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NOTÍCIAS

18.03.2019

Militares, Reforma da Previdência e a ‘interminável culpa’

Por Luana Nunes Leite

Na semana passada, o Ministro da Defesa, Fernando Azevedo, enviou a versão do projeto de lei que mudará as regas previdenciárias dos Militares para o Ministério da Economia. O Presidente Jair Bolsonaro disse que vai analisar o texto antes de ele ser encaminhado para o Congresso Nacional, o que deve acontecer no próximo dia 20 (quarta-feira).

"Possíveis benefícios, ou sacrifícios, serão divididos entre todos sem distinção de postos ou graduações", escreveu o Presidente nas redes sociais.

“Permaneço no firme propósito de valorizar e unir a tropa no ideal de melhor servir à pátria”, acrescentou.

O que se sabe é que PMs e Bombeiros seguirão as regras das Forças Armadas apenas no que diz respeito à transferência para Reserva ou Pensão e às alíquotas de contribuição. A remuneração continuará prerrogativa dos Governadores. De acordo com um texto obtido pelo jornal EXTRA, haverá mudanças profundas para essas duas categorias.

Uma delas é que a alíquota de contribuição na ativa será de 8,5% no primeiro ano após as mudanças, chegando depois a 10,5%, o que, no caso dos Estados mais endividados (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul) significa uma redução em relação ao desconto atual. Pensionistas e os que estão na Reserva, porém, passarão a pagar também.

O texto afirma ainda que novos PMs e Bombeiros precisarão ter 35 anos de tempo na ativa e, ao menos, 25 anos de atividade militar para ir para a Reserva. Hoje, a exigência não passa de 30 anos na maior parte dos Estados.Clique aqui para acessar a matéria na íntegra.

Todos os dias surgem reportagens que responsabilizam os Servidores Públicos, especificamente, Policiais Militares e Bombeiros, pelo déficit da Previdência Social

Em 2016, Luiz Fernando Pezão, então Governador do Rio do Janeiro, atribui a culpa do caos instalado na Previdência Estadual as categorias, se fixando de forma mais clara nos Coronéis.
 
A AME/RJ divulgou uma nota repudiando tais declarações:

“A Associação de Oficiais Militares do Estado do Rio de Janeiro – AME/RJ repudia, de modo veemente, a forma injusta e ilegal como o Governo se manifesta publicamente, colocando a culpa do caos instalado na Previdência do Estado, nos Coronéis PM/BM.

Não é verdade: nenhum Militar de Investidura Estadual, do Soldado ao Coronel PM/BM, passa para a inatividade saindo pela janela ou pela porta dos fundos, senão pela porta da frente, com absoluta dignidade e consciência plena de haver pago mensalmente, durante trinta anos ou mais, a Previdência Estadual.

Depois que passa para a inatividade o Militar, de todos os graus hierárquicos, continua pagando da mesma forma.

Quando morre, a Pensionista assume o encargo mensal do pagamento do Rioprevidência.

Não é digno lançar a Tropa e a Sociedade contra os Coronéis, com declarações fantasiosas e enganadoras.

A falência da Previdência deve ter outro motivador. Os Coronéis passam para a inatividade, em 90% dos casos, com muito mais tempo no serviço ativo que os demais integrantes de ambas as Instituições. E, ainda assim, se vão cedo para a inatividade é porque ou entraram muito cedo e começaram cedo a descontar para a Previdência, ou porque os Governos não aceitam que os Coronéis permaneçam no serviço ativo por mais de quatro anos, sob a alegação de que é preciso “oxigenar” os quadros.

Quando o Senhor Sérgio Cabral assumiu o Governo, o tempo máximo permitido para que o Coronel PM permanecesse no serviço ativo era de seis anos. O Governador alterou para quatro anos.

O atual Governador fez o mesmo em 2015, em relação aos Coronéis do Corpo de Bombeiros.

A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar precisam ser respeitados e reconhecidos.

Carlos Fernando Ferreira Belo – Cel PM
Presidente da AME/RJ.”

Em discurso no plenário da ALERJ, o Deputado Paulo Ramos leu a nota de repúdio da AME/RJ, reconhecendo que o Poder Executivo vem conduzindo o tema da Previdência Militar de forma irresponsável e leviana:

O Governador Pezão, sem nenhuma informação, na maior ignorância, no desespero para não assumir os desmandos do Governo, procura jogar especialmente a opinião pública contra os Oficiais do último posto da PM e dos Bombeiros.

– Ele [Pezão], mais uma vez, lança a sociedade contra a PM e BM, atribuindo uma culpa que não é nossa [falência do RioPrevidência]. Governador, por favor, mude o seu discurso! – disse o Presidente da AME/RJ, Coronel Fernando Belo.

Seguem algumas reportagens que CULPAM os Militares pelo déficit da Previdência:

https://oglobo.globo.com/economia/militares-respondem-por-quase-metade-do-deficit-da-previdencia-20470974

https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/09/09/aposentadorias-de-militares-e-servidores-vao-gerar-deficit-de-r-90-bi-em-2019-quase-um-terco-do-rombo-da-previdencia.ghtml

https://exame.abril.com.br/economia/rombo-da-previdencia-de-militares-cresce-mais-que-deficit-do-inss/

Nunca antes nesse país se deu tanta importância à atual intranquilidade que paira sobre a nação brasileira, tanto no universo socioeconômico, como também no político.

Nunca o povo foi tão vilipendiado por sua própria elite. 

Quem não se lembra do “Pacote de Maldades”, a infame tentativa do Governo Pezão de reduzir os gastos e reequilibrar as finanças?

O atraso/parcelamento dos salários dos Servidores continua sendo uma das facetas mais cruéis que o Brasil vive atualmente. A categoria está sendo humilhada, inferiorizada, ultrajada e constrangida, em situação de não poder honrar os seus compromissos e, muitas vezes, sem ter sequer o básico para colocar em sua mesa e suprir suas necessidades individuais e familiares.

O Servidor Público não produziu a crise e nem pode pagar por ela, pois ele é vítima da má gestão e administração da máquina pública.

 

18.03.2019

'Não há risco de atraso', garante Secretário de Fazenda do RJ sobre salários dos Servidores


Em vídeo divulgado pelo canal ‘Servidor Primeiro”, do Governo do Estado, o Secretário Estadual de Fazenda, Luiz Claudio de Carvalho, cravou que não há risco de atraso nos pagamentos dos Servidores ao longo de 2019. O vídeo foi repassado aos Servidores cadastrados na noite de sexta-feira (15).

— A Secretaria teve a oportunidade de se debruçar sobre os números que herdamos. As obrigações em aberto são maiores que imaginávamos quanto assumimos, mas são administráveis nesse momento. Não há nenhum risco de os nossos Servidores terem seus salários atrasados até o final do ano — cravou o Secretário.

Após dois anos convivendo com atrasos de salários, o Estado do Rio de Janeiro está com a sua folha em dia desde o início de 2018. Desde que assumiu o governo, Wilson Witzel tem mantido os vencimentos em dia, sem antecipar, porém, os pagamentos. Todos foram feitos no 10º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

Durante sua campanha, Witzel prometeu antecipar o pagamento dos servidores para até o 2º dia útil do mês. Em suas primeiras semanas de governo, porém, Witzel lembrou da promessa, mas disse se tratar de uma alteração ainda distante de ser feita.

Fonte: EXTRA

COMENTÁRIO:

Caríssimo Secretário Estadual de Fazenda: pagar em dia não é favor, mas obrigação!

 

 

15.03.2019

Queda expressiva de roubo de carros na Av. Brasil,  aponta ISP

Um estudo publicado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), produzido para analisar crimes contra o patrimônio, mostrou que os índices de roubos de veículo e de carga tiveram queda expressiva na Avenida Brasil em janeiro deste ano.

Ao comparar com os números registrados do ano passado, o estudo revelou que os roubos de carro tiveram queda de 40% (335 para 201) e os de carga 50% (84 para 42).

Apesar da redução drástica desses dois indicadores de crime contra o patrimônio, o policiamento na Avenida Brasil continua sendo um grande desafio para a PMERJ. Maior via urbana do país, com quase 60 quilômetros de extensão, a Avenida Brasil concentrou, em janeiro deste ano, 5,3% de roubos de veículos e 5,7% de roubos de carga praticados em todo o Estado do Rio.

– Sabemos da complexidade que envolve o planejamento de segurança da Avenida Brasil, uma via que corta dezenas de comunidades dominadas por facções criminosas. Mas a ampliação do policiamento ostensivo é capaz de reduzir bastante a ação de criminosos. Os números de janeiro demonstraram isso – explica o Coronel Mauro Fliess, Porta-Voz da PMERJ.

O reforço do policiamento na Avenida Brasil faz parte de uma das preocupações prioritárias da Secretaria de Polícia Militar. Para atender essa demanda, o Comando da Corporação, ao receber no mês passado, 42 picapes Ford Ranger, destinou 18 desses novos veículos para o Batalhão de Policiamento de Vias Expressas (BPVE)

– Estamos confiantes que, quando os números do ISP referentes a fevereiro forem divulgados, os índices de roubos tanto na Avenida Brasil como nas demais vias expressas registrarão novas quedas – disse o Coronel Fliess.


Fonte: PMERJ


 

15.03.2019

Previdência dos Militares: últimas notícias

O Ministério da Defesa já encaminhou ao Ministério da Economia a Reforma da Previdência dos Militares, com modificações em cinco leis. A proposta inclui a reestruturação de toda a carreira das Forças Armadas, incluindo aumento de salário para a categoria, ponto em que há divergências entre a equipe econômica e o núcleo Militar.

O texto proposto prevê mudanças no Estatuto dos Militares, na lei de promoções, na lei do Serviço Militar e na Lei de Pensões, assim como na Medida Provisória de 2001, que mudou a Lei de Remuneração dos Militares, ainda em vigor.

A proposta da Defesa para o endurecimento das regras de Previdência prevê a ampliação do tempo mínimo de permanência na carreira de 30 para 35 anos. Para isso, é proposta a criação de um novo posto, de Sargento-Mor, com adicionais de salários que variam conforme os Postos e Graduações, como forma de recompensar, segundo o Ministério, a exigência, a responsabilidade e o tempo que o Militar fica disponível, além de ajustar os valores dos cursos de capacitação dos Militares.

Pela proposta, a Contribuição Previdenciária sobe dos atuais 7,5% para 10,5% e passa a ser cobrada de todos, incluindo alunos de Escolas Militares, Recrutas e Pensionistas. O desconto referente a assistência médica e pensões passa para 14%.

Segundo o Ministro da Defesa, General Fernando Azevedo e Silva, as mudanças foram pensadas em conjunto com o Ministério da Economia, que ainda poderá fazer modificações, assim como a Casa Civil.

O Ministro confirmou que o texto final será enviado ao Congresso no dia 20 deste mês, como prometido pela equipe econômica. O General destacou ainda que a reestruturação da Carreira Militar que está sendo proposta é estudada desde 2015 pelas Forças Armadas e já foi apresentada aos governos anteriores em 2016, 2017 e 2018.

Fonte: Estadão

 

15.03.2019

Dentro de viatura, PM Enfermeiro ajuda mulher em trabalho de parto


Um Policial Militar usou seus conhecimentos para além da PM para fazer o parto de uma grávida, dentro de uma viatura da Corporação, na manhã do último domingo. 

Também Enfermeiro e Técnico de Laboratório e Hemoterapia, o Soldado RAFAEL CALAZANS FERRARI, de 37 anos, estava na base da UPP Formiga, na Tijuca, na Zona Norte do Rio, onde é lotado, quando Dayana da Conceição pediu ajuda, por estar em trabalho de parto.

De acordo com a PM, o agente e um colega, então, colocaram Dayana na viatura, para levá-la a um hospital. Como não houve tempo hábil de chegarem à unidade, o parto da grávida foi feito dentro do automóvel, pelo próprio Soldado Ferrari.

Após o parto, mãe e filha, a pequena Maria Joana, foram levadas para o Hospital Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda, no Centro, e passam bem.

