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Companheiros PMs e BMs, Ativos, Inativos e Pensionistas, 

Segue o Requerimento para ir a Plenário e o nome dos Deputados que apóiam. 

Se algum amigo seu é um dos signatários pedindo para ir a Plenário, por favor, solicite a retirada da assinatura.

Isso vai atrasar o Projeto, e só vejo uma consequência: vamos perder mais direitos já garantidos na PL 1645/19!!!

Por favor nos ajudem.

Obrigado.

Adilson Soares - Cel PM
Presidente da AME/RJ


Relação Deputados 1- Clique aqui

Relação Deputados 2 - Clique aqui

Requerimento 3 - Clique aqui

 

31.10.2019

Previdência dos Militares: como ficou o texto aprovado na Comissão Especial


Na última terça-feira (29), a Reforma da Previdência dos Militares foi aprovada na Comissão Especial em caráter terminativo e, em tese, seguiria para o Senado. A oposição, no entanto, protocolou hoje recurso para que o Projeto seja levado ao Plenário da Câmara dos Deputados. 

Clique aqui e leia a matéria completa.

 

29.10.2019

PMs e BMs: o que ganham e perdem na Reforma da Previdência


Para representantes da Categoria, mesmo com a perda de direitos, a equiparação com os Militares das Forças Armadas foi uma vitória, principalmente por causa da Paridade e Integralidade nos vencimentos (que garante a saída para a reserva com os mesmos vencimentos da ativa e o reajuste desses vencimentos nos mesmos patamares sempre que houver reajuste para PMs e Bombeiros da ativa).

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24.10.2019

Previdência dos Militares (PL 1645/19) - Texto Atualizado


Senhoras e Senhores,

Segue o texto atualizado em 23/10/2019 do PL 1645/19 (Reforma da Previdência) para conhecimento dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro.

Saudações,

Adilson Soares - CEL PM

Presidente da AME/RJ.

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24.10.2019

Aprovado texto-base da Reforma da Previdência dos Militares

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Reforma da Previdência dos Militares (PL 1645/19), que passou a incluir também Bombeiros e Policiais Militares. Os Deputados devem voltar a se reunir na próxima terça-feira (29) para votar os Destaques, propostas de mudanças no texto principal.

De acordo com os Coronéis Marlon Jorge Teza e Elias Miler, respectivamente, Presidente da FENEME e Chefe de Gabinete do Senador Major Olimpio, hoje houve a aprovação do texto-base da Proposta. Os destaques, todos referentes a mudanças na remuneração das Forças Armadas, serão votados na próxima terça.“Todos juntos conseguimos um texto inédito, de resgate das instituições. Foi uma grande vitória para a geração passada, presente e futura”, disse o Coronel Miler.

Clique aqui e leia a matéria completa.

 

23.10.2019

Previdência dos Militares: as alíquotas de contribuição

A fala do Deputado Capitão Augusto me trouxe duas dúvidas. Fiz dois questionamentos à FENEME:

Pergunto:

1. Voltou o desconto a ser 7,5% em 2020, 9,5% em 2021 e 10,5% a partir de 2022?

Pela fala do Deputado Capitão Augusto, sim.

RESPOSTA: SIM

2. Quem percebe apenas o valor do posto ou Graduação acima, sem a efetiva promoção, permanecerá com o direito aqueles que estiverem hoje na Ativa?

RESPOSTA: NÃO.

Na pergunta número 1, o Relator havia colocado 9,5% em 2020, e 10,5% a partir de 2021. Colocou um bode na sala, e depois tirou, ao que parece.

Na pergunta 2, no nosso caso do Rio de Janeiro, teremos que trabalhar um mecanismo de promoção imediatamente antes da passagem para a Inatividade. Esse instituto é usado por Minas e alguns outros Estados.

Essa será uma de nossas principais lutas na Esfera Estadual.

Grande abraço.

Adilson Soares – CEL PM

Presidente da AME/RJ

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18.10.2019

Previdência dos Militares: Atualização

*AVISO IMPORTANTE*

Senhoras e Senhores,

A luta pela aprovação da PL1645/2019 que nos inclui no Sistema de Proteção Social das FFAA continua.

