ARTIGOS

Este espaço destina-se à publicação de artigos, resumo de teses e dissertações, resenhas de livros e trabalhos ligados à área de segurança pública.

Os conceitos emitidos e as referências bibliográficas são de exclusiva responsabilidade dos autores dos trabalhos.

 

09.11.2018

Meninos não usam saia (artigo)

"Um jovem que ainda não chegou à maturidade não tem condição de decidir sobre sua sexualidade. E tal confusão mental influenciará sobremaneira todo o ambiente escolar."

Trecho do artigo da Major PM Fabiana Silva, Deputada Federal eleita e Sócia da AME/RJ.

Clique aqui e leia o artigo completo.

 

05.11.2018

Carta aberta ao Ministro da Justiça (artigo)

Carta aberta do Coronel Wilton Soares Ribeiro, ex-Comandante Geral da PMERJ e Membro da Comissão Técnica de Assessoramento da AME/RJ, ao Ministro da Justiça do Brasil, Sr. Torquato Jardim, por ocasião do pronunciamento feito pelo Ministro, onde o mesmo fez críticas infundadas à Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, afirmando que “os Comandantes de batalhões do Rio eram sócios do crime organizado."

Exmo Sr. Torquato Jardim, DD Ministro da Justiça do Brasil.

Sr. Ministro:

Sou o Cel PM Wilton Soares Ribeiro, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Iniciei minha carreira militar como Soldado do glorioso Exército Brasileiro, defendendo a democracia nas longínquas terras do Caribe, República Dominicana. Tive a honra de trilhar todos os Postos do Oficialato de minha Corporação, terminando pela honra máxima de decidir seus destinos como Chefe do Estado Maior Geral e Comandante Geral. Me orgulho de ter sido o primeiro colocado em todos os cursos realizados em minha Corporação, bem como ter atingido posição de destaque na conclusão do Curso de Guerra na Selva , realizado no antigo COSAC, hoje CIGS/EB/Amazonas. Deixei alguns legados em minha Corporação, o que muito também me orgulho, como: ter sido um dos fundadores do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais), e posteriormente seu Comandante, criação da VBTP/T (Viatura Blindada de Transporte de Pessoal/ Tropa), conhecida mundialmente como “Caveirão”, criação do GAM (Grupamento Aeromarítimo), construção do Palácio da Caveira (Sede do BOPE), construção do Batalhão da Maré, construção da sede nova do Batalhão de Jacarepaguá (18º BPM), aquisição dos Fuzis AR.15, utilizados até hoje pela Corporação, criação dos GPAE (Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais), posteriormente conhecidos como UPP, bem como muitas outras realizações de Comando.

Inicio minha missiva fazendo a pergunta que todos os seus amigos, auxiliares, funcionários, colegas de outros ministérios, superiores, etc, devem estar se fazendo nesse momento: Onde o Senhor estava com a cabeça, quando às 4h da manhã , do dia 31/10, fez constar em anotações do Blog do Jornalista Josias de Souza, do jornal Folha de São Paulo, que o Comando Geral e de Batalhões da PM do Estado do Rio de Janeiro são sócios do crime organizado? Que o Cel PM Teixeira teria morrido porque estava acumpliciado com o crime organizado? Isso entre outras e outras aleivosias.

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a mais antiga Força de Polícia Ostensiva do Cone Sul, criada por D. João VI em 1809, não merecia esse torpe e irresponsável tratamento. Ela é composta de homens e mulheres de bem. Muitos deles heróis. Se temos nossas mazelas internas, quaisquer instituição, seja pública ou privada, também as tem. Quando identificamos nossos desviados de comportamento esperado, “cortamos-lhes as cabeças”. Sempre foi assim. Ela constitui a melhor força permanente de combate urbano do Brasil, quiçá da América do Sul. Ela é a última barreira entre a relativa ordem e o caos social a ser, em futuro não muito distante, composto por uma força destruidora da criminalidade violenta, armada com armas de guerra que poderá se abater de forma ainda mais brutal e impiedosa sobre nosso Estado. Destruí-la, a PMERJ, se esse é o vosso desiderato, é crime de lesapátria.

Seus homens e mulheres, para defender a sociedade Fluminense, independente de qualquer classe social, estão a morrer como moscas, abatidos pelas balas assassinas oriundas dos fuzis de guerra e granadas, que o Senhor, por dever de ofício, deveria evitar que inundassem nossas fronteiras secas, molhadas, aéreas, portos, aeroportos, estradas federais. Somente neste ano de 2017, até o dia de hoje, foi atingida a macabra e covarde cifra de 114 *Policiais Militares assassinados.

Então, que história é essa de atacar publicamente a PM do Estado do Rio de Janeiro e seus Oficiais e Praças, sem apresentar fatos concretos? Seu foro privilegiado não lhe dá este direito Sr. Ministro. A Casa de Vidigal e Castrioto está profundamente indignada e revoltada com tal irresponsável e inconsequente procedimento totalmente desprovido do mínimo pundonor.

Em nome de cada Comandante de Batalhão ou de fração menor, vamos nos defender. Em nome da memória do Cel PM Teixeira, já saudoso Comandante do 3º BPM, tombado em combate, vamos nos defender. Em nome de cada familiar PM atingido, vamos nos defender. Em nome de cada gota de sangue PM derramada em solo pátrio, ao longo de 208 anos de existência servindo e protegendo o povo de nosso Estado do Rio de Janeiro, vamos nos defender. Em nome dos tombados na Guerra do Paraguai e na Revolta da Armada, vamos nos defender.

O Senhor conseguiu atingir-nos naquilo que temos mais sagrado em nosso espírito militar. Nossa honra e a memória honrosa de nossos mortos e feridos em combate. O Sr. profanou os túmulos de nossos heróis. O Senhor afrontou a sagrada história da Polícia Militar. 8. Vamos processá-lo, Senhor Ministro. A Caserna General Castrioto e o QG de Vidigal vão levá-lo às barras dos tribunais. Cada Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro e seus também sofridos e mártires familiares vão interpelá-lo judicialmente para que o Senhor prove suas acusações. Essa será nossa defesa. Este é o nosso dever. Essa é a nossa obrigação institucional.

*Número de PMs assassinados até 01/11/2017.

Cel PM Wilton Soares Ribeiro é ex-Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Membro da Comissão Técnica de Assessoramento da AME/RJ.

Fonte: Blog do Cel Wilton (blogdocelwilton.blogspot.com

 

05.11.2018

Reconstrução nacional (artigo)

Por Aristóteles Drummond

O que o Brasil vai fazer a partir de janeiro será, se Deus quiser, um trabalho monumental de reconstrução nacional. A prioridade é a economia, que faz o povo sofrer, com o desemprego, baixos salários, violência urbana e custo de vida alto em termos comparativos.

Equacionada a questão econômica, que, na verdade, exigirá cortes no orçamento e medidas atrativas ao capital para a vinda de investimentos positivos e não especulativos, teremos pela frente uma ampla revisão nas leis, que nem sempre atingem a Constituição - esta, por ser tema explosivo, deve ficar para mais tarde, serenados os ânimos. O importante é consolidar a Reforma Trabalhista, o legado mais positivo do presidente Temer, definir logo no Congresso a questão da prisão em segunda instância para evitar clima de tensão desnecessário, diminuir e simplificar os impostos para retomar o crescimento, injetar dinheiro na economia e atrair investidores. Nossa legislação é complexa, cheia de controvérsias, alimenta milhões de ações que ajudam o Judiciário a ser lento pelo acúmulo de processos. A Reforma Trabalhista, por exemplo, fez cair as ações na Justiça do Trabalho, que é lenta e cara.

Precisamos de moralidade na administração e da volta da meritocracia, que deu certo nos governos Castelo Branco, Costa e Silva, Médici e Figueiredo, quando o país era gerido com probidade e competência. É isso que vai influir no clima de união dos brasileiros que buscam no trabalho e na família a base da felicidade e da paz, desde, claro, que o governo lhes assegure educação, saúde e segurança.

Temos tudo para dar certo. O presidente Jair Bolsonaro não é homem de paixões ideológicas, não se apresenta como dono da verdade, já demonstrou tolerância na campanha em que foi alvo das maiores baixarias. Homem simples, indica que se cercará de gente de bem e do bem.

O Brasil precisa de menos polêmicas, menos preconceitos, mais pragmatismo para vencer as dificuldades que são enormes e ficaram certo tempo relegadas a um segundo plano em função da campanha. No entanto, permanecem assustadoras em termos de números e falência em serviços essenciais.

Os novos governadores e os prefeitos devem se alinhar a esse esforço. O sofrimento dos menos favorecidos pede uma trégua nas disputas políticas e um mínimo de humildade nos derrotados. Ou seja, espera-se que todos colaborem.

O futuro está nas mãos de todos. Não apenas do presidente eleito pela mais autêntica manifestação popular da história.

Fonte: O Dia/Opinião

 

24.10.2018

Soluções para a Segurança Pública no RJ (Artigo)

O que os candidatos precisam saber na Segurança Pública para acabar com o problema e atender o povo Fluminense

I – Conquanto, constitucionalmente, não se possa descartar a União (nem os Municípios), focaremos este texto no responsável-mor em nossa modestíssima avaliação: o estado-membro Rio de janeiro, até porque repercute todo país.

II – Para começar, não há como falar em Segurança Pública no Brasil, sem a exegese sumária, neste contexto, do art. 144 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 13.675/2018 que disciplina o preceito maior e da Lei nº 13.022/2014 que trata das Guardas Municipais, prevista no § 8º do artigo citado, para a proteção de bens, instalações e serviços municipais.

 

Íntegra do Texto Maior:

CAPÍTULO III

DA SEGURANÇA PÚBLICA

 

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I - Polícia Federal;

II - Polícia Rodoviária Federal;

III - Polícia Ferroviária Federal;

IV - Polícias Civis;

V - Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

§ 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

§ 7º A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

§ 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014).

I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014).

II - compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014).