Fonte: O Dia.


COMENTÁRIO:

Orgulho da nossa gloriosa Polícia Militar. Está sempre pronta para Servir e Proteger! 

 

 

14.03.2019

Sim, há salvação para Rio de Janeiro

Por Luana Nunes Leite

A irresponsabilidade administrativa e a corrupção desenfreada fizeram o Estado do Rio de Janeiro mergulhar num caos absoluto.

Um descalabro político-financeiro-moral de décadas.  Não é a toa que dois ex-governadores estão presos.

Faltam médicos e insumos. Faltam professores e merendas. Faltam empregos. Faltam salários. Falta um pouco de tudo.

E isso é resultado da profunda irresponsabilidade e desprezo no trato do dinheiro público.

Não falta dinheiro à administração pública. Pagamos muitos (e altíssimos!) impostos. Falta é eficiência em administrar.

O que esperar do Governador Wilson Witzel? Basicamente, que mantenha o diálogo respeitoso, diplomático e transparente com todos os setores da sociedade.

Que estabeleça uma nova política de segurança pública, que permita maior liberdade e confiança à população no seu ir e vir cotidiano

E, sobretudo, que recupere a credibilidade do Rio de janeiro junto ao carioca.

Se o povo quiser, tão só e unicamente assim, as coisas podem mudar. Quando a sociedade se mobiliza em busca dos seus direitos, denunciando e exigindo posturas, elas acontecem.

"Que os nossos esforços desafiem as impossibilidades. Lembrai-vos que as grandes proezas da história foram conquistas daquilo que parecia impossível."
Charles Chaplin

 

13.03.2019

Mais um resultado positivo da nossa PMERJ!

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro atingiu a expressiva marca de 100 fuzis apreendidos em 70 dias. O número superou o mesmo período do ano passado. Parabéns, Guerreiros!!!


Veja mais:

*Dados do período de 1 a 10 de março de 2019 comparados a 2018 (não consolidados)*

*Morte por intervenção de agente do Estado*
Redução de *-69,76%*

*Homicídio doloso*
Redução de *-34%*

*Roubo de veículo*
Redução de *-40%*

*Roubo de rua*
Redução de *-21%*

*Roubo de carga*
2018= 308
2019= 123
Redução de *-60%*

*Roubo a comércio* 
Redução de *-49%*

*Roubo de celular*
Redução de *-11,6%*

*Roubo em coletivo*
Redução de *-35,7%*

*Roubo a residência*
Redução de *-44,7%*

*Fonte: ISPGEO*

 

11.03.2019

Lei veta nomeação de condenados na Lei Maria da Penha

Estado do Rio de Janeiro não terá mais nomeação de condenados na Lei Maria da Penha

A Lei 8301 entrou em vigor em 28 de fevereiro desse ano. Trata-se de um Decreto Legislativo endossado pelo Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. A norma se refere a Lei Federal número 11.340 e a cargos públicos em comissão.

Portanto, pessoas condenadas pela Lei que criminaliza a violência contra as mulheres não poderão mais assumir cargos em comissão em qualquer órgão da administração pública Estadual. O texto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) no ano passado e é de autoria do ex-deputado Dr. Julianelli e Enfermeira Rejane.

De acordo com a ALERJ, a medida vale para condenações em decisão transitada em julgado, até que o cumprimento da pena seja comprovado.

Fonte: JB Notícias

 

 

01.03.2019

Parabéns, Rio!


Deus abençoe o nosso Rio de Janeiro, agora com 454 anos. A cidade mais linda do mundo! Mesmo com todas as suas mazelas.

 

01.03.2019

Carnaval no RJ: efetivo de 11 mil PMs 


O esquema especial da Polícia Militar do Rio de Janeiro para o Carnaval começa nesta sexta-feira. Até a quarta-feira de cinzas, a Corporação mobilizará por dia 11 mil policiais em todo o Estado. O policiamento deste ano terá como novidade o projeto piloto de leitura facial e de placas de veículos, que funcionará em caráter experimental, em Copacabana.

Clique aqui e leia a matéria completa.

 

28.02.2019

Feminicídio: um problema de TODOS!

O Feminicídio é a forma mais extrema de violência baseada em gênero. É considerado Feminicídio quando a agressão envolve violência doméstica e familiar, ou quando evidencia menosprezo ou discriminação à condição de mulher, caracterizando crime por razões de condição do sexo feminino.” (Fonte: www.cienciaexplica.com.br/artigos/feminicidio-genero-saude-publica)

Por Luana Nunes Leite

O caso da empresária Elaine Caparróz, que sobreviveu a uma tentativa de Feminicídio dentro da própria casa, no Rio de Janeiro, chocou o país. Durante quatro horas a paisagista, de 55 anos, foi brutalmente agredida pelo estudante de Direito e lutador de jiu-jitsu Vinícius Serra, de 27 anos, no primeiro encontro dos dois. Eles mantinham contato por uma rede social havia oito meses.

 

Pasmem! Já encontraram um jeito de culpar Elaine.

Como uma mulher madura, já com filho adulto, pode ter sido tão ingênua para colocar dentro de casa alguém que conheceu na internet? Em nenhum momento passou por sua cabeça que poderia ser um ladrão, um estuprador, pior, um assassino? E o porteiro do condomínio e vizinhos, que também correram risco de vida?

As redes sociais são um faca de dois gumes. Se por um lado aumenta a socialização, por outro expõe a vida pessoal a níveis nunca imaginados. Nem sempre aquele que está do outro lado da tela é realmente quem pensamos ser. Sim, faltou prudência a Elaine. Talvez ela estivesse apaixonada, por que não? Uma mulher de meia-idade não tem direito de se relacionar com um homem mais jovem?
  
Elaine não é culpada. Ela é vítima! Vinicius premeditou o crime e pretendia matá-la. Durante horas ele a humilhou, a espancou e a me­nos­prezou pela sim­ples con­di­ção de ser mu­lher.

Feminicídio é o termo usado para designar assassinatos de mulheres cometidos em razão do gênero. Foi incluído na Legislação Brasileira através da Lei nº 13.104, de 2015. A pena para esse crime vai de 12 a 30 anos de reclusão. (CLIQUE AQUI confira a íntegra da Lei).

Em 2018, o então Presidente da República, Michel Temer, sancionou Projeto de Lei que aumenta essa pena, de 1/3 à metade, se o crime for cometido em descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha. Um exemplo é quando o autor de Feminicídio desrespeitar ordem para manter distância da vítima ou não ter contato com ela, parentes ou testemunhas.

A lei do Feminicídio deu um passo importante para resguardar a mulher da brutalidade do seu agressor. Apesar dos esforços empreendidos pelo Judiciário e órgãos competentes, os números da violência contra mulheres crescem assustadoramente.

De acordo com o Mapa da Violência de 2015, último levantamento quantitativo nacional sobre o assunto, o Brasil, segundo dados divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), é considerado o quinto país do mundo com maior número de Feminicídio. Uma projeção feita pelo Instituto DataFolha recentemente apontou que, nos últimos 12 meses, 12.873 mulheres foram agredidas por dia, o que significa 536 por hora e 9 por minuto. E 76,4% das vítimas afirmaram que o agressor era alguém conhecido.

O que leva a mulher a não denunciar o agressor? São diversas as razões: por se culpar pela violência sofrida, por esperar que o comportamento violento cesse, pela condição econômica, por temer pela sua integridade física. Porém, com o passar do tempo a situação se agrava e em muitos casos culmina no Feminicídio.

Felizmente, isso vem mudando. Segundo Jacira Melo, Diretora-Executiva da Agência Patrícia Galvão, organização voltada para os direitos das mulheres, as mulheres estão denunciando mais. “É possível dizer com certeza que há quebra do silencio por parte das mulheres e aumento nas denúncias”, afirmou Jacira.

Portanto, mulheres, não se calem! Peçam ajuda, mostrem a gravidade da situação! O silêncio pode matar! A partir do momento que vocês denunciam, estimulam que outras vítimas também façam o mesmo.

Vale salientar que, tão importante quanto a denúncia, é o nosso comportamento em relação à vítima de violência. Não nos cabe julgar ninguém. O que se deve fazer é escutar, apoiar e respeitar suas decisões. A violência, em si, fragiliza e pode causar traumas psicológicos irreversíveis.

O Brasil é o quinto país do mundo em que as mulheres são mortas de forma violenta. O Feminicídio é um problema público, o que impõe a realização de medidas urgentes para seu enfrentamento. Portanto, que mais ações de enfrentamento a esta mazela possam ser desenvolvidas e que haja mais conscientização e divulgação dos direitos da mulher, a fim de que sejam respeitadas, protegidas e valorizadas.

Em tempo: Vinicius estava acautelado em um hospital penal psiquiátrico, mas laudos médicos apontaram AUSÊNCIA DE PROBLEMA MENTAL, como alegado por sua defesa. O agressor de Elaine foi transferido para uma unidade prisional normal. Ele ficará preso aguardando julgamento.

Fontes:

https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/12/19/temer-sanciona-aumento-de-pena-para-feminicidio-e-prisao-domiciliar-para-gravidas.ghtml

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13104.htm

www.cienciaexplica.com.br/artigos/feminicidio-genero-saude-publica

https://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/entretenimento/2018/08/21/o-que-e-feminicidio-entenda-a-definicao-do-crime-que-mata-mulheres.htm

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/02/26/violencia-contra-mulheres-praticada-por-vizinhos-cresce-uma-em-cada-cinco-relata-agressao-diz-datafolha.ghtml

 

28.02.2019

“Ele foi um Guerreiro”, conta Cap BM que tirou maquinista das ferragens no Rio

Após o acidente entre dois trens na estação de São Cristóvão na manhã de ontem (27), foram quase 8 horas de aflição de parentes e de muito suor dos Bombeiros Militares até que Rodrigo da Silva Ribeiro Assumpção, maquinista de uma das composições, fosse retirado, ainda com vida, das ferragens. Infelizmente, pouco depois, ele não resistiu aos ferimentos e morreu. O Capitão do Corpo de Bombeiros, Rodrigo Barbosa, que recém voltara de Brumadinho com a sua equipe, agora conta o que ele e seus homens viram durante o resgate.

— Toda vez que encontramos uma vítima numa situação dessa, ela nos motiva a dar além do nosso máximo. E foi isso que fizemos. Tentamos sempre dialogar com ele. Atuamos de uma forma bem arriscada, pois as ferragens podiam colapsar em cima de todos nós, a qualquer momento. Tê-lo encontrado com vida foi um milagre, e fizemos o máximo que podíamos dentro das nossas técnicas para executar o socorro. — afirma o Capitão Barbosa. Lembrando que o maquinista foi encontrado com um dos braços e parte da cabeça bastante pressionados.

— No momento que conseguimos soltá-lo, ele ainda estava com batimentos e respiração. Nossa equipe técnica e os médicos trabalham em parceria e conseguimos tirá-lo de uma forma até divina — completou o Oficial do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS).

O Militar ressalta a força e a vontade de viver do maquinista durante toda a ação, e detalha os momentos finais da retirada da vítima.

— Ele foi muito forte. Um guerreiro. Ao longo de todo o trabalho, ele sempre pedia para retirá-lo logo dali. O mais complicado foi a parte final, quando percebemos que ele estava menos responsivo. Fizemos o possível. Nos solidarizamos com a família — conclui.

Fonte: O Globo.

COMENTÁRIO:

Esses Bombeiros são dignos de nosso mais profundo respeito e admiração. Parabéns pela total dedicação, abnegação e amor ao próximo. Deus abençoe a vida de todos e conforte a família enlutada.

 

27.02.2019

PMs do Rio enfrentam números alarmantes de suicídio

Em todas as regiões do país são altas as taxas de suicídio e de transtornos mentais entre Policiais Militares. No Rio de Janeiro, um grupo de psicólogos da PMERJ investigou a questão e entre as conclusões, um dado impressionante: os PMs têm quatro vezes mais chances de cometer suicídio em comparação à população civil.