A reunião extraordinária marcada ontem à noite da Comissão Especial do PL 1645/19, foi novamente suspensa às 21h30 e transferida para dia 22/10 (terça-feira), provavelmente início da tarde para votação  do parecer do relator e dos destaques.

As negociações tem sido intensas objetivando ainda melhorar o texto do relator, esclarecendo alguns aspectos, bem como articulações sobre destaques apresentados, principalmente no que se refere a retirada pelo PT do Destaque 17, o qual pretendia retirar os Militares Estaduais totalmento do referido Projeto de Lei. 

Com a retirada finalmente, desse destaque pelo PT, nos livrou de um grande perigo.

Finalmente, nas palavras do Cel Marlon, Presidente da FENEME, ele agradece a todos pela paciência, determinação, confiança  e persistência, e diz que, contudo é  algo necessário para o futuro dos Militares Estaduais e seus Pensionistas.

"A luta valerá todo esforço."

Um abraço fraterno,

Adilson Soares - Cel PM
Presidente AME/RJ

 

15.10.2019

Previdência: Relator vai propor fim da promoção automática para PMs e BMs

O Relator do Projeto de Lei que trata da Reforma da Previdência das  Forças Armadas, Deputado Vinicius de Carvalho, vai propor aumentar o tempo de trabalho para aposentadoria de Policiais Militares e Bombeiros na fase de transição, afetando principalmente as mulheres.

O Relatório também acaba, para as duas categorias, com a promoção automática a um posto imediatamente superior nos pedidos de transferência para a reserva.

Excluídos da Reforma original da Previdência pela Câmara dos Deputados, os Militares Estaduais foram incluídos no texto das Forças Armadas no início do mês.

No caso de PMs e Bombeiros mulheres, o pedágio da transição será de 20% sobre o tempo que falta para requerer a transferência para a reserva pelas regras atuais (25 anos de serviço). Em 15 Estados, o tempo de serviço exigido delas ainda é de 25 anos, enquanto nas Forças Armadas são 30 anos.

A medida vai afetar ainda os Bombeiros e PMs homens do Amapá, onde o tempo mínimo de permanência exigido deles hoje também é de 25 anos. No Rio de Janeiro e demais Estados, eles já trabalham 30 anos.

No entanto, quem completar 25 anos de serviço entre a aprovação da Proposta e dezembro de 2020 não pagará pedágio.

No Projeto enviado ao Congresso, o Governo fixou o pedágio para os integrantes das Forças Armadas em 17% sobre o tempo de serviço — hoje em 30 anos e que aumentará para 35 anos com a Reforma.

A ideia para PMs e Bombeiros, que hoje têm de trabalhar 25 anos, é criar uma progressão. A partir de 2021, haveria uma escadinha que subirá quatro meses por ano, até atingir 35 anos em 2044.

O pedágio diferenciado deverá constar de um complemento ao parecer do Relator, a ser apresentado hoje na comissão mista do Congresso que analisa a matéria. A previsão é que o texto final seja discutido e votado pelo colegiado no mesmo dia.

Para os Civis, a regra da Previdência é ainda mais dura. A pessoa terá de trabalhar 100% sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais — 30 anos, no caso das mulheres, e 35, no dos homens.

Ou seja, se faltam cinco anos, será preciso trabalhar dez. Quem está a dois anos da aposentadoria por tempo de contribuição terá de cumprir um pedágio de 50% sobre o tempo que falta.

O fim da promoção automática a um posto imediatamente superior na hierarquia militar terá efeito positivo para os Estados. Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), esse tipo de vantagem existe em 18 dos 27 estados da Federação — o que pressiona ainda mais as contas estaduais já saturadas.

Apenas oito Estados (Alagoas, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Amapá, Bahia, Mato Grosso, Roraima, Rondônia) e o Distrito Federal não dão o benefício. No Rio, PMs e Bombeiros não sobem de patente quando vão para a reserva remunerada, mas o vencimento aumenta para um posto acima do que eles recebem. Nas Forças Armadas, isso acabou em 2001.

