AME/RJ em defesa do fortalecimento do Sistema de Saúde da PMERJ e CBMERJ

A AME/RJ EM DEFESA DO FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DA PMERJ E CBMERJ

Ao tomar posse como Presidente da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro (AME/RJ), o Coronel José Maria de Oliveira reforçou a necessidade de ações para fortalecer todo o Sistema de Saúde da Polícia Militar (PMERJ) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMERJ), o que resultará em um atendimento mais célere e eficaz aos usuários. Inclusive, dentre as 10 propostas estabelecidas pela Diretoria está a de empenhar a AME/RJ ao máximo para que a Emergência do Hospital de Niterói seja reativada.

No tocante aos Militares e Pensionistas do antigo Distrito Federal, a Assistência Médico-Hospitalar desse contingente tem previsão na Lei Federal nº 10.486/02, sendo obrigatório o desconto de fundo de saúde em favor dos fundos das respectivas Corporações, PMERJ e CBMERJ, cabendo ao Ministério da Economia a implementação de Convênio em nome da União, visando viabilizar a assistência à saúde desse pessoal. 

Sobre isso, tramita naquele Ministério o Proc. Adm. 14021.131785/2021-61 movido pela AME/RJ postulando a implementação do referido Convênio. À época, a Associação entrou com o referido processo exigindo providências acerca da questão, tudo no intuito de evitar que o pessoal Federal pudesse ter algum problema quanto ao atendimento médico-hospitalar (isso já ocorreu no âmbito do CBMERJ) em função da ausência do citado Convênio (Decreto 9.545). Como não houve retorno, o Presidente e o Advogado da Associação, Dr. Welington Dutra, reuniram-se no dia 20 de outubro com o Coordenador de Benefícios do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX), Sr. André Luiz Callado, a fim de esclarecer a atual situação desse Convênio, imperativo para garantir a manutenção da assistência dos Associados Federais.

Nesse sentido, ante a importância por parte das Corporações, a AME/RJ vem nos últimos dias atuando intensamente junto aos Secretários da PMERJ e CBMERJ para que sejam implementadas as providências necessárias à viabilização desse Convênio junto à DECIPEX.

No dia 11 de novembro, o Presidente da AME/RJ dirigiu-se pessoalmente ao Quartel Central do Corpo de Bombeiros e protocolou o ofício nº 256/2021 (íntegra no site e facebook) junto ao Chefe de Gabinete do CBMERJ, Coronel Alex Borges. De igual modo, o Presidente compareceu ao Quartel-General da PMERJ, no dia 16 do corrente e protocolou o ofício nº 261/2021 (íntegra no site e facebook) junto ao Chefe de Gabinete da PMERJ, Coronel Renan Gomes. Ambos os documentos tratam do mesmo assunto, a Assistência Médico-Hospitalar aos Bombeiros Militares / Policiais Militares Inativos do Antigo Distrito Federal e estabelecimento de Convênio com a Corporação.

É oportuno frisar que o referido Convênio deve ser firmado pelos Comandos da PMERJ e CBMERJ.

É A AME/RJ CUMPRINDO, COM OBSTINAÇÃO, O PAPEL QUE LHE COMPETE NA DEFESA DOS ASSOCIADOS E DAS CORPORAÇÕES QUE REPRESENTA.