Clique aqui e leia a matéria completa.

 

27.02.2019

Fim do RAS Compulsório para Policiais e Bombeiros do Rio

Chega ao fim o Regime Adicional de Serviço (RAS) compulsório no Rio de Janeiro. De acordo com o Governador Wilson Witzel, a medida será oficialmente anunciada até quinta-feira — o que atinge as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros. A fala foi feita durante uma cerimônia de entrega de novas viaturas para a frota da PM, no Batalhão de Choque.

— Vou estar anunciando esse mês ainda (o fim do RAS Compulsório). Para aqueles Policiais que quiserem trabalhar voluntariamente, saiam da função de bico para ajudar a Polícia Militar. Estamos fazendo de tudo para que tenhamos nossos Policiais juntos ao Governo — afirmou o Governador.

O Governador Witzel disse também que o Palácio Guanabara está “fazendo esforços” para aumentar o valor do RAS. 

Segundo o Coronel Fernando Belo, Presidente da Associação de Oficiais Militares Estaduais (AME/RJ), o serviço do RAS é essencial para a Sociedade, para o Estado e para os Policiais, mas desde que na qualidade de voluntariado.

— A compulsoriedade tira um pouco da liberdade do Policial, é um cerceamento da folga. O agente pode querer utilizar a folga para ficar com a família — comentou.

Na solenidade foram entregues 152 viaturas, sendo 42 picapes, compradas com dinheiro da antiga Secretaria de Segurança Pública, 100 sedans, pela PM, e 10 ônibus com dinheiro da Intervenção Federal. O Governador Wilson Witzel comentou os problemas financeiros da gestão e voltou a culpar os Governos anteriores.

— Recebemos uma herança maldita: R$ 8 bilhões de déficit de dinheiro desviado. Vamos demorar um pouco (para recuperar o Estado) — disse.

Hoje, o RAS Compulsório continua válido sob respaldo de uma liminar judicial. Apesar do Deputados da Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) terem derrubado o veto feito pelo então Governador Luiz Fernando Pezão, o Estado recorreu na Justiça e conseguiu uma decisão favorável que o manteve.

Na época, a PM continuou utilizando o RAS Compulsório no aguardo da liminar que suspenda lei, descumprindo a ordem judicial por, pelo menos, seis dias — entre o dia do veto e o dia que o recurso foi feito pela PGE.

Fonte: Extra.

 

26.02.2019

Cadê a Reforma dos Militares?

Sem a proposta para militares, Reforma da Previdência não anda no Congresso

O Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, defendeu que a demora para a apresentação do Projeto de Reestruturação da Aposentadoria dos Militares é causada por conta da complexidade do assunto, uma vez que o texto precisa envolver departamentos de diferentes ministérios, como Economia e Defesa. Além disso, ele pontuou que está sendo avaliada a reestruturação da carreira.

De acordo com o Secretário, um General recebe proporcionalmente o menos que um profissional de carreira.

— Cada peça do projeto da nova Previdência tem sua complexidade, demanda avaliações de constitucionalidade e impactos econômicos — disse Marinho, durante entrevista à Globo News: — O projeto dos Militares, além de passar por vários departamentos, também avalia reestruturação da carreira. Atualmente, um General do Exército recebe proporcionalmente menos que um profissional de carreira de Estado no país.

Segundo fontes, a Reforma dos Militares manterá paridade, ou seja, reajustes da ativa serão estendidos aos aposentados, e integralidade. Isto é, os Militares vão se aposentar com valor de benefício igual ao do último salário.

Fonte: Extra

 

26.02.2019

Projeto garante Segurança e Saúde a Policiais e Bombeiros de todo o país

O Deputado Federal Marcelo Freixo é autor do Projeto de Lei nº 797/2019, que cria o Programa de Promoção de Segurança e Saúde no Trabalho de Profissionais da Segurança Pública. Serão contemplados Agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

A iniciativa tem três eixos: garantir a vida, os direitos e a dignidade dos trabalhadores da segurança; prevenir doenças laborais através do mapeamento dos principais riscos à saúde e segurança e fornecer o atendimento adequado aos agentes que enfrentarem problemas
físicos ou psíquicos.

Nessa perspectiva, o Programa focará na adequação das jornadas de trabalho, que atualmente são exaustivas; proteção à maternidade, com espaços reservados e horários de amamentação para as mulheres; regulamentação do trabalho noturno; garantia do fornecimento dos equipamentos de proteção necessários; melhoria nas condições higiênicas dos alojamentos, banheiros e áreas de descanso e promoção da segurança através da redução de riscos.

Segundo pesquisa realizada em 2015 pela Universidade Estadual do Rio (UERJ) intitulada "Por que os policiais se matam?", 22% dos agentes entrevistados haviam pensado em suicídio e 10% tentou tirar a própria vida.

"Esse projeto foi pensado junto com o Setor de Psicologia e de Assistência Social da PMERJ. O objetivo do programa é reverter esse cenário através do mapeamento dos principais riscos e da garantia da assistência aos trabalhadores com problemas físicos e psíquicos. Trata-se de algo básico para pensarmos políticas públicas. Os Agentes de Segurança precisam ser tratados como trabalhadores e ter seus direitos respeitados. O Policial e a Sociedade ganham com isso, porque temos uma polícia que mata e morre muito. A implementação desse programa é essencial para a promoção dos Direitos Humanos e da cidadania na área da segurança pública", afirmou o Deputado Marcelo Freixo.

Fontehttps://www.marcelofreixo.com.br

Clique aqui e leia o Projeto na íntegra.

COMENTÁRIO:

Parabéns, Deputado Marcelo Freixo, pelo pela iniciativa. No caso da Polícia Militar do Rio de Janeiro, uma tropa melhor capacitada, preparada, valorizada e respeitada. Ganha a sociedade e os próprios policiais, que irão apresentar resultados mais efetivos na manutenção da ordem pública e paz social.

 

26.02.2019

Brumadinho: exame mostra alumínio "alterado" em sangue de Bombeiros

Quatro exames feitos em Bombeiros que trabalharam nas buscas e resgates após a tragédia de Brumadinho (MG) mostraram "alteração" na quantidade de alumínio e cobre no sangue, informou o Governo Mineiro em nota. O comunicado não deixa claro quantos exames foram realizados até o momento e também não dá detalhes sobre as alterações.

"Até o momento foram detectados três exames alterados para o parâmetro alumínio no sangue. Cabe esclarecer que a alteração nesse parâmetro não significa intoxicação aguda por esse metal e essas pessoas permanecem assintomáticas e seguindo o protocolo de monitoramento de sua saúde. É esperado que, após a interrupção da exposição, os níveis de metal no organismo sejam normalizados", diz a nota. O monitoramento foi feito por meio da dosagem de metais no sangue e urina. Foram detectados três exames alterados para alumínio e um exame para cobre.

Segundo o Governo Mineiro, análises de amostras da lama da barragem da Vale detectaram "metais que já haviam sido identificados na água do Rio Paraopeba" - para onde a lama da barragem de rejeitos de mineração desceu.

"Qualquer pessoa que tenha tido contato com a água bruta do rio Paraopeba - após a chegada da pluma de rejeitos - ou ingerido alimentos que também tiveram esse contato e apresentar náuseas, vômitos, coceira, diarreia, tonteira ou outros sintomas deve procurar a unidade de saúde mais próxima e informar sobre esse contato", disse o Governo na ocasião.

Fonte: UOL

COMENTÁRIO:

É OBRIGAÇÃO das autoridades competentes prestar toda a assistência e apoio necessários aos Bombeiros e a todas as pessoas que ficaram expostos a toxicidade dessa lama. Essa tragédia já destruiu famílias, ainda há desaparecidos (muitos jamais serão encontrados) e deixou danos incalculáveis ao meio ambiente. Basta de sofrimento!!!

 

22.02.2019

Sala Histórica da PMERJ - Cultuando uma história de mais de 200 anos!

As fotos abaixo são da SALA HISTÓRICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, localizada na Academia da PM Dom João VI e inaugurada em 2000. Parabéns Srª Regina (Historiadora) pelo trabalho e ao Coronel Wilton Soares Ribeiro (Ex-Comandante Geral da PM e Membro da Comissão Técnica de Assessoramento da AME/RJ) pela brilhante iniciativa.

 “Criamos com o apoio da historiadora essas salas históricas visando “contaminar” no bom sentido nossos Príncipes da APM. Quem não cultua sua história nunca absorve vivência para projetar o futuro. Vale a pena uma visita para avaliação”, disse o Coronel Wilton Ribeiro.


Confira:


 

 

22.02.2019

Previdência - O que muda para o Servidor Público

Uma das mudanças previstas pela Reforma da Previdência tem a ver com o modelo de contribuição de cada Servidor Público para a Previdência. Se forem promulgadas como deseja o Presidente Jair Bolsonaro, as contribuições serão progressivas, como acontece com o Imposto de Renda (IR), sobre faixas determinadas do salário do funcionário.

Isso mesmo. O mecanismo proposto assemelha-se ao do Imposto de Renda. Para cada faixa de remuneração, haverá uma alíquota, começando em 7,5% no caso do salário mínimo, atualmente em R$ 998, e atingindo 14% no teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje em R$ 5.839,45.

Como no serviço público o teto salarial é o subsídio recebido por Ministro do STF, de R$ 39.293,32 desde de janeiro último, a tabela com as alíquotas avança até valor próximo. Assim, a parcela da remuneração que ultrapassar R$ 39 mil terá contribuição de 22%.

Para o teto do RGPS, por exemplo, a alíquota efetiva da Contribuição Previdenciária seria de 11,68%, pouco acima da praticada atualmente (11%). Na prática, portanto, a proposta do Governo Bolsonaro reduz a contribuição dos trabalhadores que ganham menos, ao passo que aumenta a de quem recebe mais. Servidores que ingressaram antes de 2013, não aderiram à Previdência Complementar e recebem o teto do Funcionalismo pagam atualmente uma alíquota de 11%. Com a Reforma, a alíquota efetiva poderá alcançar quase 17%.

O texto apresentado determina que, promulgada a mudança na Previdência, os Servidores de todos os Poderes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios passarão a pagar, provisoriamente, uma alíquota previdenciária de 14%. Os entes Federados terão até 180 dias para elaborar uma tabela escalonada, caso contrário a alíquota será mantida em 14%. 

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados.


Veja as novas alíquotas para a Contribuição Previdenciária do Funcionalismo Público:

 

22.02.2019

Previdência dos Militares deve sair em 30 dias

A proposta de Reforma da Previdência, apresentada pelo Governo de Jair Bolsonaro, altera as regras de aposentadoria para Policiais Civis e Federais e inclui Agentes Penitenciários e Socioeducativos nas regras especiais. Os Policiais Militares e Bombeiros Militares ficaram de fora dessa mudança por enquanto: um projeto de Reforma da Previdência deve ser encaminhado para o Congresso até 20 de março.

Hoje, as regras da Previdência afetam os Policiais Civis e Federais. Pela lei em vigor, podem pedir a aposentadoria após 25 anos de contribuição as mulheres e após 30 anos os homens. Não há idade mínima e eventuais reduções no valor do benefício são aplicadas pelo Fator Previdenciário. A Reforma não afeta PMs e Bombeiros, pois as regras de aposentadorias desses trabalhadores são definidas pelos Estados.

Para Policiais Civis e Federais, a proposta da Reforma é de aposentadoria com idade mínima de 55 anos para ambos os sexos. As diferenças entre homens e mulheres vêm no tempo de contribuição – 30 anos para eles e 25 anos para elas – e no tempo de exercício de profissão – 20 anos para eles e 15 anos para elas, com progressão até atingir 25 anos e 20 anos de trabalho na atividade para homens e mulheres, respectivamente.

Os Agentes Penitenciários também serão afetados: homens e mulheres só se aposentarão com idade mínima de 55 anos, tempo de contribuição de 30 anos (homens) e 25 anos (mulheres), além do tempo de exercício de 20 anos para ambos os sexos. Esses profissionais não possuíam regra especial para a aposentadoria, o que passará a acontecer caso a Reforma seja aprovada desta forma.