Pensao Vitalícia. O Relator também pretende manter a pensão vitalícia para dependentes de Militares expulsos dos quadros, mas não deverá dar esse benefício a Bombeiros e PMs. Hoje, ao ser expulso, o Militar gera imediatamente uma pensão integral para o cônjuge. Integrantes da equipe econômica defendiam que o benefício se tornasse proporcional ao tempo de serviço, mas o parlamentar cedeu à pressão da Caserna. No caso dos Servidores Civis, não há esse privilégio: quem é expulso perde tudo.

PMs e Bombeiros dos Estados defendiam o mesmo tratamento das Forças Armadas em caso de expulsão da Corporação. O Relator deverá permitir apenas que eles possam contar para o Regime Geral de Previdência (INSS) o período de contribuição para fins de aposentadoria ou pensão por morte.

Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério da Defesa não informou o número de beneficiários e o valor gasto com pensão a dependentes de Militares expulsos. Em nota, a pasta informou não ter dados desagregados: 

“Temos a esclarecer que não há como extrair a informação desejada do banco de dados do Ministério da Defesa, uma vez que as pensões concedidas não recebem classificação por motivo”.

Apesar de a inclusão de PMs e Bombeiros no projeto das Forças Armadas ser positiva para a maioria dos Estados, há outros que veem problema na medida. Em Goiás, por exemplo, os Pensionistas não têm direito à integralidade e paridade — dois benefícios que as categorias terão assegurados.

Fonte: O Globo/Economia.

 

14.10.2019

Relatório sobre Previdência dos Militares pode ser votado nesta terça

Enquanto a Reforma da Previdência dos Civis aguarda a segunda e última votação no Senado, a dos Militares “patina” na Câmara dos Deputados. A reunião da Comissão Especial que analisa a Proposta deve acontecer nesta terça-feira (15).

Quando a proposta (PL 1645/2019) chegou à Câmara em março, o Presidente Rodrigo Maia e Deputados diziam que a mudança nas regras da aposentadoria dos Militares seria votada no Plenário logo depois da aprovação da Reforma da Previdência dos Civis.

No entanto o projeto se arrasta na Comissão Especial sem previsão de votação do parecer do Relator, Deputado Vinícius Carvalho. A Reforma dos Militares abrange as três Forças Armadas - e inclui a Reestruturação de Carreira.

O parecer estabelece para esses profissionais as mesmas regras previstas para as Forças Armadas, inclusive no que se refere às contribuições para pensões. O projeto do Executivo aumenta, dos atuais 30 para 35 anos, o tempo de trabalho necessário para que os integrantes das Forças Armadas possam requerer benefícios previdenciários. Como regra de transição, o texto cria um pedágio de 17% do tempo de serviço que faltar para os que estão em atividade.

A possibilidade de inclusão de Policiais Militares e Bombeiros no texto parece ser a trava na tramitação. Os Parlamentares da Comissão estão divididos. Governadores, idem.

Fontes: O Dia e Câmara dos Deputados


 

11.10.2919

Previdência dos Militares - Últimas Notícias


A Comissão Especial da Reforma da Previdência dos Militares cancelou a sessão que discutira e votaria o projeto.Inicialmente, a votação seria na quarta-feira, dia 9, mas de acordo com os técnicos da mesa, o cancelamento se deu porque não houve duas sessões entre o pedido de vista e a votação, como determina o regimento. 

A expectativa é que o relatório seja votado na próxima terça-feira, dia 15.

 

 

11.10.2019

Previdência: Relator negocia inclusão de PMs e BMs no texto final


O Deputado Vinícius de Carvalho, Relator do projeto que trata da Reforma da Previdência dos Militares das Forças Armadas, fará ajustes no seu parecer para atender Governadores, que insistem em regras mais duras para Policiais Militares e Bombeiros.

Clique aqui e leia a matéria completa

 

 

10.10.2019

AME/RJ em Brasília pela Reforma da Previdência


Comunicado do Presidente da AME/RJ, Coronel Adilson Soares, sobre o andamento do Projeto de Lei (PL 1645/2019 - Previdência dos Militares), em análise na Câmara dos Deputados.

“Boa noite Senhores,

Estou em Brasília acompanhando e trabalhando junto à FENEME, com vistas a afinarmos o texto melhor possível para o PL 1645/2019 para que no dia 09/10, na Câmara dos Deputados, termos audiência com o Deputado Relator da Comissão Especial para sugerirmos a ele algumas outras alterações que nos são mais vantajosas.

