PL 5181/2021: AME/RJ vai à ALERJ defender interesses de pensionistas e inativos

PL 5181/2021: AME/RJ VAI À ALERJ DEFENDER INTERESSES DE PENSIONISTAS E INATIVOS

 

Em Audiência Pública realizada em 08/12, as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Defesa Civil, de Saúde, de Segurança Pública, e de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) deram continuidade ao debate das emendas parlamentares protocoladas ao Projeto de Lei 5.181/21. O texto, de autoria do Poder Executivo, cria o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (SPSMERJ).

A Associação participou do evento, na pessoa do Presidente Coronel José Maria de Oliveira, acompanhado do Dr. Welington Dutra, que na condição de advogado da AME/RJ, fez uso da palavra, referindo-se a questões objeto da proposta de emendas encaminhadas no último dia 03, com destaque para a necessidade de retroação dos efeitos da simetria (integralidade e paridade) em relação às Pensionistas com a consequente revisão dos benefícios. Também defendeu a gestão do SPSMERJ pelas Corporações (e não pelo Rioprevidência como está no PL), solidarizando-se, ao fim, com o nivelamento do percentual da GRET (PM/BM) em 192,5% para todos os militares.

O Presidente da CCJ, Deputado Márcio Pacheco, antecipou que serão garantidos os direitos das Pensionistas e a Integralidade e Paridade dos Policiais e Bombeiros Militares, na redação final do projeto. Os Deputados Marcelo do Seu Dino e Coronel Salema, que também estiveram na Audiência, concordaram com o encaminhamento do parlamentar.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV ALERJ, podendo ser vista em https://www.youtube.com/user/AlerjTV  (Vídeos / Título: Com. Servidores, CCJ, Def. Civil, Saúde e Segurança – Sist Proteção Social dos Militares – 08/12/21).