29.04.2021

ALERJ aprova Projeto de Lei que autoriza PMs e BMs a terem na Carteira Funcional o registro do Posto ou Graduação acima quando forem para Inatividade


Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ), na última quarta-feira (28), o Projeto de Lei 2655/17 que autoriza o Executivo a consignar na Carteira Funcional dos Policiais e Bombeiros Militares, que passam para a Inatividade, Posto ou Graduação acima, correspondente aos proventos.

De acordo com o autor, Deputado Paulo Ramos, a norma é um reconhecimento aos serviços prestados ao longo da carreira e não tem qualquer efeito financeiro.

"Faz justiça ao documentar uma conquista dos Policiais e Bombeiros Militares que passam à inatividade por tempo de serviço, recebendo o soldo correspondente ao Posto ou Graduação superior a que ocupava quando no serviço ativo. Porém, não tem esse posto consignado na carteira funcional”, explica.

O Parlamentar disse que a promoção representa um prêmio que é devido a quem permaneceu prestando serviço à sociedade durante tantos anos de sua vida, submetido a todas as pressões e agruras da profissão.

O projeto segue para sanção do Governo do Estado