Temos aqui, Policiais Militares e Bombeiros Militares de vários Estados, Ativos e Inativos fazendo pressão e dialogando com os Deputados da Comissão.

Amanhã estarei fazendo o corpo a corpo com os Deputados Federais do Rio de Janeiro que fazem parte da Comissão.

Em outra postagem vou passar os nomes dos Deputados.

Se algum Amigo tiver contato com algum Deputado, por favor, nos ajude fazendo contato e pedindo para votar a favor do texto que está sendo acordado junto à Relatoria.

Estamos conseguindo a paridade de Ativos, Veteranos e Pensionistas, integralidade do salário, alíquota de 7,5%, 9,5% ano que vem e 10,5% no ano seguinte. Está sendo introduzido no texto, que os Militares excluídos, perderão todas as prerrogativas, mas, será o seu salário transformado em Pensão para a Família.

Vou fazer uma postagem à parte com todas as mudanças.

Temos que ter em mente que todas as categorias perderão muito. Só os Militares preservarão a integralidade e paridade. Uma luta árdua por parte principalmente da FENEME e outras Associações, havendo em tudo, acordo com o Governo e Comissão.

Explicando: realmente Minas Gerais (MG) e Distrito Federal (DF) eram duas fontes de algumas discordâncias. Mas, eu tive uma reunião intensa e longa com os Oficiais de MG, junto com o Vice-Presidente da FENEME, que é de Minas. Eles são muito preparados e colocam situações factíveis, e estão chegando ao ponto comum, e possuem uma boa interlocução com o Deputado SubTenente Gonzaga.

Isso é interessante. Ele por sua vez, tem convicções fortes voltadas para o eleitor, assim como nós. Mas, temos que observar que, diferentemente das FFAA, os Militares Estaduais terão o mesmo tratamento do Coronel ao Soldado. 

O PL 1645, no que se refere às FFAA, traz no bojo um aumento da ordem de 30% para as Patentes mais altas.

Os Militares Estaduais entraram por Emenda aglutinativa, por coerência, para ficarmos definidos na nossa condição, alinhados com os Militares. Se fossemos em separado, estaríamos perdidos, e não podemos aceitar qualquer interpretação que se refira à Previdência, pois, essa é para as demais Classes.

Houve uma ampla interlocução da FENEME com os Ministros Militares, e eles passaram a entender que estamos ali para ajudar e não para atrapalhar. Então, eles que não nos queriam ali, agora toleram.

Mas, com relação a Minas, as coisas estão bem mais afinadas, pelo que observei.

Ainda há problemas com o DF que pode e deve ser aparado.

Quanto ao mais, está correndo bem por enquanto.

Deputados de esquerda requereram que o PL vá para Plenário, para tumultuar. Isso está sendo derrubado junto às Lideranças.

Se for a Plenário, não será aprovada agora. Só ano que vem.

Cada passo é importante, e pisando em ovos é a melhor definição para essa caminhada.

Mas, está havendo um consentimento e boa vontade do Governo e dos Governadores por enquanto.

A AME/RJ ESTÁ CUMPRINDO O SEU PAPEL.

ASSOCIE-SE E NOS AJUDE A CONTINUAR NESSA LUTA PELOS MILITARES ESTADUAIS.

ADILSON SOARES – CEL PM

PRESIDENTE AME/RJ.”

 

 

04.10.2019

Previdência: PMs e BMs passam a fazer parte do Sistema de Proteção Social dos Militares


O relatório do Projeto de Lei 1645/19 foi uma importante vitória para todos os Policiais Militares e Bombeiros Militares do país. No processo de construção da Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso, essas duas categorias passam a fazer do Sistema de Proteção Social dos Militares, até então restrito aos militares das Forças Armadas.

A Assessoria Parlamentar (Apar) da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro, trabalhando ao lado de representações das Polícias Militares e de Bombeiros de outros Estados, desempenhou papel importante na conquista dessa vitória. Desde o início deste ano, os Militares da Apar têm trabalhado na mobilização de Parlamentares Fluminenses e acompanhado as negociações para assegurar os direitos das duas Corporações.