Por que os Militares não estão nesse pacote? As regras para Militares não são afetadas pela Reforma da Previdência, porque esta é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e a ‘aposentadoria’ dos Militares -- o ingresso à Reserva -- é regulada por uma lei complementar. O Governo enviará esse projeto em março.

Hoje, as regras para as Forças Armadas, justificadas pelas peculiaridades da profissão, são diferentes das aplicadas aos Servidores Civis e aos empregados do setor privado. Atualmente, o Militar contribui com no mínimo 7,5% de sua remuneração. A polêmica pensão vitalícia para as filhas só vale para quem ingressou na carreira até 2000 e aceitou pagar uma contribuição adicional de 1,5%.

Os Militares das Forças Armadas passam à inatividade após 30 anos de serviço, independentemente da idade, com salário integral e paridade – isto é, direito aos mesmos reajustes concedidos ao pessoal da ativa.

Fonte: Gazeta do Povo.

COMENTÁRIO:

O que os PMs e BMs sabem hoje (até que o Governo diga o contrário) é que estão incluídos na Reforma da Previdência, como todas as categorias, e que terão as mesmas regras de aposentadoria das Forças Armadas. No dia que a Reforma foi oficialmente apresentada, na ultima quarta-feira (20), o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a ideia é aumentar a alíquota cobrada dos Militares de 7,5% para 10,5% e aumentar o tempo de contribuição de 30 para 35 anos. As pensões pagas a Dependentes de Militares falecidos também passará por mudanças. A nova Previdência também prevê que os Militares Temporários – que ficam até oito anos nas Forças Armadas e não prosseguem na Carreira Miitar – contribuam  para o INSS. De acordo com Marinho, os Temporários correspondem atualmente a 60% do Contingente Militar.

Vamos aguardar os próximos capítulos.

 

20.02.2019

Aprovado projeto que prevê o fim das UPPs no Rio

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou, em votação simbólica, em primeira discussão, um Projeto de Lei que prevê o fim das 38 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em todo Estado. O Projeto ainda será votado em segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para sanção do Governador Wilson Witzel.


O Projeto de extinção das UPPs é de autoria do Deputado Rosenverg Reis. De acordo com a proposta, os Policiais Militares que atuam nas UPPs serão distribuídos entre os Batalhões da Polícia Militar de forma igual, cabendo ao Comandante Geral da Corporação redefinir as áreas de lotação, de acordo com os índices de maior criminalidade.

Em sua justificativa, o Deputado Reis avalia que dez anos depois de sua instalação, o projeto “já dá claros sinais de esgotamento, não tendo mais um bom desempenho”.

"Em uma boa parte das comunidades, a violência voltou a ser rotina e com a extinção das UPPs, reforçaremos o policiamento no Estado, deixando claro que muitas regiões estão com déficit alto de Policiais Militares", diz o Deputado.

"Para que nós temos 8 mil Policiais confinados em contêineres enfurnados dentro de comunidades sem poder, de fato, atuar como Policial?”, completou.

Deputados que votaram contra alegam que a ALERJ não deve deliberar sobre a organização da PM – papel do Executivo. 

“Sou crítico às UPPs, mas sou contrário ao Projeto, porque não é de um dia para outro que se coloca uma política pública na lixeira e o problema é resolvido”, afirmou o Deputado Estadual Renan Ferreirinha.

Fonte: Isto É


COMENTÁRIO:

Recentemente a Associação de Oficiais Militares Estaduais apoiou a decisão do Comandante Geral da PMERj, Coronel Rogério Figueredo, que pensa em retomar o programa das UPPs, optando pela Favela do Jacarezinho como a primeira unidade. O Presidente da AME/RJ, Coronel Fernando Belo, qualificou como "um grande desafio a escolha do Jacarezinho", pois segundo ele é "uma área populosa que sofre constantemente com a presença de marginais perigosos". No entanto, o Presidente disse que confia plenamente na capacidade do Comandante da PMERJ e que o mesmo se baseará em rigorosos critérios técnicos e profissionais para implantar tal medida.

 

19.02.2019

Sou Bombeiro e MULHER !

Por Luana Nunes Leite

Este lindo e emocionante caso se passou em Londres, na Inglaterra. Nas histórias infantis, a pequena Esme, 4 anos, nunca tinha visto mulheres Bombeiras. Por conta disso, ela acreditava que apenas meninos podiam seguir a profissão. Esme contou à sua mãe, a jornalista Hannah Summers, que queria ser um menino “para que pudesse virar bombeiro.”

“Quando eu disse que as meninas também poderiam ser Bombeiras, ela disse ‘mas eu vi em livros que eles são todos garotos e eu não quero ser a única garota'”, contou a jornalista.

Foi então que Hannah resolveu dar uma lição valiosa a filha. A jornalista pediu aos seus seguidores vídeos e livros que mostravam mulheres trabalhando nessa profissão.  Prontamente, Bombeiras do mundo inteiro responderam com fotos de si mesmas executando a atividade, mostrando a Esme e a todas as meninas que sim, elas podem ser mulheres e terem o trabalho que quiserem!

A primeira resposta à publicação de Hannah foi da Corporação West Midlands Fire Service (WMFS), também na Inglaterra, carregando a mensagem de várias Bombeiras para Esme. "Olá, Esme. Somos bombeiras e somos meninas", diz um grupo de mulheres na filmagem. "Esme, muitos dos nossos Bombeiros são meninas e meninos — alguns deles querem dizer olá para você! Nós gostaríamos de conhecê-la e mostrar-lhe o que fazemos. Você também pode ser Bombeiro!", escreveu a instituição.

A menina recebeu, ainda, vários convites para visitar os quartéis e ver as mulheres em ação. As fotos foram o suficiente para encorajar Esme a seguir seus sonhos.

Fontes:

https://m.oglobo.globo.com/sociedade/mulheres-bombeiras-participam-de-campanha-virtual-para-mostrar-que-profissao-tambem-de-menina-23388577
https://www.vix.com/pt/comportamento/569298/bombeiras-dao-resposta-otima-a-garota-que-achava-que-so-meninos-poderiam-ser-bombeiros

https://claudia.abril.com.br/noticias/garotinha-que-quer-ser-bombeira-recebe-um-emocionante-incentivo/

 

Mas afinal, o que é ser Bombeiro?

Uma profissão de heroi, mas que não tem nada a ver com as histórias em quadrinhos, pois esses são os HEROIS DA VIDA REAL.

Bombeiro é, acima de qualquer coisa, ter amor para com o próximo.

É mostrar-se sempre forte e capaz, nas situações mais adversas, e ter o dom de controlar as suas próprias emoções frente à dor e ao sofrimento alheio.

É conviver com a dor e a alegria. É estar face a face com a morte. É precisar agir como se nada tivesse acontecido e estar pronto para novo chamado.

É ter prazer de arriscar sua própria vida por pessoas que nunca viu sem sequer saber se voltará para junto de sua família.

É “esquecer” momentaneamente os amigos, familiares e datas festivas para estar sempre à disposição daqueles que estão sobre seus olhos.

Bombeiros são os amigos certos nas horas incertas.

Ser Bombeiro é lutar pela vida do próximo até o último instante!

E isso independe de GÊNERO, cor, religião ou classe social.

Lugar de mulher não é na Polícia; no Bombeiro; no Futebol; na Política; na Construção Civil.  LUGAR DE MULHER É ONDE ELAS QUISEREM!!!

E o pior é quando as próprias mulheres têm preconceito. “Não sirvo para isso, pois sou mulher” ou “Ela conseguiu o cargo por que é bonitinha”.

O preconceito, velado ou explícito, é uma forma de violência. Mas que deve ser usado como combustível para que a mulher prove sua virtude de Guerreira, para que ela firme a afirme sua competência em territórios dominados por homens. Quando a mulher ocupa um trabalho “para homens”, ela cria condições para que outras também possam ocupar esse espaço.

Por que isso? Porque a mulher é corajosa, determinada, desbravadora, destemida, com todas as suas forças e Fragilidades. É delicada como uma flor, forte como um leão!

 

19.02.2019

Servidor: Governo quer criar alíquota extra que prevê até 22% de contribuição previdenciária.


A proposta de Reforma da Previdência pode ser ainda mais dura do que o esperado para o Funcionalismo de todo o país. Em conversa com Governadores, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que Municípios e Estados estarão no texto. E os Chefes dos Executivos Estaduais defenderam a criação de uma alíquota extraordinária de até 8% para ser aplicada sobre os salários de Servidores, ficando a cargo de cada ente essa cobrança.

A equipe do Ministro Paulo Guedes também pensa em aumentar a alíquota de contribuição previdenciária básica de 11% — cobrada hoje do Funcionalismo da União — para 14%. Essa medida seria automaticamente aplicável aos Estados e Municípios que estabelecem menos de 14%.

Para se ter uma ideia, no caso de o Governo Federal decidir implementar a taxa extraordinária para que Servidores cubram o déficit do regime próprio, as categorias poderão ter até 22% de desconto sobre o salário bruto para contribuir com a Previdência. O mesmo ocorreria com os demais entes que seguirem essa medida.

No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a alíquota previdenciária já é de 14% — o Governo anterior aumentou, em 2017, em meio à uma grave crise. Aliás, durante a aquele período, o Executivo chegou a propor uma contribuição extra provisória, de 15%, mas a ALERJ sequer chegou a tocar o projeto, que foi devolvido ao Palácio Guanabara. 

A ideia de estabelecer desconto extra seria em caso de insuficiência de caixa. Ou seja, para que as categorias ajudem a cobrir o déficit previdenciário de seu regime próprio. A medida foi proposta em projeto do Economista Paulo Tafner e do ex-Presidente do Banco Central Armínio Fraga.

E a possibilidade foi anunciada ontem (18), pelo Governador de Goiás - Estado cujo desconto é de 14,25% -,  Ronaldo Caiado, após encontro com o Ministro Paulo Guedes. 

Fonte: O Dia

COMENTÁRIO:

Serão os Servidores os responsáveis por consertar o rombo da Previdência. Que facada!!!

 

 

18.02.2019

Previdência: Governo subirá ou não alíquota de Servidores e Militares?

Na semana passada, a equipe econômica do Presidente Jair Bolsonaro anunciou apenas duas decisões importantes sobre a Reforma da Previdência: a opção em propor idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres e o estabelecimento de um prazo de 12 anos de transição do atual para o novo regime de aposentadoria.

Mas há várias outras deliberações significativas já tomadas. No plano político, a principal delas é que será confiada aos Presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, a condução do processo. Senhores de respeitáveis maiorias em suas respectivas casas, eles definirão os trâmites a seguir e o calendário de votação.

No conteúdo, está acertado que será proposta a elevação da alíquota de Contribuição Previdenciária paga pelos Servidores Públicos, hoje fixada em 11% da remuneração bruta. A ideia é passar para 14%, o que vai melhorar a vida principalmente dos Estados, todos atualmente às voltas com gastos com Inativos insuportáveis.

Outro ponto pacificado é que vai aumentar o tempo mínimo de contribuição exigido dos Militares como pré-condição para passarem à Reserva. Ele deve passar de 30 para 35 anos. O tema Militar é dos mais controversos na definição dos detalhes finais da proposta. Discute-se a possibilidade de incluir a exigência de idade mínima dos Militares, até agora sem consenso.

Durante as mais de três horas de reunião no Palácio da Alvorada entre o Presidente Jair Bolsonaro e os Ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), na última quinta-feira (14), discutiu-se a alternativa de sugerir idade mínima de 55 anos para os Militares – ou seja, dez a menos do que o proposto aos Civis. Especialistas não aprovam a diferença, que pode ser percebida como um inaceitável privilégio e atrapalhar politicamente a aprovação da proposta. Se não for possível estender aos Militares a idade mínima instituída para os demais segmentos da sociedade, ponderam alguns, é melhor não botar idade mínima nenhuma para as Forças Armadas.