III – Por estas disposições, podemos aduzir que o povo brasileiro decidiu que as forças públicas estaduais (polícias militares), no exercício do mister “exercer a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública” sejam sua defesa maior, preventiva e repressivo-legal contra a violência e a criminalidade. Ao preferir a expressão “Polícia Ostensiva” ao atributo legal anterior “policiamento ostensivo fardado”, com exclusividade, o legislador manteve a exclusividade e multiplicou as ferramentas policiais tupiniquins, passando a atribuir às polícias militares a autoridade de “ordem de polícia”, “consentimento de polícia”, “sanção de polícia” e a “fiscalização de polícia”, com as quais são integradas perfeitamente ao Sistema de Segurança Pública. A expressão fardado foi retirada do texto legal.

IV – Com franqueza, na atualidade nota-se no tempo e no espaço que nem a inteligência da cúpula da PM, nem a da Segurança Pública do Estado perceberam este conhecimento fundamental, testado na prática por este escriba, nos comandos dos 9º, 19º e 23º BPM, que  atuam em toda zona sul do Rio e grande parte da zona norte, além do Batalhão de Trânsito, com o exercício da autoridade de polícia ostensiva de trânsito, exclusiva da PM e a 2ª Companhia da Ilha Grande, na segurança externa de estabelecimentos penais.

V – Em conseqüência, o povo fluminense, com repercussão nacional, ficou sem a sua força pública principal de proteção contra a criminalidade e a violência urbana, além da desídia absoluta com a segurança do trânsito, na saída inexplicável, ilegal e absurda da polícia ostensiva de trânsito das ruas, iniciada em 2000 e sacramentada, absurdamente, em 2007.

VI – Parece que hoje o “social” dos teóricos acabou desmoralizado pela “Lava Jato” e “delações premiadas”, as quais provaram, mais uma vez, que os maiores ladrões deste país não são, nunca foram e nunca serão os pobres e necessitados, aliás a música Reunião de Bacana de autoria de Ary do Cavaco e Bebeto de São João, já em 1991 repercutiu com precisão a mentira nacional hipócrita de que o “pobre é o ladrão e o problema da criminalidade é social”, assertiva que anestesiou o conhecimento e o desenvolvimento da técnica policial no RJ, nos últimos 35 anos.

VII – Solução para reversão imediata do quadro incrível por que passa o povo fluminense:

A – Governador ser eleito sem “ajuda” financeira dos “Srs. bicheiros” e dos “Srs. traficantes”.

B – Governador eleito sem “rabo preso” com os “cheirados” e “maconhados” de “status” na sociedade (usuários contumazes de cocaína e de maconha).

C – Nomear Secretário de Segurança Pública pelo currículo, com carreira ilibada e resultados profissionais incontestáveis.

D – Se optar por Secretarias da Polícia Civil e Polícia Militar, nomear Secretário-Chefe ou Secretário-Comandante, sem envolvimentos partidários, de ilibada conduta e carreira, que conheçam e pratiquem o Sistema de Segurança Pública contemplado pelo Capítulo III, artigo 144 da Constituição Federal e legislação aderente, com a missão de restaurar imediatamente as duas instituições policiais, reabrindo os quartéis da PM, inexplicavelmente fechados, blindando o Quartel General, recuperando imediatamente o Centro de Operações situado no 3º andar (COPOM-QG) e retornando a Diretoria Geral de Ensino e Instrução ao seu lugar de origem, em frente ao Estado Maior, trocando a Corregedoria para outras dependências. “Quem ensina, instrui, educa e dá exemplo pessoal, não precisa punir”! Só residualmente.

E – Reabrir também o COPOM-Bangu, Km 35 da Av. Brasil e Maré 35, na caserna General Castrioto em Niterói, para o interior. Estes centros comandam toda atuação da PM, diuturnamente. Contratar para atendimento ao telefone 190, graduados inativos da PM de bom comportamento na ativa, que tenham comandado Rádio Patrulha, por 8 anos ou mais. Acabar com os atuais inexperientes, terceirizados, que dificultam a eficácia das ações, com desconhecimento real.

F – Equipar as Delegacias para a lavratura de autos de prisão em flagrante delito, além de Registros na Lei 9099, em todas as Unidades complementando a ação da polícia ostensiva em todo o Estado. “Ocorrência só acaba na Delegacia”.

G – Restaurar, urgentemente, o arranchamento de toda tropa e o “Programa de Instrução de Manutenção nas Unidades”, com quadro de trabalho semanal, ministrado pelos Oficiais, monitorados pelos Sargentos a todas as praças da Unidade. E também aos Oficiais, na responsabilidade do próprio Comandante.

H – Ressuscitar as CIAS, Pelotões e Destacamentos de Polícia Ostensiva e de Preservação da Ordem Pública, em todas as áreas com conflagração, planejando efetivo e operações policiais diuturnas com resultados, sempre planejados, administrados e atrelados aos Batalhões circunscricionais.

I – Ressuscitar o Comando Especial de Polícia Ostensiva de Trânsito, para o planejamento, supervisão, acompanhamento e fiscalização de todo POTRAN no Estado, além da gestão do processo de multas e recursos. Reduz criminalidade drasticamente! Nomear o Comandante EPTran para o CETRAN-RJ – Art. 7º, inciso VI e art. 15, §1º da Lei 9503-CTB.

J - Designar Tenentes Coronéis e Coronéis Comandante de Unidades Operacionais e Comandos locais, comprometidos com os jargões:

“A tropa é o reflexo do Comandante.”

“Um Comandante conquista a confiança e o respeito de seus subordinados cuidando, pessoalmente, para que lhes sejam proporcionadas as melhores condições possíveis de bem estar e conhecimento profissional.”

K – Com estas medidas iniciais, a baixíssimo custo, diante das UPP, haverá redução das estatísticas policiais em 80%, aproximadamente, gerando legitimidade, inclusive, para a assinatura de convênio previsto no art. 25 da lei Federal nº 9503 – Código de Trânsito Brasileiro, visando a integração com a fiscalização municipal de trânsito, a partir do policiamento ostensivo.

L – Conseguir boxe nas CEASA – Irajá e Colubandê, visando a compra direta do hortifruti – granjeiro para o rancho de todas as Unidades PM do Estado. “Tropa faminta não produz”.

Seis meses após, novas medidas, já com a situação consolidada, as quais descreveremos posteriormente.

Como já disse em 2007 ao Assessor Governamental que nos ouviu, se não fizer isto, NADA MUDARÁ!!!

Datissima Maxima Venia.

Niterói, 20 de Setembro de 2018.

Paulo Afonso Cunha é Presidente da NitTrans - Niterói, Transporte e Trânsito S/A, Subsecretário de Trânsito e Sócio da AME/RJ.


 

22.10.2018

Trânsito e Segurança Pública (Artigo)

 Semana do Trânsito

Nestes tempos de eleições ouvimos diariamente que a Lei eleitoral é a 9.504, mas a 9.503 de 23 de Setembro de 1997 é a Lei de Trânsito, chamada CTB – Código de Trânsito Brasileiro, de vital importância à ordem pública, ou seja, “ao estado de convivência pacífica e harmoniosa entre as pessoas”.

Esta compreensão projeta-se na exegese do art. 144 § 10 da nossa Lei Maior (Constituição Federal), que contemplou no próprio capítulo da Segurança Pública a Segurança Viária, atributo dos Municípios brasileiros integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, através dos vetores Educação para o Trânsito, Engenharia de Tráfego e a Fiscalização específica, também neste dispositivo está garantido o direito de todos à mobilidade urbana eficiente, ou seja, engarrafamento, congestionamento, obra inoportuna, acidente, enguiço ou quaisquer obstruções das vias que os causem, desrespeitam o direito do povo brasileiro aos deslocamentos em tempos hábeis.

Para as pessoas que, sem conhecimento jurídico ou com escassez de competência, mormente na Segurança Pública, acreditam que “o problema está nas leis brasileiras...”. Em absoluto contraponto, e depois de quase 50 (cinquenta) anos de estudo da ciência jurídica, garantimos que o direito positivo brasileiro (leis e outras normas vigentes) não contribui 1% (um por cento), para os exacerbados índices de violência, criminalidade, caos no trânsito, entre outras mazelas, de estados como o RJ, muito pelo contrário, nosso espectro de legislação só faz somar à consecução de um estado (povo, território e governo) eficaz, como constatamos, mais uma vez, na leitura e compreensão dos textos usuais apresentados.

Talvez faltem-nos quem saiba e queira cumprir as leis, que são por norma natural, gerais e abstratas e devem ser particularizadas a cada caso por autoridades constituídas.

Neste ponto, ressalta-se a importância de uma Semana Nacional de Trânsito, com o slogan “Nós somos o Trânsito – Virada da Mobilidade Urbana”, que é um chamamento pedagógico e institucional à redução drástica de vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, situação que foi conseguida em Niterói, com um trabalho plenamente integrado dos vetores Educação para o Trânsito, Engenharia de Tráfego e Esforço Legal (enforcement) que, permitiu redução numérica de mais de 400% quatrocentos por cento nos acidentes da cidade, concomitante à obtenção de volumes de tráfego cada vez maiores nos corredores estruturais de Niterói.

Uma vitória da cidade-sorriso que merece ser repercutida, compartilhada  e até seguida pelos coirmãos do sistema prescrito no art 7º deste mencionado CTB.

Data Maxima Venia.

Niterói, 14 de Setembro de 2018.

Paulo Afonso Cunha é Presidente da NitTrans - Niterói, Transporte e Trânsito S/A, Subsecretário de Trânsito e Sócio da AME/RJ.

 

22.10.2018

O PT vai “consertar” o país? (Artigo)

 O Conserto

Por Luiz Felipe Schittini

Em 2002 o PT venceu. 

Em 2006 o PT venceu. 

Em 2010 o PT venceu. 

Em 2014 o PT venceu. 

Agora em 2018 o PT afirma que vai consertar o país arrasado!

De que:

- Dos 7 homicídios, 6 estupros e 5 mortos por acidentes de trânsito que acontecem por hora no Brasil?

- Dos 13 milhões de desempregados?

- Da falta de respeito e humilhações que um professor foi submetido em plena sala de aula por adolescentes?

- Da covarde agressão pelas costas de um homem que deu uma “voadora” (salto com os pés) em uma mulher que exercia o seu papel de fiscal e quase foi atropelada pelos carros?

- Da facada que quase matou um seu adversário político?

- Dos quase R$ 200 bilhões desviados dos cofres públicos, quando exerceu a presidência da República, durante o período de 2002 a 2016?