A reunião da última quarta-feira (02/10/19) da Comissão da PL 1645, na Câmara Federal, em Brasília, aprovou as propostas básicas contidas no relatório. O documento passará agora por uma revisão técnica e será encaminhado em seguida ao Senado Federal para ser incluído no arcabouço da Reforma da Previdência.

Do relatório, vale destacar 7 pontos mais relevantes:

1) Os Policiais e Bombeiros Militares foram incluídos no PL 1645/2019, que inicialmente tratava apenas doa Militares das Forças Armadas, ou seja, agora os Militares Estaduais também passam a fazer parte do Sistema Proteção Social dos Militares.

2) Mantida a paridade e a integralidade entre os Militares da Ativa e Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas.

3) Direito Adquirido para os Militares que contarem com 30 (trinta) anos de efetivo serviço até 31 de dezembro de 2019.

4) Tempo mínimo de 35 (trintas e cinco) anos de serviço para passagem à inatividade a partir de 2020.

5) Regra de transição para os Militares da Ativa: “pedágio” de 17% (dezessete por cento) do tempo de serviço sobre o tempo que falta para completar 35 anos a partir de 2020. Por exemplo: se um Militar, no dia 31 de dezembro de 2019, tiver 25 anos de serviço, permanecerá na Corporação os cinco anos previstos pela legislação anterior, acrescidos de 7 meses, correspondente a 17% dos cinco anos incluídos na nova legislação previdenciária.

6) Irredutibilidade da remuneração do Militar Ativo, Inativos e Pensões Militares.

7) Redução da atual alíquota de 14%, para:
a. Imediato: 7,5%; . b. A partir de janeiro de 2020: 9,5%; c. 2021 em diante: 10,5%.

Fonte: PMERJ

 

18.09.2019

Governo admiti incluir PMs e BMs na Reforma dos Militares


Em Audiência Pública da Comissão Especial da Previdência dos Militares, o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, anunciou que o Governo admite a inclusão de Policiais e Bombeiros Militares dos Estados nas mesmas regras previstas para os Militares no Projeto de Lei 1645/19.

O Relator da Proposta, Deputado Vinicius Carvalho, anunciou que a paridade e integralidade para os PMs e Bombeiros Inativos e Pensionistas pressupõem as mesmas contrapartidas válidas para os Militares das Forças Armadas: pagamento de Contribuição Previdenciária pelos Pensionistas e Aumento do Tempo de Contribuição – que, de acordo com o Projeto, passa de 30 para 35 anos.

O Ministro acrescentou, porém, que a equipe econômica ainda está calculando o impacto da inclusão dos Militares Estaduais na Proposta.

"O Presidente Jair Bolsonaro tem intenção de tratar de forma simétrica a Polícia e os Bombeiros Militares naquilo que o Parlamento decidir”, disse Oliveira.

Para o Relator, deputado Vinicius Carvalho, a Cobrança de Contribuição dos Inativos e o Aumento do Tempo de Contribuição tornam a Proposta aceitável para os Estados.

Os Estados estão entendendo que essa simetria, a inclusão dos PMs e BMs no projeto das Forças Armadas, dentro do aspecto da Contribuição Previdenciária para aqueles que estão na Inatividade e os Pensionistas, não trará um déficit para os Estados, que era a preocupação dos Governadores”, disse.

Segundo ele, o Estado de São Paulo, que tem 90 mil PMs e Bombeiros em atividade e outros 45 mil Inativos ou Pensionistas, acenou ser favorável à mudança.

“Quando se fala nessa simetria de Contribuição para Pensionistas e Inativos, então o Estado de São Paulo terá mais 45 mil pessoas que passarão a contribuir para o Sistema Previdenciário, o que gerará superávit que não estava previsto. Por isso São Paulo já acenou positivamente para a entrada das Forças de Segurança Pública no Projeto das Forças Armadas”, disse.

Ao participar de Audiência anterior da Comissão Especial, o Secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que uma eventual inclusão dos PMs e BMs no Projeto deve prever as mesmas regras previstas para os Militares das Forças Armadas, como o Aumento do Tempo de Serviço de 30 para 35 anos e o Pagamento de Contribuição Previdenciária pelos Pensionistas.

A Proposta do Governo também prevê Aumento Progressivo na Alíquota de Contribuição Previdenciária, que hoje é de 7,5%, para 10,5% em 2022.