Caberá ao General Augusto Heleno, Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), negociar com os Chefes das Forças Armadas uma solução consensual. “Os Militares vão entrar na Reforma, mas isso vai ser conduzido com cuidado. O General Heleno vai ter toda a liberdade para isso. Bolsonaro não vai bater de frente com os Militares”, explica uma pessoa com acesso ao tema.

Está previsto para quarta-feira (20) o anúncio oficial da Reforma da Previdência que será encaminhada ao Congresso, a ser feita pelo próprio Presidente Jair Bolsonaro. O Governo espera aprová-la, tanto na Câmara quanto no Senado, ainda no primeiro semestre deste ano. 

Fonte: Congresso em Foco.

 

18.02.2019

A importância da vacinação na fase adulta

Entre dezembro de 2016 e meados de 2017, o Brasil viveu o maior surto de Febre Amarela silvestre. No ano seguinte, foi a vez do Sarampo, doença que não era registrada havia 18 anos. Em ambos os casos, estes números poderiam ter sido bem menores se os adultos tivessem o hábito de se vacinar. Atualmente, o Ministério da Saúde oferta quatro tipos de proteção para as faixas etárias mais elevadas. São elas: Hepatite B, dT (Difteria e Tétano), Febre Amarela e Tríplice Viral (Sarampo, Caxumba e Rubéola).

Clique aqui e leia a matéria completa.

 

15.02.2019

A ação da PM foi legítima. Mas ainda há quem duvide

Por Luana Nunes Leite

Cinco dias após a operação da Polícia Militar do Rio de Janeiro, no Morro do Fallet-Fogueteiro, a Divisão de Homicídios da Capital, após perícia realizada na casa onde morreram os suspeitos, afirma que, num primeiro momento, acredita que não há divergências entre o que foi dito pelos Policiais Militares do Batalhão de Choque e o que foi encontrado no local. A família dos mortos não nega a relação deles com o crime organizado, mas denuncia que houve execução, o que é negado pelos Militares.

- Fizemos perícia no local onde ocorreram as mortes. Os cadáveres foram examinados pelos legistas e pelas equipes de local de crime.Não apontamos divergências entre as versões (dos PMS e o que foi apurado - afirmou Antônio Ricardo, Diretor da Divisão de Homicídios.

Na última quarta-feira (13), o Governador Wilson Witzel utilizou as redes sociais para afirmar, ao lado do Coronel Rogério Figueredo, Secretário Estadual de PM do Rio, que a ação do Choque foi legítima.

Quero reafirmar aqui a minha confiança na Polícia Militar (...). O que aconteceu no Fallet-Fogueteiro foi uma ação legítima da Polícia Militar. Agiu para defender o cidadão de bem. Não vamos mais admitir qualquer bandido usando armas de fogo, de grosso calíbre, fuzis, pistolas, granadas, atentando contra a nossa sociedade. Vamos continuar agindo com rigor - disse o Governador.

As informações são do Jornal Extra de 14/02/2019.

A perícia constatou que não houve de fato crime de execução por parte dos Policiais Militares, ou seja, eles agiram dentro da lei. Ainda sim, Órgãos de Direitos Humanos & Afins não poupam criticas à instituição.

De acordo com a reportagem do Extra “A família dos mortos não nega a relação deles com o crime organizado”. Depois da afirmação dos próprios familiares, alguém ainda tem dúvidas que esses “Cidadãos de Bem” atiraram nos Policiais?

Vale lembrar que durante a operação, foram apreendidos fuzis, pistolas, granadas, radiocomunicadores, além de carregadores e drogas.

“Cidadãos de Bem” envolvidos com tráfico de drogas? Portando pistola e fuzil? Atentando contra a vida e integridade alheia?

Esses “Cidadãos de Bem” estavam fortemente armados. Qual tratamento lhes dar? Bombom? Flores?

E se fosse o contrário, esses “Cidadãos de Bem” renderiam os Policiais e os deixariam com vida?

Portanto, parabéns, aplausos e todas as condecorações aos Policiais Militares envolvidos nesta ação. Vocês evitaram que os verdadeiros CIDADÃOS DE BEM morressem nas mãos de criminosos.

 

 

15.02.2019

Deputado quer condecorar PMs que participaram de operação no Fallet


O Deputado Estadual Rodrigo Amorim prestou homenagem na Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) aos Policiais Militares que participaram da operação que deixou 13 mortos no Morro do Fallet, na semana passada.

Amorim disse que manterá a Moção "independentemente de qualquer coisa", mesmo que sejam confirmados relatos de moradores afirmando que alguns suspeitos foram mortos a facadas e outros teriam sofrido tortura.

A homenagem do parlamentar assume a versão de que houve confronto direto entre a Polícia e os criminosos, como afirma a PM.

"(Os Policiais) Fizeram o favor de cancelar 13 CPFs de maus elementos envolvidos com o tráfico de drogas, durante conflito direto com o Estado, (e o trabalho do Batalhão de Choque) não pode deixar de ser aplaudido com louvor!", diz o texto de Rodrigo Amorim.

Questionado se a Moção poderia ser retirada caso seja comprovado abuso, Amorim disse que a homenagem "será mantida independente de qualquer coisa".

Ele se definiu como um legalista e disse que, "se teve equívoco, que esses Policiais respondam na forma da lei". Ainda assim, disse que "a operação como um todo não está maculada".

"A Moção não sai de forma nenhuma. Vai ser concedida. Se teve qualquer equívoco, qualquer dúvida, ilegalidade, eu sou legalista, que seja apurado nas esferas legais. No entanto, a ação integrada do BOPE e do Batalhão de Choque, essa sim, merece como um todo a Moção, o reconhecimento dessa Casa."

O Deputado pondera que a segurança é "o principal problema do Rio" e que os Policiais são "a última fronteira contra o caos".

"Sempre vou aplaudir qualquer ação da PM que culmine com marginais ceifados do nosso convívio, com apreensão de armas de guerra, com apreensão de grande volume de droga e com prisão de marginais.”

Investigação: versão de PMs é verdadeira

 A Divisão de Homicídios da Capital (DH/Capital), após perícia na casa onde morreram os suspeitos, afirmou que, num primeiro momento, acredita que não há divergências entre o que foi dito pelos PMs do Choque e o que foi encontrado no local.

“Fizemos perícia no local onde ocorreram as mortes. Não apontamos divergências entre as versões (dos PMs) e o que foi apurado”, afirmou Antônio Ricardo, Diretor da Divisão de Homicídios.

Ele explica que, apesar disso, as investigações ainda estão em fase inicial e todos os cinco inquéritos abertos pela polícia seguem em aberto.

Fontes: G1 e Extra.

 COMENTÁRIO:

Recentemente, o Deputado Estadual Filippe Roubel também parabenizou os PMs pela operação no Morro do Fallet.

Clique aqui e assista ao vídeo.

O CORONEL WILTON SOARES RIBEIRO, EX-COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO E MEMBRO DA COMISSÃO TÉCNICA DE ASSESSORAMENTO DA AME/RJ, enviou uma mensagem ao Deputado Poubel, congratulando-o por sua postura:

“Caro Deputado Filippe Poubel. Não o conheço. Fácil e cômodo é calar e esperar na zona de conforto o final do andar (com o barulho irritante, desconfortável e a princípio contaminante e comprometedor, característico de que pode dar problema) de uma carruagem eivada de dor, sangue, pólvora e extrema emoção. Não foi o seu caso. Gratificante saber que nossa Bicentenária e Heróica PM não está  só. Obrigado Selllvvvaaa!!!”.

 

 

15.02.2019

Benefícios gratuitos que idosos têm direito (e não sabem)

Confira a lista com algumas isenções que pessoas com mais de 60 anos sequer sabem que têm direito, entre eles isenção maior na faixa de pagamento do Imposto de Renda - que dobra o desconto, passando de R$ 1.903,98 para R$ 3.807,96 -, isenção de IPTU e de coleta de lixo.

Um ponto importante a destacar é que além de ter prioridade na restituição do IR, quem tem mais de 65 anos, sendo aposentado ou não, está dentro da faixa do Imposto de renda que não são obrigados a pagar imposto: quem recebe até R$ 3.807,96 não está obrigado a desembolsar uma grana para o Leão.

Na hora de declarar o IR é preciso que a pessoa com mais de 65 anos, sendo aposentado ou não, ou ainda beneficiário de pensão de fundos de previdência, discrimine os valores que estão dentro da faixa de isenção para ser restituído pelo Fisco.

Um ponto destacado por Adriane Bramante, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) é a prioridade em processos judiciais. Neste último caso os aposentados que têm reclamações contra o INSS precisam ficar atentos. E adverte: "Se a pessoa tiver doenças graves como Aids e câncer, por exemplo, não existe idade mínima para isenção do imposto".

Mas atenção, desde março do ano passado a classificação etária para ser considerado idoso no Estado do Rio é de 60 anos. Com isso muita gente tem acesso a vantagens, como desconto de 50% em salas de espetáculo de propriedade do Governo do Rio, gratuidade em estádios, ginásios e parques aquáticos, prioridade no atendimento em órgãos estaduais, em bancos, por exemplo.

Isentos de IPTU e taxa de lixo

Um direito que muitos Aposentados e Pensionistas desconhecem é que têm direito a isenção do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo no Município do Rio de Janeiro. Para usufruir, é preciso cumprir algumas exigências: o contribuinte deve ter, no mínimo, 60 anos de idade e renda mensal total de até dois salários mínimos, que hoje em dia dá R$ 1.996. Além disso, é obrigatório ser titular exclusivo de um único imóvel, utilizado para sua residência, com área de até 80 metros quadrados.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, o direito à isenção persiste após a morte do aposentado e pensionista, desde que a unidade continue a servir de residência ao cônjuge sobrevivente e que os seus ganhos mensais sejam iguais ou inferiores a dois mínimos.

A pasta explicou também que há uma exceção: a exigência de que o Aposentado seja titular exclusivo do imóvel. O co-titular pode ser cônjuge ou companheiro do idoso beneficiado.

Ainda de acordo com a Secretaria, a isenção para Aposentado ou Pensionista persiste também para o filho menor de idade que, após falecimento do titular continue morando no imóvel, desde que tenha renda mensal inferior ou igual a dois mínimos.

Formulário na internet

O formulário de isenção de IPTU para Aposentados e Pensionistas está disponível no site da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio. Ele também pode ser obtido nos postos de atendimento, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. O plantão fiscal do IPTU fica na Rua Afonso Cavalcanti 455, Bloco II Térreo, na Cidade Nova.

Além disso, há as unidades de atendimento descentralizado do IPTU nos seguintes bairros: Bangu (Rua Silva Cardoso 349), Barra da Tijuca (Avenida Ayrton Senna 2.001, bloco A) Campo Grande (Rua Amaral Costa 140), Jacarepaguá (Praça Seca 9), Madureira (Rua Carvalho de Souza 274, 1º andar), Ramos (Rua Uranos 1.230), Tijuca (Rua Desembargador Isidro 41), Lagoa (Avenida Bartolomeu Mitre 1.297).

Confira outros benefícios

- Processos judiciais

Pessoas com mais de 60 anos que são parte em processos judiciais têm prioridade em qualquer instância. O advogado deve fazer um requerimento pedindo a prioridade.

- Eventos

Maiores de 60 anos têm direito a pelo menos 50% de desconto em eventos esportivos, artísticos, culturais e de lazer. As regras variam de acordo com cada Município e Estado, mas em geral, basta apresentar um documento de identidade na bilheteria.

- Transporte urbano

Esse benefício é para pessoas com mais de 65 anos, mas no Rio vale para quem tem 60 anos. Este benefício diz respeito ao direito a transporte urbano e semiurbano gratuito, tanto em ônibus quanto em trem ou metrô.

- Transporte interestadual

As frotas de ônibus, trem ou metrô devem reservar duas vagas para o transporte gratuito de pessoas acima de 60 anos que tenham renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Caso já tenham sido preenchidas, idosos têm direito a desconto de 50% no preço das passagens.

Fonte: O Dia.