- Dos perdões de dívidas financeiras, sem o consentimento do povo brasileiro, bem como os “empréstimos generosos" (ou doações de dinheiro público) para países aliados ideologicamente, não importando serem dirigidos por ditadores como Cuba, Venezuela, Guiné Equatorial como exemplos.

- Da maior corrupção jamais vista no período republicano brasileiro?

- Da maquiavélica indução feita em salas de aulas para crianças ainda em formação de caráter, através de cadernos distribuídos pelo MEC? 

- Da paulatina destruição das famílias, que são as principais responsáveis pela perpetuação das propriedades privadas?

- Das ameaças de José Dirceu que afirma que o PT vai tomar o Poder?

- Das admirações da Senadora Gleise Hoffman e do Senador Lindberg Farias, bem como de centenas de políticos do PT pelo ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, que faz o povo fugir do país por falta de comida, remédios, empregos e uma violenta repressão aos seus opositores? E que não se envergonha de jantar no restaurante mais caro da Turquia!

Como é que vão consertar o quadro acima que eles mesmos causaram?

Chega de mentiras, ameaças e corrupção institucionalizadas que vocês petistas impuseram ao povo. Vocês se julgam os “donos” do Brasil. O país não é “boca de fumo” que tem dono. 

O BRASIL FOI, É E SEMPRE SERÁ DE TODOS OS BRASILEIROS!

Luiz Felipe Schittini é Tenente-Coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro e Sócio da AME/RJ.

 

 

19.09.2018

Direito à mobilidade urbana (Artigo)


O direito constitucional à mobilidade urbana eficiente

Diante das repetidas demonstrações de desconhecimento, inclusive por parte de autoridades e agentes públicos, da importância que os deslocamentos diários têm para a composição efetiva do que hoje se denomina Ordem Pública, procuraremos sintetizar neste resumo, além da absoluta vinculação legal, a dimensão humana das viagens e ligações entre lugares, na modernidade.

Inquestionável o preceito maior do art.144 em seu § 10, incluído no ordo como emenda em julho de 2014: “... a mobilidade urbana eficiente é um direito das pessoas...”.

A expressão focada que significa capacidade de pessoas, coisas e até animais deslocarem-se nas cidades (mobilidade urbana), usufruindo da capacidade de andar, pedalar bicicleta, conduzir veículo com motor elétrico ou movido a combustão, além de se tornar nos tempos modernos, um fundamento da vida para todos, alavanca a economia, proporcionando educação e cultura, ajuda muito na saúde da população e soma positivamente no chamado bem estar, que denota melhor qualidade à vida, à saúde e ao próprio ambiente, que, não sem motivos, representam a prioridade legal dos órgãos e entidades executivos de trânsito no Brasil. Sem embargo algum aos princípios da Administração Pública, art. 37 do ordo, cuja eficiência é um deles.

No texto constitucional está patenteada a importante ingerência dos segmentos Educação para o trânsito, Engenharia de tráfego e Fiscalização Municipal, para a composição de um estado de convivência pacífica e harmoniosa entre todas as pessoas, como objetivo maior do esforço desenvolvido pelos agentes públicos rumo ao bem comum.

Desta forma, há que se informar às forças de segurança pública, que a ação legal contra o crime não deve incluir necessariamente, uma ação de fechamento ou obstrução de importantes vias públicas, mormente em horários de “pico” (matutino e vespertino).

Contexto, é oportuno que autoridades policiais e de trânsito compreendam que as Leis Federais vigentes 5970 e 6174, regulamentadas pelo Decreto nº 4118, desde a década de 70, permitem a imediata desobstrução da via pública, sem perícia, sem fotografia, sem burocracia alguma que não seja a lavratura do Boletim de Registro de Acidente de Trânsito (BRAT), o qual aprendi a usar na PM, nos idos de 1972/73! O nosso amado e eficaz Corpo de Bombeiros, precisa estar ciente destas cominações legais, que poscedem à sua louvável missão de resgate e salvamento médico.

A nossa amada e hoje combalida PM, também tem que somar na rapidez da desobstrução das vias públicas, mesmo nos acidentes de trânsito que produzam vítimas e até cadáveres, foi lá que aprendi, quando comandado no 1º BPM – Maré Uno (que fecharam), pelo saudoso Cel PM FAUSTO SIQUEIRA DE MELLO, tanto a absoluta importância do policiamento ostensivo de uma maneira geral, particularmente, do de trânsito, quanto a legalidade do desfazimento de locais de acidentes de trânsito, inclusive os que envolvem viaturas militares mesmo com vítima fatal.

O nosso querido Município do Rio de Janeiro, sempre surrealista, mesmo achando que é possível operar o trânsito com a Engenharia de Tráfego, prescindindo do policiamento (não sei como assinariam um BRAT) também precisa se adequar à modernidade operativa, porque, sazonalmente, acidentes na Francisco Bicalho, no INTO, na Av. Brasil, acabam prejudicando a mobilidade urbana niteroiense, por demora injustificada no procedimento de liberação das pistas, vias públicas. Nossa tão prestimosa e competente ECOPONTE também se ajustaria nesta rapidez de procedimento.

Para finalizar, gostaríamos de reafirmar que em toda carreira policial militar, temos espetaculares estatísticas de prisões em flagrante, com apreensão maciça de armas e drogas, inclusive na Zona Sul e no Centro da cidade e nunca precisamos fechar rua alguma, muito menos gerar retenção do tráfego de veículos, até porque, sempre tivemos a exata compreensão de que se há culpado para o atual estágio da violência e da criminalidade do Estado, com absoluta certeza não é o maravilhoso povo fluminense!

Datissima Maxima Venia.

Niterói, 29 de agosto de 2018

Paulo Afonso Cunha é Presidente da NitTrans - Niterói, Transporte e Trânsito S/A, Subsecretário de Trânsito e Sócio da AME/RJ.

29.08.2018

PMs, os heróis da sociedade (artigo)

A eterna garra Policial Militar

Por Paulo Afonso Cunha

Que me desculpem os senhores teóricos e intelectuais da decoreba na Segurança Pública, com a máxima vênia também dos senhores “profetas do caos” e “do nada” (nihilistas), como definiu o filósofo FRIEDRICH NIETZSCHE, mas a garra dos nossos policiais militares (vocacionados, como chamava o Cel PM HELMO DIAS), para o exato cumprimento da lei penal vigente há décadas neste país e para a ação maior, no estrito cumprimento do dever legal, mais uma vez emocionou-nos na madrugada de segunda-feira em Niterói, conquanto como cristãos católicos, lamentemos sempre a perda de vidas humanas.

A expressão legal, “Não há crime”, para os casos de excludentes de criminalidade é emblemática: Não há crime, quando o fato é praticado no “estrito cumprimento do dever legal”.

Inquestionável, o dever legal do Policial em “prender quem quer que seja em flagrante delito” (Art. 301 CP), cristalina a absoluta inimputabilidade do agente, quando há desobediência à voz de prisão (Art. 331 CP) e o uso de arma de fogo para resistir à ordem de prisão (Art. 284 CPP), é fundamental para o Estado (povo, território e governo) que pessoas agressivas e armadas com ânimo de praticar crimes contra indefesos, de modo violento, sejam presas e submetidas à lei! Nos seus termos.

O art. 37 da Constituição Federal prescreve a legalidade como princípio da administração pública no Brasil, tal como a eficiência, a probidade e a publicidade dos atos. 

E a ação coordenada dos policiais militares do 12º BPM, na identificação, cerco e abordagem dos criminosos se deu no estrito cumprimento do dever legal, a partir, inclusive, da exclusividade constitucional no exercício da polícia ostensiva e na preservação da ordem pública.

Havemos de desmascarar a hipocrisia despeitada da “gratificação faroeste” e partir para honrar nossos heróis com a volta da promoção por bravura e da gratificação de Encargos Especiais por mérito, as quais este signatário tem orgulho de dizer que as percebe, por soberana decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal, com a relatoria da competentíssima Ministra ELLEN GRACIE, em processo deflagrado no ano 2000. Estes profissionais merecem-na. Arriscaram suas vidas em defesa da sociedade, são verdadeiros heróis!

Peçamos a DEUS pela plena recuperação do companheiro ferido e agradeçamos pela letalidade não ter atingido nossos guerreiros policiais militares, como gosta de dizer um ex-Cmt Geral.

DEUS Salve a PM! Para o bem do povo!

Niterói, 22 de agosto de 2018.

Paulo Afonso Cunha é Presidente da NitTrans - Niterói, Transporte e Trânsito S/A, Subsecretário de Trânsito e Sócio da AME/RJ

 

29.08.2018

O ocaso da Segurança no Rio (artigo)

O ocaso da Segurança Pública no RJ e o ocaso da PM  - A verdade

Por Paulo Afonso Cunha

Com a devida vênia aos amigos intelectuais e estudiosos da questão Segurança Pública no Rio de Janeiro, quero dizer que este verdadeiro “circo dos horrores humanos” que a criminalidade e a violência produzem no Estado e particularmente na capital e até na ex- capital (Niterói vive situação difícil neste momento), tem sucedâneo e precedente: nos idos de 1980, quando uma revista de grande circulação estampou na capa: “A guerra Civil do Rio”, lembram?

Teve solução: O exemplar Comando Geral da PM, exercido em 1981/1982 – início, pelo então Coronel do Exército Brasileiro, NILTON CERQUEIRA, hoje general na reserva. Conquanto não descarte o apoio da Polícia Civil, muito menos a magnífica assessoria do Cel PM FERNANDO ANTONIO POTT e do hoje também Cel PM HELMO DIAS.

Em reuniões semanais, todas as segundas feiras, às 8h, no salão nobre do Quartel General da Rua Evaristo da Veiga (que tentaram vender), com todos os Comandantes, Chefes e Diretores PM, com a presença obrigatória de Oficiais Superiores em disponibilidade, por al, vi o então Comandante Geral, em várias oportunidades perguntar aos presentes:“

"Sabem por que que não existe nenhuma quadrilha em ação no Estado? Sabem por que não se fala mais em violência e criminalidade, muito menos em guerra civil neste Estado? Porque vocês estão cumprindo com suas obrigações legais em suas áreas de policiamento! Porque vocês estão instruindo, motivando e comandando pessoalmente seus oficiais e suas tropas!

