BENEFÍCIOS

NORMAS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO NATALIDADE

Art. 1o - Farão jus ao auxílio natalidade os sócios efetivos e contribuintes, que contem mais de 12 (doze) meses de ingresso no quadro social e estejam quites com suas contribuições sociais.

Art. 2o - O auxílio natalidade será devido por nascimento de filho do sócio com sua esposa ou companheira, cadastrada no Clube.

Art. 3o - O auxílio natalidade será em valor igual a 20 (vinte) vezes a contribuição social, devida no mês do nascimento.

Parágrafo Único - O auxílio natalidade não será majorado em caso de natimorto.

Art. 4o – A habilitação ao auxílio natalidade será feita por iniciativa do sócio interessado, mediante requerimento instruído com cópia da certidão de nascimento, com firma reconhecida, que será devolvida no ato do pagamento do benefício.

Parágrafo Único – O direito ao auxílio natalidade decairá após 12 (doze) meses do nascimento, se o sócio interessado, nesse período, não apresentar o requerimento a respeito.

Art. 5o – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria à vista de documentação devidamente justificada.

Art. 6o – Estas normas entram em vigor a partir da data de sua aprovação em ata da Diretoria, não retroagindo em relação a nascimentos ocorridos anteriormente.

Texto aprovado pela Diretoria na reunião de 13/11/2000 (Ata n º 37/2000).