 

14.02.2019

Projeto isenta Agentes de Segurança de pagar por atendimento médico decorrido da função

O Deputado Federal Carlos Jordy vai apresentar Projeto de Lei para isentar os Servidores vinculados à órgãos de Segurança Pública — casos de Policiais Federais e Rodoviários Federais, Civis e Militares, Bombeiros Militares, além de Agentes Socioeducativos e Penitenciários — de qualquer cobrança por atendimento médico- hospitalar após acidente decorrido durante ou em função do exercício de sua função.

O texto do projeto prevê que a isenção das taxas também terá de ser praticada por hospitais particulares, assim como os estabelecimentos públicos. Caso o servidor seja tratado em um hospital privado, o pagamento das custas será bancado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O Deputado justificou a proposta pela exposição dos Agentes de Segurança Pública às condições mais adversas que na comparação com os funcionários de outras áreas. Ele lembrou que, do confronto com criminosos armados ou do combate a calamidades públicas, podem ocorrer lesões graves, que demandam atendimento médico-hospitalar de urgência, sob risco de morte ou de sequelas incapacitantes e permanentes.

— O Estado exige que seus servidores cumpram o dever até o limite de oferecerem a própria vida em defesa da sociedade, portanto, nada mais justo que se assegure a esses agentes, quando lesionados, a possibilidade de tratamento e reabilitação com dignidade — defendeu Jordy.

Fonte: Extra

COMENTÁRIO:

Parabéns, Deputado! Seria ideal que os Agentes de Segurança, que diuturnamente colocam em risco a sua vida em defesa da sociedade, dispusessem de plano de saúde subsidiado pelo Governo. Entretanto, qualquer iniciativa que vise melhorar a vida dos nossos PMs e BMs é sempre bem-vindo.

 

13.02.2019

Policiais militares não são peças de reposição!

Por Luana Nunes Leite

É muito grave a situação para os Policiais que atuam no Brasil. Para os que integram a Polícia Militar do Rio de Janeiro, é trabalhar num território em “guerra”

De acordo com o Jornal O DIA de 12/02/2019, “Dois Policiais Militares foram baleados no Rio de Janeiro em um intervalo de apenas 10 minutos. O primeiro caso foi no Cantagalo, na Zona Sul da Cidade, quando um Policial foi baleado quando chegava para assumir o serviço. O segundo caso foi durante uma tentativa de assalto perto da Rodoviária Novo Rio, quando um PM e uma mulher foram atingidos”.

Dois PMs baleados em 10 minutos. No passado dia 28 de janeiro, quatro PMs foram baleados em menos de 24 horas.

Isso é inaceitável!!!

Membros dos Direitos Humanos, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do Ministério Público, manifestem-se!

Independente da condição do tempo e do lugar, Policiais Militares saem todos os dias de casa arriscando a própria vida por VOCÊS! São homens e mulheres dedicados à profissão, cumpridores de escalas extras imprevisíveis, que enfrentam tiros, ameaças e críticas dos mais diversos setores sociais, mas que ainda sim, doam tudo de si para garantir a paz e o bem-estar coletivo.

A Polícia Militar é o BRAÇO FORTE, a MÃO AMIGA da sociedade.

BASTA de Soldado morto, farda em outro!

BASTA de familiares enlutados saírem às ruas na tentativa de chamar atenção do Poder Público e o mesmo, permanecer calado, inerte, omisso.

BASTA de enterro bonito, com honras militares e vida que segue.

BASTA de Policiais Militares precisarem esconder suas identidades e suas fardas, muitas vezes em seu próprio bairro ou comunidade.

BASTA de violência contra Policiais Militares!

Esperamos confiantes que o Governador Wilson Witzel cumpra com sua promessa de dignificar a Instituição Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, resgatando a dignidade e autoestima dos nossos “Guerreiros da Paz”, a começar, com condições de trabalho que permita-os trabalhar com segurança.

A Associação de Oficiais Militares (AME/RJ) trabalha arduamente para defender os direitos dos PMs e BMs, Ativos e Inativos e dos Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro. Por diversas ocasiões, a Associação mandou instalar outdoors com mensagens de apoio e solidariedade às categorias. 

 

 

13.02.2019

A Militarização das escolas do DF


"É humanamente impossível a gente dar conta da violência escolar. Pensando nisso foi que buscamos ajudar a comunidade de outra forma”, disse a Capitão da PMDF Cristiane Caldeira. A Capitão é uma das responsáveis pela implantação do modelo de gestão cívico-militar em escolas do Distrito Federal (DF). O modelo prevê que militares atuem na administração escolar e na disciplina de estudantes, enquanto que os professores ficam responsáveis pela parte pedagógica.

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12.02.2019

Recadastramento geral dos usuários da FUSPOM



O Recadastramento é pessoal e obrigatório para todos os usuários contribuintes do FUSPOM. São eles: POLICIAIS MILITARES (PMERJ), PENSIONISTAS (PMERJ) e USUÁRIOS DA ANTIGA PMDF.

consulte os polos de recadastramento no site: http://sids.pmerj.rj.gov.br

 

12.02.2019

Gestão Militarizada em quatro escolas no DF


A primeira semana de aula nas escolas publicas cívico-militares do Distrito Federal será de adaptação. A proposta é que militares atuem na administração escolar e na disciplina de estudantes, enquanto os professores serão responsáveis pela parte pedagógica. O modelo é inspirado no Estado de Goiás.

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12.02.2019

Previdência - Saiba o que pode mudar para os Servidores do Rio


Para ajudar os Servidores públicos Federal, Estadual e Municipal que acompanha a discussão da Reforma da Previdência, o Jornal EXTRA apresenta quatro projeções das regras de transição que são estudadas pelo Governo Federal. A Reforma, que ainda não chegou a um consenso, deve ser apresentada ao Congresso nas próximas semanas.

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11.02.2019

Atenção: Recenseamento para Servidores nascidos em fevereiro


O Governo do Estado do Rio de Janeiro inicia na segunda-feira (11) o Recenseamento Obrigatório para os Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas nascidos em fevereiro, que terão até o dia 25 deste mês para realizar o procedimento em uma agência do Bradesco. A atualização cadastral começou a ser feita em novembro de 2018. Quem nasceu em março deverá aguardar o próximo mês, e assim por diante.

O Recenseamento é uma medida do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio e tem como objetivo promover a melhoria da base de dados da folha de pagamento do Funcionalismo.

Informações completas também estarão disponíveis nos sites da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br), do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br) e no Portal do Servidor (www.servidor.rj.gov.br).

 

 

11.02.2019

Como esta a saúde dos Bombeiros que atuam em Brumadinho?


Os Bombeiros Militares chamados para atuar no resgate a vítimas da tragédia em Brumadinho contam com vários procedimentos a fim de manter a saúde -- física e mental. As medidas vão desde a ingestão de remédios e vão até a programação de exames um ano após o contato com os rejeitos.

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08.02.2019

Reforma da Previdência: "Os Militares vão conosco", afirma Ministro


De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, os Militares irão para a Reforma da Previdência junto com os demais trabalhadores brasileiros. Porém, o Ministro disse que o Governo precisa garantir uma sincronia na aprovação dessas medidas, para que ambas as categorias tenham seus regimes de Previdência alterados ao mesmo tempo.

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06.02.2019

A reta final da famigerada Reforma da Previdência 


O Governo Federal deve fechar, nas próximas semanas, a proposta de Reforma da Previdência. Na minuta preliminar (PEC), o estabelecimento de uma idade mínima e aumento do tempo mínimo de contribuição, além de propostas que alteram regras para servidores, militares e políticos.

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05.02.2019

BMs que trabalham em Brumadinho estão entre Servidores que não receberam 13º salário


Os mais de 360 Bombeiros Militares de Minas Gerais que se revezam em turnos de quase 15 horas desde 25 de janeiro, quando a Barragem do Feijão, da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, se rompeu, estão entre os Servidores que não receberam 13º salário.

Três dias apos a tragédia, o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou que o benefício será pago 11 parcelas, de fevereiro a dezembro. O valor deve ser depositado sempre no primeiro dia útil após o dia 20 de cada mês. A gestão anterior não pagou o 13º, deixando a dívida para o atual Governador.

Os Bombeiros trabalham em condições adversas. Nos primeiros dias, eles precisavam se arrastar pela lama na tentativa de encontrar sobreviventes. Hoje, com o solo mais seco, máquinas pesadas passaram a ser usadas na operação, considerada a maior da história do Estado.

Roupa lavada por voluntários. Os Militares não possuem muitos trajes à disposição para serem usados nos trabalhos. Graças a voluntários, eles são lavados em 14 máquinas compradas por meio de doações. Cerca de 900 pares de meias e 900 peças íntimas chegaram a ser doadas à Corporação pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH). De acordo com a entidade, após usadas as peças precisam ser descartadas para evitar contaminação. Daí a necessidade deste material.

Os salários do Funcionalismo vêm sendo pagos de forma escalonada desde fevereiro de 2016. Ainda assim, ocorreram atrasos. Em dezembro do mesmo ano, foi decretada situação de calamidade financeira. Ela permite ao estado manter os serviços públicos essenciais à população.

Fonte: G1.

 

 

04.02.2019

Recenseamento: Governo do Rio prorroga prazo


O Governo do Estado do Rio de Janeiro prorrogou o prazo do Recenseamento Obrigatório para os Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas nascidos nos meses de novembro e dezembro. Eles terão até o dia 7 de março de 2019 para realizar o procedimento em qualquer agência do Bradesco do país. 

Esta é a última chance para que 18 mil Servidores façam a atualização cadastral e não tenham seus salários suspensos. O procedimento começou a ser feito em novembro de 2018.

O Recenseamento deve ser feito por todos os 455.570 Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas, incluindo cargos comissionados, contratos temporários, funcionários de empresas, de autarquias e órgãos da Administração Indireta.

O procedimento é uma medida do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio e tem como objetivo promover a melhoria da base de dados da folha de pagamento do Funcionalismo.

Informações completas estão disponíveis nos seguintes sites: 1.Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (www.fazenda.rj.gov.br); 2. Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br); 3. Portal do Servidor (www.servidor.rj.gov.br).

Fonte: Portal do Servidor.

 

 

04.02.2019

FENEME: forte mobilização para evitar perda na Reforma da Previdência


Militares Estaduais ligam alerta para mudanças na Previdência

Com a defesa da equipe econômica do Governo Jair Bolsonaro pela inclusão dos Militares na Reforma da Previdência, o debate sobre o formato das alterações ganhou força nos últimos dias. Uma das possibilidades é a separação das regras de aposentadoria entre os Servidores das Forças Armadas e os Policiais Estaduais. Atualmente, todos estão sob a Constituição Federal, independentemente da Corporação. No entanto, a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), presidida pelo Coronel catarinense Marlon Teza, reagiu à possível mudança e promete se mobilizar nos próximos dias.
Na visão de Teza “não há no Brasil militar de primeira e de segunda categoria”. Por isso ele defende um tratamento isonômico. Pelo que se comenta nos bastidores, a regra de previdência dos Militares Estaduais ficaria a cargo de cada Estado, enquanto as Forças Armadas continuariam ligadas ao Governo Federal, o que é criticado pela FENEME. O temor da categoria é a inclusão deles na categoria dos “Civis”, sem os atuais benefícios atuais. Teza diz que a categoria está aberta a discutir eventuais mudanças, mas elas precisam ser iguais para os Militares Estaduais e Federais.

- É como na magistratura. Não há diferença na Previdência dos Juízes Federais e Estaduais - exemplificou o Coronel Teza.
No dia 20 de fevereiro, os Militares farão um encontro para discutir a questão com a presença de Deputados. Representantes de Santa Catarina devem participar da reunião. A categoria pretende contar com a força dos colegas de farda eleitos em outubro para evitar perda na Reforma da Previdência.

Fonte: NSC Total.