Sabem por que a população está aplaudindo a atuação de vocês? Por que não observam desonestidade nem quaisquer irregularidades nas ações diuturnas de seus comandados!"

Ninguém me contou não! Não li em livros e jornais, muito menos em noticiários audiovisuais! Vi, ouvi e constatei com meus próprios olhos, corpo, mente, sentidos, neurônios e um pouquinho de inteligência e memória! Com absoluta certeza não vi sozinho! Na época, por ordem, fui Ajudante de Ordens da autoridade citada.

E mais, já no comando de Subunidade – 2ª Companhia do Batalhão de Policiamento Rodoviária (BPRv), destacada na Av. Brasil em 1983, apliquei o que aprendera, e o resultado? Zero tudo. O que encontrei? Caos e alta criminalidade e violência.

Após, o Curso de Aperfeiçoamento em Niterói, na Escola de Comando, nível de pós graduação (onde defendi a tese), repeti a dose, no comando da 1ª Cia de Policiamento de Trânsito e de Praia do 19º BPM em Copacabana, durante 2 anos. O que encontrei? Caos. Solução dada: Zero tudo, inclusive de engarrafamentos, a partir das reversíveis em toda orla marítima, que existem até hoje.

E a fórmula foi repetida, instruída e ensinada em todos os cargos posteriores, inclusive nos comandos de grandes e ditas complexas Unidades Operacionais como Batalhão de Trânsito, o de Copacabana, o 9º BPM em Rocha Miranda, logo após a chacina de Vigário Geral, além do 23º BPM no Leblon. Com os excepcionais resultados já referidos, sem aumento de custos.

Com todo respeito e até alguma admiração que nutro pelos companheiros que exerceram a árdua missão de ser Comandante Geral da PMERJ, tenho que falar a verdade: Desde fevereiro de 1982, quando o Coronel CERQUEIRA passou o Comando a outro Coronel do EB, por ordem e influência do General que era Secretário de Segurança, com o apoio dos Generais da cúpula do poder em Brasília (o Presidente da República era General e havia Ministros Generais), até os dias atuais, “excuse-me”, não vi nenhum Comando Geral que se aproximasse da eficiência e competência do mencionado de 1981, consequentemente a Segurança/Ordem Pública no RJ ficou a mercê, inclusive de teóricos oportunistas até hoje!

Em virtude destas constatações pessoais, que considero públicas, pelo caráter institucional que ostentam e por serem feitas no exercício da função pública, por funcionário concursado, estatutário, graduado e com carta patente, é que quero afirmar, com a responsabilidade do posto e proventos percebidos na condição de Reserva Remunerada, que:

1º) Não há solução sem a PMERJ;

2º) Enquanto não a recuperarem administrativa, moral e operacionalmente (no exercício da polícia ostensiva constitucional), não adianta apontar canhão nem fuzil, muito menos avião e navio, para as comunidades. Nada melhorará, apenas ilusórias e mentirosas sensações;

3º) Constitui-se em “dever de casa” para qualquer Interventor, Secretário de Segurança Pública ou Comando Geral, a imediata reabertura dos 1º, 11º, 13º e do Batalhão de Trânsito, com o retorno do Comando Especial de Polícia Ostensiva de Trânsito e das Companhias de Trânsito das Unidades Operacionais (se não souberem fazer, eu ensino de graça). Hoje identifico a saída do POTRAN, em 2007, como um dos fatores do atual estágio de insegurança pública. Desconfio que por ordem dos traficantes!;

4º) A atuação integrada de todas as polícias ao Sistema criado pelo art 144 da Constituição Federal é fundamental ao êxito de qualquer política de Segurança Pública, no Brasil;

5º) A retomada da Polícia Civil, como responsável pela apuração das infrações penais, pela investigação policial e lavratura de autos de prisão em flagrante delito ou mesmo Registro na Lei 9099, em todas as Delegacias Policiais, facilitando e capilarizando eficazmente a apresentação de ocorrências, pela PMERJ, é fundamental;

6º) A PMERJ também não pode abster-se de realizar a Polícia Ostensiva de Segurança Externa de Estabelecimentos Penais, assim como as escoltas de presos, por ser imposição legal e somar na garantia da ordem pública;

7º) Na PMERJ, é urgente o retorno da chamada “Instrução de Manutenção para Oficiais e Praças, assim como, a volta da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, como Reitoria, às dependências do Quartel General no Centro da Cidade;

8º) Não há força pública, que não seja organizada com base na hierarquia e disciplina e de forma militar. Pela Constituição Federal, que expressa a vontade popular, os integrantes das PM e CBM são servidores militares estaduais;

9º) Não há organização militar ou policial militar que possa cumprir com exação seu mister, sem o rancho, o almoxarifado, o quartel, a revista do recolher, a guarda, etc..., por isso é imperativo o imediato arranchamento de todo efetivo policial militar, para que se obtenha a plena eficácia no cumprimento da missão policial militar. Inclui-se o atendimento às necessidades básicas do ser humano, inclusive de saúde física e mental;

10º) Discutir militarização, extinção, social, nova estruturação, letalidade de criminoso e outras sandices incompetentes é estratégia dos prepostos de bandidos, para enfraquecer a Força Pública. É absoluta perda de tempo;

11º) A discussão é: como cobrir com policiamento ostensivo, durante às 24 horas de todos os dias, para proteger efetivamente o povo e prender em flagrante quem quer que seja encontrado na prática do ilícito penal, todos os espaços públicos possíveis, nas cidades;

Em suma, a Constituição é cristalina: Segurança Pública é DEVER da União, dos Estados membros e Municípios, os quais detém, inquestionavelmente a responsabilidade pela recuperação imediata do estado de convivência pacífica e harmoniosa entre as pessoas. Vamos lá!

"Profissionais não se improvisam e o mando deve caber ao mais digno e competente.”

Niterói, 16 de agosto de 2018.

Paulo Afonso Cunha é Presidente da NitTrans - Niterói, Transporte e Trânsito S/A, Subsecretário de Trânsito e Sócio da AME/RJ

 

24.08.2018

Eleições e Expectativas (Artigo)

Texto de autoria do General de Divisão Gilberto Pimentel, antigo Comandante da Primeira Divisão do Exército e Ex-Presidente do Clube Militar

Esperança é uma palavra que, duro de admitir, vai deixando de integrar o vocabulário dos brasileiros que um dia sonharam em viver num país decente, digno, que respeitasse seus cidadãos, independente de cor ou religião, livre de quaisquer preconceitos, que proporcionasse  trabalho, educação, segurança e paz social a todos, um país que fosse bom para criar filhos e netos, um país do qual pudéssemos, enfim,  verdadeiramente nos orgulhar. 

É fato que não havia tanta expectativa positiva com relação às próximas eleições gerais, no entanto, diante de tantos abusos e crimes praticados por dirigentes e políticos, sobretudo, era lícito esperar que ao menos uma parcela significativa da população pudesse pretender ajustar contas com esses criminosos mesmo antes que a Justiça, lenta e viciada, viesse a se pronunciar. Crimes por eles praticados que estão sendo em grande parte ainda processados, mas que de tão graves levaram o país à beira da falência econômica, porque a falência moral já está consumada.

Mas vejamos o que nos indicam as pesquisas dos diversos institutos, ainda preliminares e ainda que com a histórica e justificada suspeição: 

No nível de primeiro mandatário, um não-candidato (?) à presidência da nação, preso e condenado a doze anos de cadeia,  já com entendimento praticamente consensual do Judiciário que não poderá concorrer ao pleito, respondendo a vários outros processos por supostos crimes graves praticados, e que é apresentado pela mídia como figura central do processo eleitoral em andamento, comandando em seu benefício, detrás das grades, todas as estratégias do seu partido. E o que dizer da conduta dos institutos, apresentando o não-concorrente como figura central de todas as suas simulações de intenção de votos?

Vamos falar sério, qual o objetivo disso? 

Nobre ou respeitador de direitos não pode ser. 

Por que a Justiça permite?

Em que outro lugar do mundo isso seria possível?  

E falando do meu Estado, o Rio de Janeiro? 

Em guerra civil, regiões liberadas sob controle dos bandidos, Forças Armadas nas ruas, o antigo governador condenado a mais de 100 anos e o seu substituto prestes a seguir o mesmo destino. E quem são os destaques nas pesquisas: corruptos, moleques, aliados do crime organizado e um vendedor de ilusões.

Vejo que no nível nacional, da mesma forma, já despontam nessas primeiras pesquisas todas as mesmas velhas raposas. Os velhos caciques regionais. Quase todos na mira da Lava Jato. Têm certeza absoluta que serão reconduzidos, conservarão sua imunidade, as fortunas acumuladas e vão à caça dos seus julgadores. Que se cuidem Sérgio Moro e equipe. 

A verdade é que: "Se a única coisa que o homem terá certeza é a morte; a única certeza do brasileiro é o carnaval no próximo ano." (Graciliano Ramos)

 

13.08.2018

Aos verdadeiros vocacionados da PMERJ (Artigo)

Aos verdadeiros e vocacionados Policiais Militares do Rio de Janeiro

Não se preocupem com as pseudo-manobras de ratazanas políticas circunstanciais e efêmeras, algumas com o pé na cadeia, visando atingir nossa bissecular Corporação de TIRADENTES: Perdem há mais de duzentos anos!

Esta minha afirmação peremptória respalda-se, objetivamente, na observação de fatos históricos. Já nos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, nos idos de 1986, era Capitão PM e servia no 19º BPM – Copacabana (quando implantamos, juntamente com o Dr CYMAR GARCIA, as pistas reversíveis, cuja eficácia é demonstrada por suas existências até hoje), e soubemos pela narrativa, durante a Instrução de Oficiais, de dois tenentes (hoje coronéis), mandados representar a PMERJ em reunião na Polícia Militar de Minas Gerais, que o então Chefe do Estado Maior da co-irmã, Cel PM KLINGER (que não conheço) afirmara na reunião que a desídia profissional da nossa querida Corporação não prejudicaria a instituição policial militar no âmbito nacional! (já na época, como hoje, o pífio desempenho da nossa PMERJ, prejudica sua imagem perante o país).

E o que vimos em 05 de Outubro de 1988, na promulgação da Constituição Federal, cidadã, democrática, legítima e legal? (em que pese o voto contrário do nosso, hoje queridíssimo Deputado Estadual, Constituinte à época e único policial militar eleito para o importante parlamento).