Fonte: Agência Câmara

 

 

11.09.2019

Previdência dos Militares: Comissão se reúne nesta quarta-feira


A Comissão Especial da Previdência dos Militares, que analisa o PL 1645/19, realiza mais uma audiência pública nesta quarta-feira (11). O Projeto aumenta, dos atuais 30 para 35 anos, o tempo de trabalho necessário para que os integrantes das FFAA possam requerer esses benefícios. Na transição, cria pedágio de 17% do que faltar para os que estão em atividade.

Na semana passada, a Comissão ouviu Soldados, Cabos, Sargentos e Subtenentes, além de Policiais Militares e Bombeiros Militares. Uma emenda apresentada à Comissão garante a familia PMERJ e CBMERJ, que são estaduais, direitos semelhantes aos dos Militares Federais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

11.09.2019

Como esta a Reforma Previdenciária dos Militares


O Governo está próximo de um acordo para incluir Policiais Militares e Bombeiros dos Estados no Projeto que trata da Reforma da Previdência das Forças Armadas, em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo uma fonte a par das discussões, essas duas Categorias terão direito à Integralidade(último salário da carreira) e Paridade (mesmo reajuste dos Ativos).

Em contrapartida, terão que arcar com ônus da proposta, que é cumprir tempo de serviço de 35 anos, sendo 30 anos de exercício efetivo na Atividade Policial. Hoje, essa exigência não passa de 30 anos na maior parte dos Estados. Pensionistas também terão que passar a contribuir para o Regime Previdenciário.

Para isso, deve ser feita uma alteração no projeto das Forças Armadas, que teria como base o decreto 667/1969, que trata da organização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros sob o Comando Geral do  Exército.

A ideia é ampliar os benefícios de Integralidade e Paridade dos integrantes das Forças Armadas para os PMs dos Estados, mas sem perder de vista o impacto fiscal.

Ou seja, para se aposentar com o último salário, o PM terá que ficar mais tempo na ativa. A medida poderá dar um alívio de caixa aos Estados por causa da pressão dos gastos com segurança nos cofres Estaduais.

Segundo uma fonte, a adesão dos PMs e Bombeiros à Reforma das Forças Armadas será automática. Mas os Governadores continuarão com a prerrogativa de aprovar projetos nas Assembleias para tratar das características específicas, como Condições no Serviço, Salários e Progressão na carreira.

O acordo está sendo costurado entre o Relator do Projeto, Deputado Vinícius de Carvalho e o Ministério da Defesa. O Secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, ficou encarregado de conversar com os Governadores.

Integrantes do Conselho Nacional de Comandantes Gerais estão já estão em negociações com os Governadores, segundo fontes.

O Relator do Projeto pretende apresentar o parecer na Comissão no dia 18 de setembro. Apesar da pressão dos Graduados, Carvalho disse que não pretende ceder e deve manter os adicionais de Habilitação Militar (por cursos realizados) que serão reajustados de acordo com o Projeto e  vai beneficiar a Cúpula das Forças Armadas.

Fonte: O Globo

 

04.09.2019

PREVIDÊNCIA DOS MILITARES ESTADUAIS - ATUALIZAÇÃO


O Fundo Único de Previdência Social (RioPrevidência) planeja implementar algumas mudanças para PMs e Bombeiros inativos. De acordo com Sérgio Aureliano, Presidente da Autarquia Fluminense, o projeto não afetará as regras de Aposentadoria e de Pensão para os Militares Estaduais. Aureliano garante que pretende, na verdade, deixar as duas Classes em um plano separado dos Servidores Civis. E que o Tesouro Estadual seja o garantidor do pagamento de Benefícios Previdenciários dos Militares.

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10.06.2019

Caro (a) Associado (a) da AME/RJ:

A Diretoria pede que todos façam contato com os Deputados Federais do Rio de Janeiro, integrantes da Comissão Especial, que apreciarão a EP/55, protocolada pela Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) com relação à PEC 06/19, a qual propõe simetria às Forças Armadas, garantindo o direito à integralidade, à paridade para Inativos e Pensionistas, bem como ao pagamento dos vencimentos dos Militares Ativos e Inativos dos Estados.

CLIQUE AQUI e veja a relação dos Deputados.