NOTÍCIAS

10.11.2017

Jorge da Silva pede exoneração da Secretaria Nacional de Justiça

Por motivo de foro íntimo, o Sr. Jorge da Silva pediu exoneração do cargo de Diretor do Departamento de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ). Jorge da Silva é Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual do Rio (UERJ) e Sócio da AME/RJ.

Astério Pereira dos Santos também deixou a SNJ, onde ocupava o cargo de Secretário Nacional de Justiça.

O pedido de exoneração (extraído do site 'O Antagonista):

 

09.11.2017

Exclusivo: Secretário Nacional de Justiça pede exoneração do cargo

O Secretário Nacional de Justiça, Astério Pereira dos Santos, pediu exoneração nesta quinta-feira (9) após oito meses no comando da pasta. Sua saída acontece em meio à crise na Segurança Pública, após as acusações públicas do Ministro da Justiça, Torquato Jardim. No pedido de exoneração, Astério alega "foro íntimo".

O pedido de exoneração (extraído do site 'O Antagonista'):

 

09.11.2017

PMs do Rio pedem saída de Ministro “incompetente”

As recentes declarações do Ministro da Justiça, Torquato Jardim, atacando os responsáveis pela Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e, em especial, a Polícia Militar, continuam causando intensa repercussão. Ontem (8) a AME/RJ e a ONG Viva Rio protocolaram junto ao Governo Federal, um manifesto requerendo ao Presidente Michel Temer a imediata destituição do seu Ministro. Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, o Presidente da AME/RJ, Coronel Fernando Belo, falou das razões que levaram as duas entidades ao manifesto e se deteve nas críticas ao Ministro, que insinuou ligações de Comandantes de batalhões da PM com os traficantes de drogas.

Clique aqui e leia a matéria completa

 

08.11.2017

STF pede parecer à PGR sobre declarações de Ministro a respeito do crime organizado no Rio

O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu manifestação da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, sobre uma  interpelação judicial apresentada pelo Governo do Rio de Janeiro contra o Ministro da Justiça, Torquato Jardim.

Na interpelação, o Governo Estadual pede que Torquato seja intimado a informar os nomes de agentes públicos supostamente ligados ao crime organizado no Rio. No parecer, Dodge deverá opinar se concorda ou não com o pedido.

A interpelação foi apresentada na semana passada para questionar Torquato Jardim por declarações em entrevistas ao Blog do jornalista Josias de Souza e ao jornal "O Globo". O Ministro disse que a PM do Rio não é controlada por Pezão e pelo Secretário de Segurança, Roberto Sá, mas está sob comando de um "acerto com Deputado Estadual e o crime organizado".

"Desafio as autoridades Fluminenses a provarem que estou errado sobre as conexões de comandantes da PM do Rio e o crime organizado", disse o Ministro. "Embora as investigações da inteligência federal não se voltem para condutas individuais ou batalhões específicos, os dados apontam a necessidade de apurar toda uma linha de comando. A tarefa, porém, é da Corregedoria da PM, que recebe as informações dos órgãos federais", acrescentou depois.

As declarações levaram políticos e autoridades do Rio a reagir, pedindo provas e explicações públicas do Ministro. Na interpelação enviada ao Supremo, o Governo do Rio pede não só os nomes dos agentes públicos, mas também documentos que atestem as declarações para "possibilitar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis".

Fonte: G1

 


08.11.2017

Abaixo-Assinado pela saída do Ministro Torquato Jardim

Um abaixo-assinado capitaneado pela AME/RJ e pelo Viva Rio solicita ao Presidente da República, Michel Temer, a saída do Sr. Torquato Lorena Jardim do Ministério da Justiça. O documento conta com mais de 400 assinaturas, de Oficiais Superiores (Coronéis, Tenentes-Coronéis e Majores) de Polícias Militares de todo o Brasil.

O Sr. Torquato Jardim o fez críticas contundentes à Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, em entrevista ao Blog de Josias de Sousa, no Portal UOL, no dia 31 de outubro. Segundo ele, “os Comandantes de batalhão eram sócios do crime organizado no Rio”. O Ministro afirmou ainda que “Pezão e o Secretário de Segurança, Roberto Sá, não têm nenhum controle sobre a Polícia Militar".

"Nós já tivemos conversas — ora eu sozinho, ora com o Raul Jungmann (Ministro da Defesa) e o Sérgio Etchegoyen (Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência) —, conversas duríssimas com o Secretário de Segurança do Estado e com o Governador. Não tem comando", afirmou Jardim, acrescentando que o Comando da PM Fluminense decorre de "acerto com Deputado Estadual e o crime organizado". 