As polícias militares tiveram a condição militar reafirmada como servidor militar estadual, nossa jurisdição garantida na Justiça Militar Estadual e a autoridade multiplicada por 4 (quatro), na exclusividade do exercício da polícia ostensiva e na preservação da ordem pública. Passamos da “exclusividade no policiamento ostensivo fardado do R-200” para “o exercício da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”, no ordo maior.

Segundo o Professor DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO, eminente jurista e escritor, um dos signatários do livro “Direito Administrativo da Ordem Pública”, em palestra no Auditório do Quartel General, em 1990, para a cúpula da Corporação e Oficiais Superiores (assisti por ser o P/3 do BPChq na época), nossa atribuição constitucional é exclusiva porque o legislador não usa letra nem palavra de mais nem de menos, e não há em todo o texto maior outro órgão com similar atributo, perguntado, na  oportunidade, pelo então Cap PM LUIS ANTÔNIO sobre a Polícia Rodoviária Federal, o mestre esclareceu: À Polícia Rodoviária Federal é atribuído o “patrulhamento ostensivo nas rodovias federais”, eis que, a polícia ostensiva brasileira também nas rodovias federais deve ser exercida pelas polícias militares estaduais.

E complementou, doutrinariamente, o policiamento e o patrulhamento são funções inerentes apenas ao vetor “Fiscalização de polícia”, no exercício legal do poder de polícia do Estado, quando o legislador contemplou as PMs com a polícia ostensiva, além desta função, atribuiu mais três funções específicas, quais sejam, a Ordem de Polícia, A Sanção de Polícia e o Consentimento de Polícia significando que nosso grau de autoridade evoluiu de 1 para 4.

Há outros fortíssimos argumentos para justificar nossa tranqüilidade, cito um: Presidente da República, com respaldo num grande partido de então (PSDB), reeleito, todo poderoso, projetou a PEC 144, que revogava o artigo 144 da CF e deixava aos estados-membros e à União a função de legislar sobre o tema, totalmente rejeitada até mesmo pela relatora, que não conheço, Deputada Federal ZULAIÊ COBRA, a qual declarou aos jornais que não havia como prosperar o Projeto de Emenda Constitucional.

Surrealisticamente, o Presidente FHC revoga em 30 dias, noventa dispositivos da Lei Federal nº 9503 – CTB, que ficara 6 (seis) anos sendo discutida, inclusive o art. 21, que tratava das atribuições das polícias militares, contando com a revogação constitucional, que não ocorreu até hoje, nem ocorrerá nunca!

Isto não quer dizer que não devamos, hoje, exigir do Exmo Sr Gen Div Chefe da Intervenção Federal e do atual Cmt Geral PMERJ que:

I – Reabram imediatamente os históricos e importantíssimos 1º, 11º e 13º Batalhões de Polícia Militar, inexplicavelmente fechados, assim como, reabram com urgência o BPTran e restaurem o constitucional exercício da autoridade de polícia ostensiva de trânsito pela PMERJ, criminosamente fechado em 2007/2008.

II – Arranchem toda tropa policial militar na ativa, lastreado no art. 42 da CF – Militares dos Estados.

III – Retornem, incontinenti, os COPOM-QG e Bangu e o COPOM – CPI, além da Diretoria (Reitoria) Geral de Ensino e Instrução ao Quartel General.

IV – Retornem, urgentemente, o Plano Geral de Instrução de Manutenção da Tropa às Unidades.

Para que atendam ao clamor público e promovam a imediata redução de 50% na estatística criminal.

Data Maxima Venia.

Niterói, 18 de Julho de 2018.

Paulo Afonso Cunha é Coronel PM RR do Rio de Janeiro e Sócio da AME/RJ. Atualmente exerce os cargos de Presidente da NitTrans- Niterói, Transporte e Trânsito S/A e Subsecretário de Trânsito.

 

08.08.2018

Hipocrisia dos pesos e das medidas (Artigo)

Juliane dos Santos Duarte, Soldado da Polícia Militar de São Paulo  e Marielle Franco da Silva, Vereadora carioca. Enquanto Marielle protegia o povo fazendo leis, Juliane defendia a sociedade aplicando essas leis. Foram brutalmente assassinadas  e encontradas dentro de carros. As mesmas ONGs, órgãos de imprensa, entidades nacionais e internacionais que, de forma correta e adequada, se indignaram e se mobilizaram quando Marielle foi assassinada, agora optaram por se calar. O motivo desse silêncio constrangedor? Juliane é uma Policial Militar.

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06.08.2018

O Mea Culpa (Artigo)

Texto de autoria do General de Divisão Gilberto Pimentel, antigo Comandante da Primeira Divisão do Exército e ex-Presidente do Clube Militar

“Mais um Mea Culpa

A nota que a jornalista da GloboNews leu atabalhoadamente no teleprompter ao término da entrevista concedida pelo candidato à presidência foi mais um ato de covardia e oportunismo da mídia global porque evidenciou a intenção explícita de prejudicá-lo.

O "mea culpa" que eles insistem em repetir pela enésima vez, briga contra fatos, não é questão de opinião, são fatos do domínio público que levaram não só a Globo, mas toda a mídia e a sociedade a apoiar o Movimento de 64. Se estão arrependidos e pretendem negá-los problema deles. O mundo está cheio de covardes e de viracasacas. Confiram os principais trechos do que Roberto Marinho escreveu em 84. Fatos são fatos, não podem ser mudados.

"- Participamos da Revolução de 1964 identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada. Quando a nossa redação foi invadida por tropas anti-revolucionárias, mantivemo-nos firmes em nossa posição. Prosseguimos apoiando o movimento vitorioso desde os primeiros momentos de correção de rumos até o atual processo de abertura que deverá consolidar-se com a posse do futuro presidente.

- Acompanhamos esse esforço de renovação em todas as suas fases. No período de ordenação da economia que se encerrou em 1967. Nos meses dramáticos de 1968, em que a intensificação dos atos de terrorismo provocou a implantação do AI-5. Na expansão econômica de 1969 a 1972, quando o produto nacional cresceu à taxa média anual de 10%. Assinale-se que, naquele primeiro decênio revolucionário, a inflação decrescera de 96% para 12,6% ao ano, elevando-se as exportações anuais de 1 bilhão e 300 mil dólares para mais de 12 bilhões de dólares.

- Volvendo os olhos para as realizações nacionais dos últimos vinte anos, há que se reconhecer um avanço impressionante: em 1964, éramos a quadragésima nona economia mundial, com uma população de 80 milhões de pessoas e uma renda per capita de 900 dólares; somos hoje a oitava, com uma população de 130 milhões de pessoas, e uma renda média per capita de 2 mil 500 dólares.

Não há memória de que haja ocorrido aqui, ou em qualquer outro país, que um regime de força, consolidado há mais de dez anos, se tenha utilizado do seu próprio arbítrio para se autolimitar, extinguindo os poderes de exceção, anistiando adversários, ensejando novos quadros partidários, em plena liberdade de imprensa. E esse, indubitavelmente, o maior feito da Revolução de 1964."

Alguma dúvida? Ficaram doidos? O último parágrafo é arrasador. Cabe é perguntar o que fizeram de todas essas conquistas?”

 

06.08.2018

Os vilões da pátria (Artigo)

Texto de autoria do General de Divisão Gilberto Pimentel, antigo Comandante da Primeira Divisão do Exército e ex-Presidente do Clube Militar

"O que esses hipócritas, seja quem for indivíduos, candidatos, políticos e, sobretudo a mídia, devem aceitar é que a hora é de reunir esforços e de propor ações que assegurem saídas seguras para nossas dificuldades, um bom futuro para esse País, para seus cidadãos e suas crianças. E há tanto a fazer!!!

Se há contas a ajustar por delitos praticados, seja no passado distante, seja nos dias que correm, que eles fiquem por conta de quem de direito, no caso a Justiça, que é para isso que ela existe. Não é hora de requentar temas já resolvidos com a intenção não revelada, mas evidente, de comprometer suas FFAA. Isso é, sim, flertar com o caos e a anarquia num momento grave de reafirmação de nossos propósitos democráticos.

E mais, garanto que não é nos quartéis que vão encontrar os vilões da Pátria. Muito pelo contrário. Os vilões estão bem mais perto, estão entre os que apoiam e lutam desesperadamente pela perpetuação do esquema criminoso que destruiu tudo o que havia sido conquistado."

31.07.2018

Idade de contar histórias (Artigo)

“Periodicamente sou compelido a manifestar-me  em situações ligadas a segurança pública e mais efetivamente a nossa Polícia Militar. Assim foi, quando vendo e sentindo que o projeto mãe  e único das UPP, na área da segurança pública em nosso Estado, fazia água, me permiti no intuito apenas de alertar, após alguns  rápidos e ocasionais comentários anteriores,  publicar  o artigo intitulado  “O PM NÃO É JESUS CRISTO", no qual registrava o visível fenômeno do "gigantismo", com todos os seus malefícios, para onde se encaminhava, já á época, o citado projeto.” Cel PM Wilton Soares Ribeiro.

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09.07.2018

Audiência de custódia (Artigo)

Por Marlon Jorge Teza

Após a Resolução nº 213 de 15.12.2015 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a qual dispõe que toda pessoa presa deverá ser apresentada à autoridade judicial no prazo de 24 horas, houve uma grande inovação na ritualística das prisões em flagrantes daquilo que anteriormente era adotada no Brasil ocasionando várias consequências as quais passo a discorrer brevemente.

As mencionadas audiências de custódia agilizaram a prestação jurisdicional da pessoa presa em flagrante desburocratizando o trabalho da polícia nestas situações, bem como, aproximou o Judiciário do momento da produção da prova, inserindo o Juiz diretamente nos casos a serem apreciados, modificando a lógica de que a referida autoridade somente se manifestava nos autos homologando ou não o Auto de Prisão em Flagrante – APF, muitas das vezes distantes da realidade dos fatos.

Tal medida também propiciou questionamentos à doutrina processual penal na fase policial na medida em que abriu a possibilidade de se questionar a possibilidade da adoção imediata do conhecido ciclo completo de polícia na persecução criminal nos casos de flagrante, podendo ser realizado por qualquer integrante dos órgãos e instituições policiais previstos no caput do Art. 144 da Constituição Federal já que o APF transformou-se, por óbvio, em um mero registro a ser apreciado imediatamente por autoridade judiciária competente e não mais somente, na fase inicial, por autoridade policial.