 

 

04.02.2019

RAS: Governo do Rio planeja mudanças para fevereiro 


O Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, vai apresentar neste mês a nova estrutura do Regime Adicional de Serviço (RAS) que será cumprido pelos Policiais Militares. O Governador promete aumentar o valor pago aos agentes que atuam em dias de folga. A intenção da administração e do Comando da PM é o de tornar o RAS atrativo, o que aumentará o número de inscrições voluntárias de forma que a escala compulsória seja abolida.

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01.02.2019

Presidente Jair Bolsonaro decide: todos vão entrar na Previdência, inclusive militares

O Secretário da Previdência, Rogério Marinho, disse na noite de ontem (30) que, por determinação do Presidente Jair Bolsonaro, todos os segmentos da sociedade serão incluídos na Reforma Previdenciária e que os Militares também vão "entrar no processo".

Segundo Marinho, Governadores de pelo menos oito Estados já se dirigiram a Brasília para oferecer apoio à Reforma e expor a situação fiscal dos seus respectivos Estados.

- As finanças públicas se deterioraram e também teve uma deterioração gradativa dos serviços públicos. Governadores passaram a ser gestores de folha de pagamento. O Presidente Bolsonaro quer uma Reforma com justiça social. É importante que essa rede de proteção social seja preservada. Quem tem menos, contribui menos e quem tem mais, contribui proporcionalmente mais. Nosso sistema é injusto e insustentável - disse.

O Secretário afirmou ainda que o Projeto da Reforma deverá ser apresentado ao Congresso até o final de fevereiro.

- O sentimento que os Governadores têm é a de que não é possível adiar a necessidade de fazer uma nova Previdência no país.

Fonte: O Globo.

 

 

30.01.2019

Brumadinho: Culpar Jair Bolsonaro é uma catástrofe intelectual


Setores da imprensa colocam o Presidente Jair Bolsonaro como o grande culpado pela tragédia em Brumadinho, mesmo que ele tenha apenas um mês de governo, e as fiscalizações e licitações ocorreram anterior ao seu mandato. 

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30.01.2019

Bombeiro Militar, uma profissão movida pelo amor


Sem 13º e com salários parcelados. Não importa. Ser Bombeiro é ter amor à vida dos outros.

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29.01.2019

AME/RJ apoia decisão de Comandante da PM de retomar o programa da UPP


O Secretário de Polícia Militar, Coronel Rogério Figueredo, disse aos repórteres Rafael Nascimento e Wilson Aquino, do jornal O Dia, que o programa de Unidade de Polícia Pacificadora será retomado durante a sua gestão à frente da corporação. E que a primeira UPP desta nova fase será implementada na Favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio.

"Fui Coordenador de Inteligência, Operacional e, depois, Coordenador Geral. Então, passei por três funções das UPPs. O projeto é muito bonito e importante, só que, na sua elaboração e construção, a Polícia Militar não era o único ator. Havia outros órgãos e secretarias que deveriam ter participado. E, a partir do momento que não houve essa integração e participação, de fato o projeto ficou comprometido”, disse Lacerda.

Procurado pelo SRzd para comentar a decisão do Comandante, o Presidente da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro (AME/RJ), Coronel Fernando Belo, disse que apoia a iniciativa principalmente se ela se basear em “critérios técnicos e profissionais”.

Belo qualificou como “um grande desafio a escolha do Jacarezinho para esta retomada”. O Presidente da AME-RJ disse que o Jacarezinho é uma “área populosa que sofre com presença de marginais perigosos, e não podemos desconsiderar que a topografia do lugar torna a implantação ainda mais desafiadora. Mas confio na capacidade do Comando da PM”.

Fonte: Blog de Sidney Rezende (SRzd).

 

29.01.2019

PMs poderão levar coletes e armas da Corporação para casa. 


O Governador do Rio, Wilson Witzel, assinou termo de compromisso para a cessão de coletes e pistolas para o uso pessoal dos Policiais Militares , inclusive fora do horário de serviço. A medida faz parte de um conjunto de ações que estão sendo postas em prática para reduzir a vitimização de policiais durante as folgas. 

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25.01.2019

“As UPPs ainda são muito importantes para o Estado”, afirma Secretário da PMERJ

O projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) não está morto. É o que afirma o Secretário da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Coronel Rogério Figueredo de Lacerda. Em entrevista ao jornal O Dia, o Secretário defendeu a continuidade do programa e anunciou a primeira nova unidade do atual governo: Favela do Jacarezinho, segundo ele, a mais problemática do Estado.

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25.01.2019

Governo Bolsonaro promete Reforma da Previdência "bastante substancial"


O Presidente Jair Bolsonaro declarou que os militares serão incluídos na segunda parte da proposta da Reforma da Previdência. O Presidente disse ainda que a Reforma trará “substanciais” cortes nos desembolsos previdenciários e estabelecerá uma idade mínima de aposentadoria.

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23.01.2019

Estados querem subir contribuição de servidores


O aumento de 11% para 14% da alíquota de contribuição previdenciária do Funcionalismo Federal é um dos pontos defendidos pela equipe econômica do Presidente Jair Bolsonaro. O tema voltou a pauta do governo, mas ainda não há consenso. Entretanto, a ideia vem ganhando força e a maioria dos Estados estão de acordo em elevar o desconto dos servidores.

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21.01.2019

Presidente Jair Bolsonaro não pretende alterar estabilidade do Servidor Público


Não está nos planos do Presidente Jair Bolsonaro acabar com a estabilidade dos Servidores Públicos. Na semana passada, o Governador do Rio, Wilson Witzel, disse que o tema precisa ser discutido e repensado como forma de dar maior margem aos gestores. "Acabar com a estabilidade seria muito desgastante, uma vez que esse é um direito que foi assegurado ao Funcionalismo Federal e aos Estados pela Constituição", disse um integrante da equipe do Ministro da Economia Paulo Guedes.

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21.01.2019

Previdência: Militares não se furtam a discutir a Reforma, diz Ministro


O Ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva ressalvou, porém, que as discussões têm de respeitar as especificidades da carreira militar e seu regime de proteção social.

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17.01.2019

PMs: não precisamos, já somos!


Apenas para relembrar

Domingo, 15 de janeiro de 2017

Mudança de paradigma nas atitudes de confronto. 

Por Wilton Soares Ribeiro

Sabem porque, nós PM, não precisamos parecer, é porque nós somos.

E como somos. Se estamos sendo dizimados, é porque a carga do politicamente correto, da visão equivocada dos Direitos Humanos, da interpretação  bizonha nos Tribunais e ambientes  de persecuções primários,  e a sucessão de Chefes PM sem experiência  de combate, entortaram  a cabeça do PM, para só reagir quando tomar os dez primeiros tiros do marginal, e assim mesmo fugir de forma voluntariosíssima da resposta direta , se ainda estiver vivo, e aplicar sempre um único tiro, e apenas em área não letal, de preferência na ponta do bracinho, ou nas nádegas. do vagabundo. Não, nas nádegas não, pode ser condenado por tiro nas costas.

Este é o quadro que foi passado e cobrado nos últimos 9 anos, na formação de nossos PM, em nossa guerra  particular contra a criminalidade violenta em nosso Estado do Rio de Janeiro.

Pois bem, chega !!!! Fuzil de Guerra, não é arma de uso em segurança pública, Granadas de Guerra, não é arma de uso em segurança pública. Foram projetadas em pranchetas, ajustadoras, prensas, forjas, de Fabricas Bélicas por Engenheiros Militares,   para obterem o maior desempenho  de destruição possível nos campos de batalha das guerras convencionais ou não. Para matar, mutilar, estraçalhar, esfacelar corpos individualmente, ou não. Arrancando pernas e braços em frações de segundos, individualmente e coletivamente.

Pois bem, somente uma mudança de atitude drástica pode mudar isso. E ela não virá de fora para dentro.

Policiais Militares de nosso ERJ !!!!!!!  Ao se depararem com criminosos armados com Armas de Guerra, Fuzis e Granadas, atirem primeiro. O uso pelo criminoso. de tal armamento extremamente letal, não pode esperar a fração  de segundos dos dispositivos legais mal interpretados, que encaixam como uma luva nas decisões de gabinetes refrigerados.

Se o marginal estiver a usar um Rev 38, uma Pistola simples (mas nem sempre, uma vez que  já existem os carregadores de 90 tiros, e em rajadas para, o que já foi uma simples pistola), ainda se poderia, pode e poderá, aguardar o tempo físico do: É a Polícia, mão na cabeça, coloque a arma no chão, etc.  Com o criminoso armado de AK 47, SIG,  M16, Rugger, HK G3, Granadas Defensivas, não dá mais ,  e sempre será morte certa para o Policial que pestanejar duas vezes, sem se antecipar. Portanto, portar Armamento de Guerra ( Fuzis e Granadas) já é a senha para a reação armada Policial. Já demonstra que esse criminoso, não é ocasional, fortuito, é um combatente  profissional, treinado e armado para fuzilar,  ferir e matar quem na sua frente aparecer. Que nessas situações o PM se antecipe sempre. Não pode ser diferente.

O dia a dia tem a mostrar a verdade histórica, que "Só quem gosta do PM é a Mãe do PM".

Policiais Militares de nosso Estado, acordai e uni-vos !!!!!!

SER E NÃO PARECER, NÃO PRECISAMOS, JÁ SOMOS.

Autoria do Coronel Wilton Soares Ribeiro, ex-Comandante Geral da PMERJ e Membro da Comissão Técnica de Assessoramento da AME/RJ.

 

 

16.01.2019

Em ato de amor, PMs do Rio compram ar-condicionado para menino que sofre com calor 


Um ato de generosidade de dois Policiais Militares do Rio de Janeiro ajudaram um menino com paralisia cerebral a ter um pouco mais de conforto neste verão, que tem ultrapassado os 40 graus nos termômetros. O caso aconteceu em São Gonçalo, Região Metropolitana da Cidade.

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15.01.2019

Secretário de Educação anuncia duas Escolas Militares no Sul Fluminense


Em entrevista ao Bom Dia Rio desta terça-feira (15), o Secretário Estadual de Educação, Pedro Fernandes, anunciou que as duas primeiras Escolas Militares criadas pelo Governo de Wilson Witzel vão ficar no Sul Fluminense: Volta Redonda e Miguel Pereira.

Segundo Fernandes, a Secretaria Estadual de Educação cede imóveis que não estejam ocupados e auxilia com a logística e a infraestrutura necessárias. 

“Os locais estão sendo vistoriados pelo Corpo de Bombeiros hoje para que a gente possa aprovar no Conselho de Educação e iniciar o mais rápido possível”, disse o Secretário.

As unidades serão instaladas com o fundo do Corpo de Bombeiros, que pode arcar com essas escolas, como já fez com duas outras unidades em 2018. Fernandes diz que essa política de expansão está sendo comandada diretamente por Witzel, que colocou a Educação como uma de suas prioridades.

Fonte: G1.

 

 

14.01.2019

CBMERJ tem 1ª mulher como piloto de aeronave




Primeira Comandante de Aeronave do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, a Major RACHEL LOPES, de 37 anos, não esconde a alegria. A posição de destaque era um sonho antigo. A conquista chegou após cinco anos de atuação como copiloto no Grupamento de Operações Aéreas (GOA).

O trabalho como Comandante teve início em dezembro do ano passado. A militar tem atuado no atendimento aeromédico, que inclui o transporte inter-hospitalar de pacientes adultos e neonatos, evacuação de vítimas de acidente, além do transporte de órgãos e tecidos vitais, quando necessário.

- Eu me sinto uma heroína quando tenho a oportunidade de cumprir com a minha função. A redução do tempo em situações de emergência pode salvar vidas – disse a Piloto.

Desde nova, Rachel tinha atração pelo trabalho do Corpo de Bombeiros. Foi o irmão que a informou sobre o concurso de Combatentes, o primeiro a aceitar mulheres.

- A profissão de Bombeiro é encantadora. É uma função muito nobre, quem nunca admirou ou sonhou quando criança em ser Bombeiro? Fui informada e incentivada pelo meu irmão sobre o concurso que, pela primeira vez, admitiria o ingresso feminino para oficial Combatente na Corporação. A vontade de trabalhar com aviação surgiu depois. Ingressei na Corporação aos 19 anos – lembrou a Major. 