Apoie este Abaixo-Assinado. Assine e divulgue:

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR102866

 

08.11.2017

Abaixo- assinado pede a saída de Torquato Jardim do Ministério da Justiça

Documento é uma iniciativa da AME/RJ e do Viva Rio

Será entregue nesta quarta-feira (8), ao Presidente Michel Temer, um abaixo-assinado capitaneado pelo Viva Rio e a ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS (AME/RJ) pedindo a saída de Torquato Jardim do Ministério da Justiça. Torquato causou polêmica no fim do mês passado, ao afirmar que Comandantes de batalhão eram "sócios do crime organizado no Rio." Ele ainda afirmou que o Governador Luiz Fernando Pezão e o Secretário de Segurança, Roberto Sá, não tinham “comando”.

O abaixo-assinado conta com 400 assinaturas, sendo 140 de Oficiais Superiores (Coronéis, Tenentes-Coronéis e Majores) de Polícias Militares de todo o Brasil. A lista completa das pessoas que assinaram pode ser encontrada no link: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR102866

Em sua página no Facebook, o Viva Rio destaca que “o Ministro da Justiça Torquato Jardim procurou a imprensa para fazer acusações irresponsáveis contra o Coronel Luiz Gustavo Teixeira, assassinado por criminosos no Méier, assim como contra todos os outros comandantes de batalhão do Rio de Janeiro.”

A postagem lembra que o Rio de Janeiro é o Estado do Brasil onde mais morrem Policiais Militares e que “as declarações do ministro são incompatíveis com o cargo que ocupa, não refletem a realidade e não contribuem para resolver os problemas dos policiais que enfrentam a violência do crime organizado em condições precárias.”

O Viva Rio se diz ainda “a favor de uma ampla reforma das forças de segurança do Rio, o que inclui a Polícia Militar”, mas “uma reforma com planejamento, responsabilidade e liderança, características muito diferentes das que o ministro mostrou em suas entrevistas.” 

"Comandantes de batalhão são sócios do crime organizado no Rio", diz Ministro. Torquato Jardim fez críticas contundentes ao Governador Luiz Fernando Pezão e à Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, em entrevista ao Blog de Josias de Sousa, no portal UOL, no dia 31 de outubro. Segundo Jardim, Pezão e o Secretário de Segurança, Roberto Sá, não têm nenhum controle sobre a Polícia Militar.

"Nós já tivemos conversas — ora eu sozinho, ora com o Raul Jungmann (Ministro da Defesa) e o Sérgio Etchegoyen (Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência) —, conversas duríssimas com o Secretário de Segurança do Estado e com o Governador. Não tem comando", afirmou Jardim, acrescentando que o comando da PM fluminense decorre de "acerto com Deputado Estadual e o crime organizado". Na ocasião, o Governador, o Secretário de Segurança, e a Polícia Militar reagiram, rechaçando as acusações. Pezão inclusive decidiu entrar na Justiça contra o Ministro.

Fonte: Jornal do Brasil l(online)

 

06.11.2017

Medidas implementadas pela AME/RJ

Considerando o pronunciamento do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Torquato Jardim, em entrevista ao Blog de Josias de Souza (UOL) no último dia 31, a Associação de Oficiais Militares Estaduais (AME/RJ), atenta ao seu mister, vem adotando medidas institucionais, destacando, entre outras, emissão de Nota de Repúdio e Pedido de Exoneração do Sr. Torquato Jardim do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Ofício 95).

A íntegra dos documentos supra referenciados pode ser acessado aqui:

Nota de repúdio - clique aqui

Ofício nº 095/2017 – Clique aqui

 

06.11.2017

Associações PM/BM emitem nota de repúdio contra Ministro da Justiça

O Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Polícia Militar e Corpos de Bombeiro Militar (CNCG), a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) e a Associação Nacional das Praças (ANASPRA) emitem nota de repúdio às declarações feitas pelo Ministro da Justiça, Sr. Torquato Jardim, que na semana passada afirmou que o Comando Geral e os Comandantes de Batalhões da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro são sócios do crime organizado.

Clique aqui e leia a nota na íntegra.