Por outro lado há que ser, no entanto, ressaltado que dependendo da autoridade judiciária que realiza a audiência de custódia há exageros na medida em que, em muitos casos, a palavra de preso e criminoso contumaz possui maior validade que o testemunho de vários policiais ou até membros da sociedade civil, levando-os a indignação e até revolta, pois o criminoso acaba se vendo livre sem uma avaliação mais minuciosa da autoridade Judiciária, ocasionando prejuízo imediato à sociedade devido a reincidência quase que imediata pelo criminoso liberado o qual acaba cometendo mais e mais delitos.

Portanto, esses são os elogios e as críticas a adoção da audiência de custódia nas prisões em flagrante delito. Se estas não forem revestidas de critérios objetivos, acaba colocando em dúvida sua eficácia, podendo inclusive gerar, como muitas vezes gera, descrédito da sociedade no sistema justiça, bem como, revolta aos policiais que geralmente com muito sacrifício e até risco de suas vidas, realizam a prisão em flagrante de um criminoso.

O que se deseja, como mencionado, é mais critério da autoridade judiciária na análise e decisão nestes casos.

Fonte: http://marlonteza.blogspot.com/2018/06/audiencia-de-custodia.html

Marlon Jorge Teza é Coronel da Reserva Remunerada da Polícia Militar de Santa Catarina e Presidente da FENEME (Federação Nacional de Entidade de Oficiais Militares Estaduais)

 

03.07.2018

O “insensato STF” (Artigo)

O império da insensatez

Por Rubens Glezer

A insensatez reina suprema no Supremo Tribunal Federal (STF). Os casos se tornaram armas, e os processos são instrumentos de estratégia em uma guerra campal entre os Ministros. A recente disputa entre os ministros Fachin e Toffoli talvez seja o sintoma mais claro deste cenário que se estabelece nos limites da legalidade, mas fora da legitimidade.

De um lado, há quem se estarreça com a concessão da liberdade a José Dirceu ou quem se enfureça com a remessa do processo de Lula para ser julgado pelo plenário (em vez de ser decido pela Segunda Turma).

Por outro lado há quem não veja nesses atos nenhuma novidade propriamente dita, já que certos Ministros têm concedido liberdade para outras pessoas na mesma situação de Dirceu, enquanto vários casos da Lava Jato já foram remetidos para o plenário sem uma justificativa rigorosa. A verdade entre essas duas posturas só pode ser encontrada se essas situações forem colocadas em contexto.

As regras e os processos jurídicos foram conscientemente deixados de lado a partir de 2015 quando os Ministros do STF passaram a encampar uma luta por uma certa moralização da política. Essa agenda se identificou em parte com um suporte à Lava Jato.

A partir do falecimento do Ministro Teori Zavascki se torna aparente uma disputa dentro do tribunal entre os que mantiveram apoio (com maioria no plenário) e os que viam a necessidade de limitar a Lava Jato (com maioria na Segunda Turma). Nessa disputa, o único pacto aparente parece ser respeitar regras e procedimentos quando for conveniente.

Quando a Ministra Cármen Lúcia se negou a pautar as ações que discutiam a prisão em segunda instância sob a única justificativa de evitar sair vencida, a disputa chegou a novos patamares.

De um lado, Ministros que eram contra a prisão em segunda instância continuaram julgando conforme sua consciência e concedendo habeas corpus para casos que chegam às suas mãos.

Por outro lado, a maioria dos Ministros autorizou que Fachin enviasse qualquer caso para ser julgado em plenário, evitando a Segunda Turma, sem que fosse necessário preencher qualquer requisito objetivo.

De nenhum lado houve preocupação com a segurança jurídica, com a igualdade entre réus e com a imagem de imparcialidade do tribunal.

É nesse cenário que um grupo de Ministros se sente à vontade para conceder um habeas corpus de ofício (que não foi solicitado pelos trâmites normais) em confronto com a orientação da maioria do tribunal, é confrontado com um pedido de vista que visa impedir a concessão da liberdade, e opta por ignorá-lo.

Todos esses atos estratégicos já foram realizados isoladamente em outras ocasiões, mas nunca em um mesmo julgamento.

É por essa mesma razão que um Ministro se sente tranquilo em remeter o caso de Lula para o plenário, simplesmente visando que sua convicção prevaleça como vencedora. Nenhum sinal de boa-fé.

É a vitória desse raciocínio estratégico que explica também por que o STF trabalha com diretrizes frouxas para os casos de impedimento e suspeição.

Os Ministros nunca levaram até o final nenhum caso em que determinam que um deles não tem o poder de julgar determinado caso.

No final do dia, Ministros permitem que cada um decida o que queira julgar, para que todos tenham a liberdade de extrapolar os limites da aparência de imparcialidade quando quiserem. Nenhum indício de preocupação com a dimensão institucional das decisões.

O STF se transformou definitivamente em STF. De pouco importam as regras, princípios e precedentes.

Para analisar conduta de um tribunal governado pela insensatez não tem sido preciso saber muito de direito; basta cinismo.

Rubens Glezer é Professor e Coordenador do Supremo em Pauta da FGV Direito SP

Fonte: Folha de S.Paulo


 

26.06.2018

Polícia e Segurança Pública (Artigo)

Segurança se faz com a Polícia

Por Indio da Costa *

Todos os dias nos deparamos com situações inaceitáveis de violência no Estado do Rio de Janeiro. Somos vítimas da ausência de Governo e de um plano certeiro para combater a criminalidade. Há sempre um especialista pronto a se manifestar e oferecer soluções mirabolantes. As autoridades deixam de ouvir justamente quem tem experiência para lutar contra o crime - as nossas Polícias Civil e Militar.


Quem assiste a programas de TV observa um vasto número de sociólogos, pesquisadores e até filósofos com receitas para reagir à bandidagem. Tem quem diga que as Polícias não podem ser ouvidas porque são violentas e corruptas. Mas as polícias têm problemas como todas as organizações e corporações. E mesmo dos problemas delas próprias elas cuidam. Por causa das Polícias já se prendeu um batalhão inteiro de maus Policiais. Por causa das Polícias, Policiais são expulsos e presos.

Se há algo de que as Polícias entendem é como enfrentar os bandidos. Os Policiais Civis e Militares lidam com isso todas as horas de todos os dias. Então, por que não acreditar nas Polícias?

Tenho certeza de que, se tiverem as condições ideais para combaterem o crime, as Polícias farão isso muito melhor do que têm feito. Afinal, elas permanecem agindo, apesar de desrespeitadas, desprestigiadas e desvalorizadas. Apesar de usarem carros caindo aos pedaços, de irem para as ruas sem coletes à prova de bala e com armas menos potentes que a dos bandidos.


Os Policiais dão a própria vida no combate ao crime, cientes de que os governos não cuidarão de suas famílias se eles perderem a vida em serviço. Para proteger a população do Estado, é necessário desarmar e prender os bandidos, retomar os territórios que eles dominam, garantir que a investigação funcione, manter os condenados isolados dos cúmplices externos e fazer com que a lei e seus agentes sejam temidos pelos infratores, além de respeitados pela sociedade. Tudo isso parece muito claro, só que não acontece.


Com toda a clareza, então, insisto: segurança se faz com as Polícias e Polícias são feitas de Policiais, que devem ser respeitados e ter a honra resgatada.

* Indio da Costa é Deputado Federal e Relator da Lei da Ficha Limpa.

15.06.2018

O BRAÇO MARÍTIMO DO GAM TEN PM ANTUNES

Por Wilton Soares Ribeiro *

No Jornal o Globo de 13/06/18, uma página inteira (6) é reservada para questionar de quem é a responsabilidade da segurança da Baía de Guanabara. Na chamada da primeira página verruma: “Autoridades divergem sobre a quem cabe a segurança na Baía de Guanabara".

Na dita página 6, encontra-se: “Jogo de empurra na Baía/Bandidos são presos com armas (de guerra) em barcos; autoridades não se entendem sobre a quem cabe policiamento". Logo abaixo o articulador/repórter registra o posicionamento de cada Órgão:

1. Gabinete de Intervenção - “... o patrulhamento é de responsabilidade de órgãos federais".

2. Marinha do Brasil - "... As atribuições e competências da autoridade marítima brasileira se referem, exclusivamente, à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana no mar e à prevenção da poluição ambiental, provocada por embarcações". E ainda “é de competência dos órgãos de segurança pública o combate ao tráfico de drogas, assim como a segurança das pessoas e dos bens patrimoniais nas orlas das praias".

3. Polícia Federal - “... realiza patrulhamento preventivo por meio do Núcleo de Polícia Marítima da PF, entre outros órgãos para inibir práticas ilegais e apoiar investigações criminais de suas delegacias, responsáveis pelo combate ao tráfico internacional de armas e de drogas".

4. Polícia Militar - “o Grupamento Aeromóvel (GAM) deixou de ter o policiamento marítimo em sua estrutura desde 2012. O GAM realiza exclusivamente atividades aéreas de segurança pública. O Comando de Policiamento Ambiental (CPAM) atua na Baía de Guanabara somente na parte ambiental".

É aí que o javali torce o rabo.

Todos têm razão, mas ao mesmo tempo também ninguém teria razão. Todos têm razão por que cada Instituição está defendendo sua imagem perante a opinião publica. É seu dever.

Mas, intuo, que por outro lado, ninguém  teria  razão, porque todos  sabem, há  muitos e muitos anos como são em qualquer zona portuária do mundo, que a Baía de Guanabara é uma enorme porta aberta para suprimento diuturno do oxigênio mortal da criminalidade violenta no e do  Estado do Rio de Janeiro. Este oxigênio chama-se toneladas de Cocaína, Maconha e outros, bem como partidas absurdas de Fuzis e Granadas de guerra.

Desconhecer isso ou ignorar, talvez seja até compreensível (não perdoável), por parte dos outros Órgãos citados, Mas por parte da bicentenária PM de Vidigal e Castrioto, seria totalmente incompreensível e absolutamente imperdoável. Isso em razão de um doloroso argumento que bate às nossas portas com regularidade sangrenta.