Com dois irmãos aviadores, logo a Major Rachel começou a pensar na possibilidade de atuar como piloto de helicóptero. No Corpo de Bombeiros foi descobrindo que o desejo poderia se tornar realidade.

- No desfile de Sete de Setembro, na Avenida Presidente Vargas, ficava olhando o helicóptero vermelho da Corporação e pensando: ainda vou estar lá em cima. O Comandante do Grupamento de Operações Aéreas da época me falou que nenhuma mulher havia tentado. Aí pensei: esse vai ser o meu desafio - disse.

Fonte: Diário de Petrópolis.

A AME/RJ parabeniza a Major Rachel Lopes por sua assunção no cargo, desejando-lhe saúde, paz e sucesso no âmbito familiar e profissional.

 

 

14.01.2019

Servidores da Segurança: Governo do Rio confirma reajuste sobre o salário de janeiro.

A última parcela do reajuste oferecido aos Servidores das categorias da Segurança Pública Estadual será aplicada sobre o salário de janeiro. A garantia foi dada pelo Secretário da Casa Civil e Governança, José Luís Zamith. Os percentuais que serão incorporados aos vencimentos variam entre 3,24% e 8,49% e estão garantidos pelas leis sancionadas pelo ex-Governador Luiz Fernando Pezão, em 2014. A confirmação passada por Zamith tranquiliza as categorias diante das incertezas que existem durante a transição de um governo para outro.

A elevação vai beneficiar cerca de 145 mil funcionários Ativos, Aposentados e Pensionistas — o número exato será detalhado após o fechamento da folha de janeiro, no início do próximo mês. Todos os servidores ativos terão direito ao percentual cheio que serão pagos às suas respectivas categorias, assim como Aposentados e Pensionistas que ingressaram no serviço público antes de 2003 que estão vinculados às carreiras. Para os Inativos posteriores a essa dada, o percentual aplicado será o da inflação acumulada em 2018 (INPC), de 3,43%.

As reposições serão aplicadas sobre os vencimentos base de cada uma das categorias, sempre respeitando a classe ou patente de cada funcionário. No caso dos Policiais Militares, por exemplo, o percentual baterá sobre o soldo base de cada patente. Gratificações e incorporações serão somadas ao novo soldo.

O reajuste terá como consequência o aumento da despesa com a folha salarial dos Servidores. A estimativa é de um gasto extra superior a R$ 1 bilhão, em 2019, em função dos novos vencimentos pagos às categorias.

As leis aprovadas que ofereceram os aumentos aos Servidores da Segurança não estão sujeitas aos impedimentos do Regime de Recuperação Fiscal. O acordo veda o Estado a conceder aumentos ou majorações salariais de qualquer tipo. O detalhe é que os vencimentos foram aprovados muito antes da assinatura do regime, em 2014, enquanto a Recuperação Fiscal começou somente em setembro de 2017.

Dentro das possibilidades que o Regime permite, a única que libera a elevação dos vencimentos é a oferta de uma reposição anual geral a todas as categorias do serviço público estadual. A possibilidade, porém, não surge como a principal meta para os próximos anos.

— Para nós, a pauta principal é o retorno do pagamento para o 2º dia útil do mês (o pagamento, hoje, é feito no 10º dia útil). O governo está começando agora e ainda é cedo para cobranças — avaliou Mesac Eflaín, Presidente do Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Rio (Abmerj).

Eflaín deixou clara a preocupação do Funcionalismo quanto ao futuro diante das últimas declarações do Governador Wilson Witzel de que o Estado ficará sem recursos para salários após julho.

— Por conta das últimas afirmações do Governador, ainda existe a preocupação sobre a aplicação da última parcela do aumento. Vamos aguardar. Após o pagamento, nossa preocupação será o calendário — concluiu.

Os percentuais que serão oferecidos à Segurança são os últimos previstos no pacote de aumentos aprovado em 2014 após pedido do ex-Governador Luiz Fernando Pezão. Diante da crise do Estado e do congelamento dos salários, é pouco provável que negociações salariais sejam abertas nos próximos meses.

Fonte: Extra

 

 

11.01.2019

Governador visita QG da PMERJ e promete total apoio à área de Segurança


Durante a visita ao Quartel- General da Polícia Militar, o Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, reafirmou seu compromisso de dar prioridade absoluta à área de Segurança Pública. "Sem segurança, não há desenvolvimento econômico. A Polícia Militar terá total apoio do Governo", disse o Governador. 

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09.01.2019

Governador Wilson Witzel teme que Rio não tenha dinheiro até julho

O Governador do Rio, Wilson Witzel, alertou nesta terça-feira (9) que, caso medidas de controle de gastos não sejam adotadas, o Governo Estadual poderá ficar sem dinheiro no mês de julho.

“Estamos realmente com muita dificuldade. Nós, se mantivermos o ritmo, sem fazer nenhuma medida de contingência, renegociação, nós vamos chegar a julho sem dinheiro. Tendo um déficit de mais de R$ 8 bilhões, restos a pagar de mais de R$ 11 bilhões”, disse o Governador, durante a posse do novo Procurador-Geral do Estado do Rio, Marcelo Lopes.

O Governador acrescentou que o trabalho conjunto das Secretarias já começará a ser feito. E sinalizou que o combate à sonegação fiscal será um dos pilares para melhorar os resultados da arrecadação.

Peço aos procuradores que se ajudem mutuamente para que a gente consiga, junto com o Secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, e com o Sérgio Aureliano (Presidente do Rioprevidência), buscar soluções para não chegarmos ao final do ano com esse déficit. Tenho certeza de que vamos conseguir entregar um Estado muito melhor para o próximo Governador do que o que recebemos”, disse.

Estoque da dívida: R$ 70 bi. O estoque da dívida ativa do Estado do Rio era da ordem de R$ 70 bilhões antes do Refis (Programa de refinanciamento de dívidas), sendo que alguns integrantes do Governo e da Procuradoria apontam números diferentes. No conjunto de devedoras, estão Refinaria de Manguinhos; Rodopetro; Arrows; Trim e massa falida da Varig. A Petrobras é apontada como uma das principais devedoras na prática, a estatal discute os créditos tributários.

Atenção especial pela Procuradoria. O Procurador-Geral, Marcelo Lopes, ressaltou a atuação da PGE na linha defendida por Witzel. Segundo Lopes, haverá uma equipe "com vistas a aplicações de sanções a empresas". Ele garantiu que haverá uma atenção especial no âmbito da dívida ativa, cujo trabalho já vinha sendo elaborado pelo órgão. "Vamos adotar uma postura pela consensualidade", indicou.

Controladoria: órgão 'central'. A temática do combate à corrupção mais uma vez tomou as declarações do Governador e também do Procurador-Geral. E ficou ainda mais notória a relevância que a Controladoria Geral do Estado (CGE), comandada pelo Delegado da Polícia Federal Bernardo Barbosa, terá nesses quatros anos. Será de lá que sairão muitas medidas de impacto no Estado.

Fonte: O DIA.

 


08.01.2019

Recenseamento dos Servidores nascidos em novembro - 11 de janeiro (prazo final)


Os Servidores Estaduais nascidos em novembro que não realizaram o Recenseamento Obrigatório no prazo aberto no mês em que fazem aniversário têm até a próxima sexta-feira, dia 11 de janeiro, para realizar o procedimento em qualquer agência do Banco Bradesco no país. Após esse prazo, a Secretaria de Fazenda e Planejamento vai suspender o pagamento ao Funcionário ou Beneficiário. As suspensões serão aplicadas sobre os vencimentos de janeiro, pagos em fevereiro.

Já prevendo ausências, a Secretaria “oferece” a tolerância de um mês para que os faltosos realizem o procedimento independentemente da data. Os faltosos de novembro, portanto, tiveram todo o mês de dezembro para realizarem a comprovação.

Vale lembrar que, após a suspensão, os Servidores ainda poderão validar o recenseamento. O pagamento, por sua vez, só será restabelecido na folha seguinte. Haverá também o repasse dos valores que foram retidos em função da suspensão dos pagamentos.

No caso de ausência de Funcionários Ativos, estes serão convocados pelos respectivos gestores para prestar informações. Já a situação de Aposentados e Pensionistas dependerá da movimentação dos próprios beneficiários. Caso não seja feita a comprovação em até 90 dias após a suspensão, os direitos serão cancelados.

Fonte: Extra.

 

08.01.2019

"Aniquilar o crime organizado", é o que promete o Governador Wilson Witzel 


Após o enterro do Soldado Marcelo Henrique Mariotti, o primeiro Policial Militar morto no Rio de Janeiro este ano, o Governador Wilson Witzel voltou a dizer que o Estado irá "agir com rigor" para aniquilar o crime organizado.

—  A morte do Policial Mariotti e de qualquer cidadão sempre vai resultar em ações das Polícias Civil, Militar e da Administração Penitenciária. Nós não vamos permitir que o crime organizado continue barbarizando a nossa sociedade. É preciso agir com rigor. Nós não vamos agir apenas após a morte de um policial, um herói, mas de cada pai de família, de cada criança e jovem. Nós não permitiremos mais que eles andem nos desafiando. Vamos agir, sim, cada vez mais coordenados, com mais reforços, mais técnica, e temos a convicção de que vamos vencer o crime organizado. O Estado é mais forte que eles e eu vou usar todos os esforços e meios para aniquilar e asfixiar esse crime organizado — garantiu o Governador, prestando solidariedade à família.

A Secretária Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Fabiana Bentes, que também foi ao cemitério, anunciou a criação de uma Coordenadoria para atendimento às famílias dos Agentes de Segurança mortos.

— A ideia é atuar na orientação dessas famílias, nos direitos da previdência desses Policiais. Tudo que temos que fazer para nossos familiares faremos agora para os Policiais — afirmou.

Fonte: O Globo.

 

07.01.2019

Concurso PMERJ: Inscrições abertas para o Curso de Formação de Oficiais 


ATÉ 20 DE JANEIRO DE 2019 estarão abertas as inscrições para o exame de acesso ao Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Com duração de dois anos, o CFO será realizado em horário integral na Academia da PM Dom João VI, em Sulacap.

Há 37 vagas disponíveis. Entre as regras pré-estabelecidas, o candidato precisa ter até 35 anos de idade e ser Bacharel em Direito. As provas estão previstas para o dia 10 de fevereiro. 

A íntegra do edital está disponível no site www.ibade.org.br. Mais informações pelos telefones (21) 3674-9190/3527-0583 ou pelo e-mail atendimento@ibade.org.br.

Fonte: PMERJ.

 

07.01.2019

Datas para pagamento de salário de Servidores Públicos em 2019 - Previsão


Calendários de Pagamento do Funcionalismo nas Esferas Federal, Estadual e Municipal (Prefeitura do Rio).

Servidores Federais.

Os mais de 1,2 milhão de Funcionários Ativos, Inativos e Pensionistas não devem sofrer com mudanças quanto ao depósito até o 2º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. No que diz respeito ao 13º salário, a programação dependerá do novo Governo, que assumirá em janeiro. Nos últimos anos, houve a antecipação da primeira parcela (50%) entre os meses de junho e julho.

Servidores Estaduais e Municipais do Rio. 

Ainda não há certeza absoluta sobre as datas de pagamento. Mas, para os mais de 450 mil Funcionários Estaduais, o calendário com prazo até o 10º dia útil deverá ser mantido nos primeiros meses pelo Governador Wilson Witzel. Não há indicação, até agora, de mudanças. O maior objetivo, no momento, é a manutenção dos salários em dia.

Funcionários da Prefeitura do Rio.

Nenhuma mudança deverá ser feita após o Prefeito Marcelo Crivella esticar a data do pagamento até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Não há uma indicação de retorno ao prazo anterior de depósito — até o 2º dia útil —, fórmula que durou até o fim de 2017. Já o 13º salário do Governo do Estado e da Prefeitura são incógnitas.

Fonte: EXTRA.