 

01.11.2017

Presidente da AME/RJ rebate Ministro da Justiça: ‘Acusações genéricas e levianas’

Clique aqui e assista ao vídeo

 

01.11.2017

Carta aberta ao Ministro da Justiça – Cel PM Wilton Ribeiro

Carta aberta ao Sr. Ministro da Justiça.

Exmo Sr. Torquato Jardim, DD Ministro da Justiça do Brasil.

Sr. Ministro:

1. Sou o Cel PM Wilton Soares Ribeiro, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Iniciei minha carreira militar como Soldado do glorioso Exército Brasileiro, defendendo a democracia nas longínquas terras do Caribe, República Dominicana.

Tive a honra de trilhar todos os Postos do Oficialato de minha Corporação, terminando pela honra máxima de decidir seus destinos como Chefe do Estado Maior Geral e Comandante Geral.

Me orgulho de ter sido o primeiro colocado em todos os Cursos realizados em minha Corporação, bem como ter atingido posição de destaque na conclusão do Curso de Guerra na Selva , realizado no antigo COSAC, hoje CIGS/EB/Amazonas.

Deixei alguns legados em minha Corporação, o que muito também me orgulho, como: ter sido um dos fundadores do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais), e posteriormente seu Comandante,   criação da VBTP/T (Viatura Blindada de Transporte de Pessoal/Tropa), conhecida mundialmente como "Caveirão", criação do GAM (Grupamento Aeromarítimo), construção do Palácio da Caveira (Sede do BOPE), construção do Batalhão da Maré, construção da sede nova do Batalhão de Jacarepaguá (18º BPM), aquisição dos Fuzis AR.15, utilizados até hoje pela Corporação, criação dos GPAE (Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais), posteriormente conhecidos como UPP, bem como muitas outras realizações de Comando. 

2. Inicio minha missiva fazendo a pergunta que todos os seus amigos, auxiliares, funcionários, colegas de outros Ministérios, superiores, etc, devem estar se fazendo nesse momento: Onde o Sr. estava com a cabeça, quando às 4h da manhã , do dia 31 do corrente, fez constar  em anotações do Blog do Jornalista Josias de Souza, do jornal Folha de São Paulo, que o Comando Geral e de Batalhões da PM do Estado do Rio de Janeiro são sócios do crime organizado? Que o Cel PM Teixeira teria morrido porque estava acumpliciado com o crime organizado? Isso entre outras e outras aleivosias. 

3. A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a mais antiga Força de Polícia Ostensiva do Cone Sul, criada por D. João VI  em 1809, não merecia esse torpe e irresponsável tratamento. Ela é composta de homens e mulheres de bem. Muitos deles heróis. Se temos nossas mazelas internas, quaisquer Instituição, seja pública ou privada, também as tem. Quando identificamos nossos desviados de comportamento esperado, "cortamos-lhes as cabeças". Sempre foi assim. Ela constitui a melhor força permanente de combate urbano do Brasil, quiçá da América do Sul. Ela é a última barreira entre a relativa ordem e o caos social a ser em futuro não muito distante, composto por força destruidora da criminalidade violenta, armada com armas de guerra, que poderá se abater de forma ainda   mais brutal e impiedosa  sobre  nosso Estado. Destruí-la, a PMERJ, se  esse  é o vosso desiderato, é crime de lesa-pátria.

4. Seus homens e mulheres, para defender a sociedade Fluminense, independente de qualquer classe social,  estão a morrer como moscas, abatidos pelas balas assassinas oriundas dos Fuzis de Guerra e Granadas, que o Sr., por dever de ofício, deveria evitar que inundassem nossas fronteiras secas, molhadas, aéreas, portos, aeroportos, estradas federais. Somente neste ano de 2017, até o dia de hoje, foi atingida a macabra e covarde cifra de 114 Policiais Militares assassinados.

5. Então, que história é essa de atacar publicamente a PM do Estado do Rio de Janeiro e seus Oficiais e Praças, sem apresentar fatos concretos? Seu foro privilegiado não lhe dá este direito Sr. Ministro. A Casa de Vidigal e Castrioto está profundamente indignada e revoltada com tal irresponsável e inconsequente  procedimento totalmente desprovido do mínimo pundonor.

6. Em nome de cada Comandante de Batalhão ou de fração menor, vamos nos defender. Em nome da memória do Cel PM Teixeira, já saudoso Comandante do 3º BPM, tombado em combate, vamos nos defender. Em nome de cada familiar PM atingido, vamos nos defender. Em nome de cada gota de sangue PM derramada em solo pátrio, ao longo de 208 anos de existência servindo e protegendo o povo de nosso Estado do Rio de Janeiro, vamos nos defender. Em nome dos tombados na Guerra do Paraguai e na Revolta da Armada, vamos nos defender. 