É que, dos outros Órgãos citados, somente ela, a bicentenária PMERJ, diariamente, há pelo menos 38 anos (com o advento do Fuzil e da Granada em nosso TO, na década de 80), perde carne, sangue e nervos dilacerados por Fuzis e Granadas de guerra, comprados e contrabandeados com o dinheiro das toneladas de drogas que teimam em invadir nossas fronteiras secas, molhadas, aéreas, portos, aeroportos e estradas federais.

Se tudo o mais perdemos ou estamos em vias de perder, que pelo menos nos agarremos ao mais forte instinto do ser humano: o da sobrevivência.

Esse sentimento senhores, fez com que o GAM (Grupamento Aeromarítimo Ten PM  Antunes, nossa pequena força armada-Terra, Mar e Ar) fosse criado, no já longínquo ano de 2001.

Mercê do conhecimento adquirido no combate permanente ao crime territorial, somando a ele  a copiosa massa de informações que a Baía de Guanabara já  era caminho desguarnecido para o diuturno transporte de drogas e armas, foi criado e implantado o GAM, com seu eficaz e orgulhoso braço marítimo.

Tal história de forma detalhada, registrando inclusive as ações de seus inumeráveis inimigos institucionais, encontra-se perpetuada na “História do GAM”, em Blog específico. Este Braço passou a patrulhar de forma agressiva toda área de nossa Baía, com resultados excepcionais.

Inumeráveis prisões e ações mais contundentes abateram-se sobre o tráfico armado, principalmente, nas áreas críticas do “fundo" de São Gonçalo, Maré, Kelson, Dique  e Baixada Fluminense.

Finalmente a Polícia fardada chegava àquelas abandonadas áreas. O tráfico de drogas e o contrabando de armas de guerra sofreram vários revezes em um conjunto topo tático nunca antes patrulhado.

No ano de 2012, por razões desconhecidas o GAM foi descaracterizado, através Resolução, contrariando inclusive a hierarquia das leis, perdendo seu braço marítimo.

O resultado é esse que estamos a ver. Até o impenetrável, inexpugnável e sagrado Bairro da  Urca deixou de ser, como demonstraram as recentes e brilhantes Operações realizadas pela bicentenária PM e a gloriosa PC.

A bandidagem violenta da Maré, São Gonçalo, Niterói, Magé, Caxias, Nova Iguaçu, São J de Meriti, etc, agradecem até hoje. Morreu o implacável Tridente de  Netuno. Mataram os conjuntos de heróis compostos de Lei, Guarnição PM, Lanchas Selva I, II, III, etc.

Senhores: ainda está em tempo. É hora de rever decisões. É nobre. Quanto mais Fuzis de guerra forem retirados das mãos de “bondes" aquáticos, menos PM mortos.

Enquanto isso chega-nos notícias que no longínquo Portugal, a GNR (Guarda Nacional Republicana), de quem herdamos, em 1809,  nosso modelo de Polícia, através de sua original Guarda Real de Polícia de Lisboa, de 1801, acaba de receber a competência de patrulhar os mares portugueses, através de seu "braço marítimo".

Alvíssaras !!!!!! Meditemos.

*Wilton Soares Ribeiro é Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, ex-Comandante Geral da Corporação e Sócio da AME/RJ. Fonte:http://blogdocelwilton.blogspot.com/

 

12.06.2018

Morte de Policiais (artigo)


Insensibilidade e Descaso até na Morte dos Nossos Policiais

Por Archimedes Marques *

A árdua missão policial fielmente desempenhada e tão cobrada pela sociedade brasileira continua sendo incompreendida por muitos. Os caminhos tortuosos e espinhosos seguidos pelas polícias parecem ser intransponíveis e intermináveis.

Infelizmente há ainda uma tradição arraigada no âmago do povo em generalizar que a Polícia é ineficiente e corrupta, que os nossos policiais são ignorantes, irresponsáveis, arbitrários e criminosos, por isso muitos até torcem pelo nosso fracasso.

Para boa parte da população policial é sinônimo de bandido, de algo imprestável, um reles ser do submundo da sociedade e pouco se importam com os seus problemas, ou seja, são tais pessoas insensíveis na vida e até na morte dos nossos policiais.

Quando morre um policial na maioria dos países desenvolvidos ocorre um verdadeiro desfile de despedida pelas principais avenidas da cidade em agradecimento aos seus relevantes serviços prestados à sociedade, com o seu caixão exposto em caminhão do Corpo dos Bombeiros, sirenes e batedores dos carros policiais ligados, seus colegas trajando farda de gala, com a presença dos chefes de Polícia, Prefeito, Governador e demais autoridades, além da cobertura da imprensa local. A população pára tudo o que está fazendo e aplaude homenageando a passagem do féretro do herói morto com muita comoção.

A viúva e seus filhos nunca são desamparados pelo Estado, muito pelo contrário, além da pensão justa relativa ao próprio digno salário do morto, ainda recebem bons seguros de vida que obrigatoriamente são feitos pelo poder público e, quando morrem em serviço defendendo o povo, aí é que esses valores duplicam.

Entretanto, quando morre um policial aqui no nosso País, mesmo em serviço, defendendo a sociedade dos criminosos não aparece autoridade alguma, somente a presença dos seus familiares, amigos ou colegas de profissão e, em ocasiões especiais os chefes de Polícia. Imprensa só de quando em vez faz a cobertura do evento fúnebre. Até o próprio povo se impacienta e se chateia quando os colegas do policial morto querem lhes prestar uma condigna última homenagem, como foi um caso recente ocorrido aqui na nossa região em que um policial civil ao interferir num assalto fora abatido pelos marginais e, no seu cortejo fúnebre bem organizado com a Polícia Militar parando o trânsito até o cemitério, escutei perfeitamente de um motorista apressado que estava numa rua paralela sem poder passar por alguns instantes e que falou em alto e bom som: QUANTA PALHAÇADA. ATÉ NA MORTE ELES ATRAPALHAM O TRÂNSITO!... Outros motoristas, motociclistas ou transeuntes apenas assistiam com semblante alheio, raivoso, indiferente ou insensível o cortejo passar “atrapalhando o trânsito” e atrapalhando os seus preciosos tempos...

Nossos policiais e seus familiares não são apenas abandonados, desprezados e renegados por grande parte da sociedade, são de igual modo, tratados com descaso pelo Poder público. Em vida são humilhados e desvalorizados profissionalmente com salários não condizentes com a importância do cargo. Na morte, além dos desprezos citados, os herdeiros que possuem direitos aos seus baixos salários transformados em pensões são até diminuídos com a perda de certas gratificações, fato que também ocorre quando os policiais são feridos em batalha contra o crime e ficam inválidos para o resto das suas vidas. De pronto perdem logo o adicional noturno e a gratificação de periculosidade, quando o certo, por uma questão de gratidão e justiça era incorporar tais gratificações nas suas pensões.

O policial vê mais sofrimento, sangue, problemas e alvoradas do que qualquer outra pessoa. Trabalha independente das condições de tempo ou de lugar, mas a sua maneira de ver a vida em proteção da sociedade continua a mesma apesar dos percalços na sua caminhada. Na maioria das vezes é entristecido por conta das desilusões encontradas, mas no fundo é um forte, sempre esperando por um mundo melhor.

A sociedade brasileira precisa confiar mais na sua Polícia. Tem que ver e sentir a Polícia à luz do valor da amizade, pois os nossos policiais lutam e morrem por ela em busca da paz social, enquanto que, por sua vez, o poder público deve ver a Polícia como valorosa instituição pagando salários dignos aos seus membros, como já ocorre em raros Estados da Nação, assim valorizando e respeitando-os na vida e na morte.

*O Autor é Delegado de Polícia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Fonte: http://domtotal.com/direito/pagina/detalhe/27149/insensibilidade-e-descaso-ate-na-morte-dos-nossos-policiais

 

 

06.06.2018

O Brasil que queremos (artigo)


Mesmo revestidas de roupagens diferentes, as propostas para a segurança que circulam repetem fórmulas simplistas, resumidas numa espécie de receita de bolo: reaparelhar e armar a polícia; aumentar os efetivos, capacitá-los e valorizá-los; depurar os quadros; integrar a inteligência e as ações das polícias; reformar as leis penais, e por aí vai. Como se tais medidas não fossem óbvias e não fizessem parte da rotina da gestão governamental em qualquer lugar. Daí, se bandidos sitiam as cidades, volta-se à velha receita como se fosse nova, original. Ora, a sociedade brasileira mudou.

Clique aqui e leia o artigo completo

 

28.05.2018

Um anjo chamado Mãe

Uma criança pronta para nascer perguntou a Deus:


- Disseram-me que estarei sendo enviada à Terra amanhã... Como vou viver lá, sendo que sou pequena e indefesa?

E Deus disse:

- Entre os muitos anjos, escolhi um especial para você. Estará esperando- a e tomará conta de você.

- Mas me diga, - aqui no céu eu não faço nada além de sorrir e cantar, o que é suficiente para que eu seja feliz. Serei feliz lá?

- Seu anjo cantará e sorrirá para você... a cada dia, a cada instante, você sentirá o amor do seu anjo e será feliz.

- Como poderei entender quando falarem comigo, se eu não conheço a língua que as pessoas falam?

- Com muita paciência e carinho seu anjo lhe ensinará a falar.

- Eu ouvi que na Terra há homens maus. Quem me protegerá?

- Seu anjo o defenderá mesmo que signifique arriscar sua própria vida.

- E a criança disse: mas eu serei sempre triste porque eu não O verei mais!

- Seu anjo sempre falará de Mim, lhe ensinará a maneira de vir a Mim e Eu estarei sempre dentro de você.

Nesse momento havia sempre muita paz no céu, mas as vozes da Terra já podiam ser ouvidas.

A criança apressada pediu suavemente: - Oh Deus, se eu estiver a ponto de ir agora, diga- me, por favor, o nome do meu anjo.

- Você chamará seu anjo de ...MÃE.

Texto enviado por Luiz Felipe Schittini, Tenente-Coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro e Sócio da AME/RJ.