7. O Sr. conseguiu atingir-nos naquilo que temos mais sagrado em nosso espírito militar. Nossa honra e a memória honrosa de nossos mortos e feridos em combate. O Sr. profanou os túmulos de nossos heróis. O Sr. afrontou a sagrada história da Polícia Militar. 

8. Vamos processá-lo, Sr. Ministro. A Caserna General Castrioto e o QG de Vidigal vão levá-lo às barras dos tribunais. Cada Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro e seus também sofridos e mártires familiares vão interpelá-lo  judicialmente para que o Sr. prove suas acusações. Essa será nossa defesa. Este é o nosso dever. Essa é a nossa obrigação institucional.

Cel PM Wilton Soares Ribeiro, ex-Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Sócio da AME/RJ.

Fonte: Blog do Cel Wilton: http://blogdocelwilton.blogspot.com.br/

 

01.11.2017

Oficiais da PMERJ vão pedir providências contra Ministro

Um grupo de 44 oficiais da turma do Coronel Luiz Gustavo Lima Teixeira, o Comandante do 3º BPM (Méier) assassinado na semana passada,vai pedir providências à Justiça e ao Ministério Público Federal contra o Ministro da Justiça, Torquato Jardim,

Em entrevista ao jornalista Josias de Souza, o Ministro disse que “Comandantes de Batalhão são sócios do crime organizado” e que a morte de Teixeira teria sido um “acerto de contas”.

Os oficiais, representados pelo advogado constitucionalista Marcelo Queiroz, vão pedir que o Ministro, na Justiça, confirme ou não as acusações que fez. E também vão acionar a Comissão de Ética da Presidência da República para apurar a conduta de Torquato no trato com autoridades do Estado, além do desrespeito à família de Teixeira.

Fonte: Extra

 

01.11.2017

Secretaria de Segurança e PMERJ repudiam declarações do Ministro da Justiça

As declarações atribuídas ao Ministro da Justiça, Torquato Jardim, criticando a política de Segurança Pública do Rio de Janeiro, com ênfase na atuação da Polícia Militar, desencadeou reações da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG) e da própria PM. Em nota, as duas instituições repudiaram as falas do Ministro.

Confira os comunicados na íntegra:

POLÍCIA MILITAR

“As declarações do Ministro da Justiça, Torquato Jardim, vinculando comandantes de batalhões da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao crime organizado, são de uma irresponsabilidade inadmissível e merecem o nosso mais veemente repúdio.

Ao generalizar acusações sem qualquer base comprobatória contra uma instituição bicentenária, as declarações do Ministro Jardim revelam, no mínimo, desrespeito e desprezo ao esforço descomunal empreendido por milhares de policiais militares que, não obstante a dificuldades de toda ordem, não têm medido esforços para defender a sociedade do nosso estado.

Vale lembrar que até a presente data, perdemos 113 companheiros de farda, vítimas de um quadro de violência formado por inúmeras variáveis e sobre o qual a Polícia Militar não pode ser responsabilizada.

Muito pelo contrário, no enfrentamento diário aos criminosos, somente este ano efetuamos mais de 20 mil prisões e apreendemos mais de cinco mil armas de fogo. A grande maioria dessas armas é fabricada em outros países. Fuzis com alto poder ofensivo e pistolas sofisticadas chegam às mãos de criminosos por uma articulação do tráfico internacional de armas, cuja repressão transcende a atuação das forças de segurança estaduais.

Em relação à morte do Coronel Luiz Gustavo Teixeira, citada também nas declarações do Ministro Jardim, cabe esclarecer que o oficial de conduta ilibada estava uniformizado, pois voltava de uma cerimônia de posse em outro batalhão da Corporação. E foi assassinado numa tentativa de assalto, como quase todos os policiais militares, que, ao se depararem com criminosos, não têm outra alternativa senão matar ou morrer. A banalização da vida, revelada nesse crime hediondo, é resultado também de um código penal anacrônico, cuja revisão também não é atribuição da esfera estadual.

Por fim, vale registrar ainda nossa repulsa a denúncias contra uma Corporação que não aceita e pune com todo rigor qualquer desvio de conduta em suas fileiras, como pode ser comprovado pelo trabalho da Corregedoria Interna da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.”

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA

"O Secretário de Estado de Segurança, Roberto Sá, revela sua indignação com as falas atribuídas ao ministro da Justiça com acusações ao Comando Geral da PM e aos comandos dos Batalhões.

Em relação ao assassinato Coronel Luiz Gustavo Teixeira, profissional respeitado e muito querido, que estava fardado e não à paisana no momento do crime, as primeiras linhas de investigação da Divisão de Homicídios apontam para a tentativa de roubo.

Sá informa ainda que vinha recebendo, pessoalmente, do Ministério da Justiça manifestações de solidariedade e apoio que não coadunam com o conteúdo divulgado.

Roberto Sá refuta totalmente as interferências políticas tendo colocado como premissa básica para assumir o cargo a total autonomia para a escolha dos comandados. Sá reafirma que o Comandante Geral possui autonomia para as escolhas de comandantes de batalhões, feitas por critérios técnicos.

Esclarece que, a despeito de todas as crises pelas quais o estado passa, incluindo a financeira, que afeta diretamente a remuneração dos agentes públicos, bem como qualquer investimento ou custeio, a Secretaria de Segurança, por meio do incessante trabalho das Polícias Civil e Militar, vem mantendo a produtividade em ações, bem como conseguindo reverter a tendência de aumento de alguns indicadores de criminalidade, reduzindo importantes crimes."

 

01.11.2017

Denúncias de Ministro provocam reação em cadeia; AME/RJ vai pedir que Temer o exonere do cargo

As reações às declarações do Ministro da Justiça, Torquato Jardim, foram imediatas no Rio de Janeiro. Ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), o antropólogo Paulo Storani disse que os ataques feitos pelo Ministro foram muito graves, mas inconsequentes. Segundo ele, as denúncias não deveriam ser públicas, mas encaminhadas à Procuradoria-Geral da República, para que as providências cabíveis fossem tomadas.

— O Ministro demonstrou inconsequência, e num momento de precariedade do Estado do Rio. O que ele fez foi uma coisa de louco. Em 30 anos de atividade nessa área, eu nunca vi situação igual, sequer semelhante — disse Storani.

Um dos primeiros a se manifestar, o Presidente da Assembleia Legislativa (ALERJ), Jorge Picciani, disse que o Ministro não tem cumprido as atribuições de seu cargo e que ele mentiu ao acusar os Comandantes de batalhões de ligação com o crime organizado.

— Lamentável que minta, que contribua para mais confusão e que não ajude com aquilo que o Ministro da Justiça, dentro das suas atribuições, é da sua responsabilidade fazer: diminuir o número de armas que vêm para o Rio, que chegam dos outros estados, porque a calamidade na área de segurança é em todo o país. Talvez seja mais acentuada no Rio porque o Governo Federal não faz sua parte — disparou Picciani.

Além de fazer críticas a Torquato, Deputados Estaduais da Comissão de Segurança Pública da ALERJ decidiram que vão pedir à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que instaure um procedimento, para que o Ministro apresente as provas das denúncias que fez. O grupo enviará requerimento semelhante ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e ao próprio Ministro.

A Associação dos Oficiais Militares (AME/RJ) quer ir além. O Presidente da Entidade, o Coronel Fernando Belo, afirmou que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pedirá ao Presidente Michel Temer a exoneração do Ministro.

— Não foi uma declaração técnica, talvez pelo desconhecimento do ministro de que a atribuição de combater o tráfico de drogas e o de armas é do governo federal. Falar de forma genérica, sem apontar nomes, é muita irresponsabilidade — afirmou o Presidente da AME/RJ.

Já para Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio, a postura do Ministro revela a falta de força do Governo do Estado no cenário nacional.

— São reflexos de um governo fraco, que perdeu tudo que nós ganhamos na área de segurança na última década.

A Rocinha também esteve na lista de ataques feitos pelo Ministro da Justiça, Torquato Jardim. Em entrevista à Rádio Bandnews, ele disse que investigações de inteligência revelaram conivência entre policiais e o crime organizado:

— Só na Rocinha, há receita semanal de R$ 10 milhões pelo crime organizado, com “gato” de Netflix, “gato” de TV a cabo, “gato” de energia elétrica, o controle da distribuição de botijão de gás. E isso só é possível com a cobertura ilegal de autoridades policiais. Ninguém faz um comércio desse tamanho em área tão pequena fora dos olhos da polícia.

Fonte: O Globo