 

28.05.2018

A caminho do brejo (artigo)

Por Cora Rónai

Um país não vai para o brejo de um momento para o outro — como se viesse andando na estradinha, qual vaca, cruzasse uma cancela e, de repente, saísse do barro firme e embrenhasse pela lama. Um país vai para o brejo aos poucos, construindo a sua desgraça ponto por ponto, um tanto de corrupção aqui, um tanto de demagogia ali, safadeza e impunidade de mãos dadas. Há sinais constantes de perigo, há abundantes evidências de crime por toda a parte, mas a sociedade dá de ombros, vencida pela inércia e pela audácia dos canalhas.

Aquelas alegres viagens do então governador Sérgio Cabral, por exemplo, aquele constante ir e vir de helicópteros. Aquela paixão do Lula por jatinhos. Aquelas comitivas imensas da Dilma, hospedando-se em hotéis de luxo. Aquele aeroporto do Aécio, tão bem localizado. Aqueles jantares do Cunha. Aqueles planos de saúde, aqueles auxílio moradia, aqueles carros oficiais. Aquelas frotas sempre renovadas, sem que se saiba direito o que acontece com as antigas. Aqueles votos secretos. Aquelas verbas para “exercício do mandato”. Aquelas obras que não acabam nunca. Aqueles estádios da Copa. Aqueles superfaturamentos. Aquelas residências oficiais. Aquelas ajudas de custo. Aquelas aposentadorias. Aquelas vigas da perimetral. Aquelas diretorias da Petrobras. A lista não acaba.

Um país vai para o brejo quando políticos lutam por cargos em secretarias e ministérios não porque tenham qualquer relação com a área, mas porque secretarias e ministérios têm verbas — e isso é noticiado como fato corriqueiro da vida pública.

Um país vai para o brejo quando representantes do povo deixam de ser povo assim que são eleitos, quando se criam castas intocáveis no serviço público, quando esses brâmanes acreditam que não precisam prestar contas a ninguém — e isso é aceito como normal por todo mundo.

Um país vai para o brejo quando as suas escolas e os seus hospitais públicos são igualmente ruins, e quando os seus cidadãos perdem a segurança para andar nas ruas, seja por medo de bandido, seja por medo de polícia.

Um país vai para o brejo quando não protege os seus cidadãos, não paga aos seus servidores, esfola quem tem contracheque e dá isenção fiscal a quem não precisa.

Um país vai para o brejo quando os seus poderosos têm direito a foro privilegiado.

Um país vai para o brejo quando se divide, e quando os seus habitantes passam a se odiar uns aos outros; um país vai para o brejo quando despenca nos índices de educação, mas a sua população nem repara porque está muito ocupada se ofendendo mutuamente nas redes sociais.

O Brasil caminha firme em direção ao brejo há muitas e muitas luas, mas um passo decisivo nessa direção foi dado quando Juscelino construiu Brasília, aquela farra para as empreiteiras, e quando parlamentares e funcionários públicos em geral ganharam privilégios inéditos em troca do “sacrifício” da mudança para lá.

Brasília criou um fosso entre a nomenklatura e os cidadãos comuns. A elite mora com a elite, convive com a elite e janta com a elite, sem vista para o Brasil. Os tempos épicos do faroeste acabaram há décadas, mas os privilégios foram mantidos, ampliados e replicados pelos estados. De todas as heranças malditas que nos deixaram, essa é a pior de todas.

Acho que está rolando uma leve incompreensão dos reais motivos de mobilização da população em alguns setores. Eles parecem acreditar que o MBL e o Vem Pra Rua falam pelos manifestantes, ou têm algum significado político, quando, na verdade, esses movimentos funcionam mais como agentes de mobilização — afinal, alguém precisa marcar uma data e um horário, ou nenhuma manifestação acontece.

A maioria das pessoas que foi às ruas está pouco se lixando para eles. Seu alvo primordial é gritar contra a corrupção, a sordidez que rege a vida política brasileira, a bagunça geral que toma conta do país. Seu principal recado é o apoio à Lava-Jato, que parece ser a única coisa que funciona num cenário em que o resto se desmancha.

Se ninguém fez muita questão de gritar #ForaTemer nos protestos de domingo passado, isso talvez se deva menos a palavras de ordem vindas de carros de som do que a dois fatos bastante simples. O primeiro é que está implícita na insatisfação popular a insatisfação com Temer, e naquele momento parecia mais urgente responder aos insultos do Congresso; o segundo é que há uma resistência natural a se usar uma palavra de ordem criada pelo “outro lado”, pela turma que acredita na narrativa do golpe.

Gilmar Mendes disse que a decisão de Marco Aurélio Mello de afastar Renan da mesa do Senado é “indecente”. Não, ministro. Pode ser qualquer outra coisa, mas indecente não é. Indecente é um homem como Renan Calheiros ocupar a mesa do Senado. Aliás, indecente é um homem como Renan Calheiros, que já renunciou ao mandato para não ser cassado e tem mais prontuário do que biografia.

Com todo o respeito, ministro, o senhor precisa rever as suas prioridades e dar um trato nos seus adjetivos.

Fonte: Coluna Cora Rónai/O Globo

 

 

09.05.2018

Cadê o pessoal dos Direitos Humanos?

Onde estão os defensores dos Direitos Humanos?

A nossa esquerda fajuta que adora frequentar shopping, morar perto da praia, frequentar bons restaurantes, beber vinhos importados, consumir drogas, fazer compras em Nova York e Miami e se possível ter um apartamento na Europa, de preferência em Paris, onde se encontra agora?

Só a vejo gritando que Lula é inocente e Dilma foi vítima de um golpe. Esqueceram por completo o que se passa na vizinha Venezuela. E o pior: apoiam o transloucado Nicolás Maduro, o filhote do irresponsável Hugo Chávez, que conseguiu transformar o seu rico país petrolífero em uma miséria imensurável. “Emprestava" muito dinheiro a Cuba e vendia o seu abundante petróleo a preço de banana para a Rússia de Putin.

O Estado de Roraima já recebeu 40.000 refugiados venezuelanos foragidos por falta de alimentos, remédios, empregos e de uma perseguição implacável da polícia política de Maduro, que mata e prende indistintamente os opositores do regime bolivarianismo, o novo socialismo do século XXI na América Latina, nada mais do que um eufemismo do comunismo.
Esses refugiados moram nas ruas de Boa Vista (RR); crianças estão sem escolas e comida; homens se oferecendo por R$ 10,00 por um dia de trabalho em sítios ou fazendas de Roraima; cobrando R$20,00 a R$30,00 por diária de pedreiro, enquanto a média para brasileiros é de cerca de R$100,00.

Refugiados fazem filas para pegar restos de comidas nos restaurantes; realizam necessidades básicas (urinar e defecar) no mato e atrás das árvores e o mais triste: jovens mães de família se prostituindo por R$30,00 a R$50,00, a fim de sustentar os seus filhos.

E a Senadora (?) Gleise Hoffman defende com "unhas e dentes " esse regime comunista imposto pelo ditador sanguinário Nicolás Maduro! Além disso, solicita auxílio a grupos terroristas árabes para que venham ao Brasil, a fim de liberar da prisão o homem mais honesto do planeta terra: Lula, que na sua grande humildade afirma ser agora uma ideia e professor de Deus.

Fonte: O Estado de São Paulo (22.04.2018).  
 

Luiz Felipe Schittini é Tenente-Coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro e Sócio da AME/RJ.

 

09.05.2018

Análise da Segurança Pública do RJ (Artigo)

“Mais uma exegese da Segurança Pública”

Quando o mestre RUY BARBOSA cunhou na tribuna do Senado Federal, no início do século a célebre citação: “De tanto ver triunfar nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver agitarem-se os poderes das mãos dos maus...”, parece que premonizava a questão da Segurança Pública no país e, particularmente, no Rio de Janeiro, do final do século XX e este início do XXI.

A Segurança Pública no Rio de Janeiro que está já há algum tempo uma catástrofe, feliz ou infelizmente, demonstrada por este pobre escriba inclusive na mídia radiofônica que lhe convidava, além de textos e artigos publicados nos jornais técnicos só tem um problema: A Polícia! Mais especificamente a Ostensiva.

Modéstia à parte, não se precisou ver o modelo RUDOLPH GIULIANI em Nova York, nem a experiência colombiana em Medellin, muito menos os modelos chineses, japoneses, franceses ou suíços. Em 1981, na PMERJ, esta tese ficou escancaradamente demonstrada, a partir dos ensinamentos dos hoje Coronéis FERNANDO ANTONIO POTT e HELMO DIAS, nomeados pelo hoje General NILTON CERQUEIRA.

Motivou-se, treinou-se, exemplou-se, prestigiou-se, capacitou-se e comandou-se competentemente a Força Pública da Ordem (PM), no RJ e os índices de violência e criminalidade despencaram e tornaram-se residuais. Não precisa experiência estrangeira alguma, temos a receita do bolo, o problema é que não se quer (de cima para baixo), nem confeitar o bolo e muito menos fazer a festa, quer ver?

Em 2004, o governo do Estado mandou o Comando Geral da PM acabar com o fundamento Técnico da operacionalidade policial ostensiva, os COPOM, QG, Maré Zero, Bangu, Maré 35, Interior, Maré 33, desfigurando o sistema hoje operado por inexperientes e jovens terceirizados!  O que quis com isto?

Concomitantemente, o mesmo governo fechou a Diretoria Geral de Ensino e Instrução da PM, que administrava quatro grandes estabelecimentos de ensino da PM e controlava a Instrução Técnica de mais de 40 (quarenta) Unidades Operacionais, colocando no lugar uma Corregedoria draconiana no Quartel General, especializada em punir com 30 dias de prisão os soldados e nada fazer com os altos escalões! Maravilha para os bandidos, inclusive os internos.

Trocou a Educação pela Porrada, quando vai dar certo isto no mundo? O Ensino e a Instrução foram deslocados para um quintal na Sulacap! Entre outras.

Nova eleição, novo governo! 2007. Primeira providência! Fechar o 1º BPM, Unidade responsável pela polícia ostensiva no Centro – Estácio - Praça da Bandeira (Área do assassinato da Vereadora). Fechar o 13º BPM – Praça Tiradentes, responsável pela Segurança em grande Parte do Centro, Fátima, Flamengo. Fechar o 11º BPM em Neves, São Gonçalo. Vender metade do Batalhão do Leblon  para a pomposa ODEBRECHT. Vender o prédio do 2º BPM – Botafogo, colocado num “container”. Vender o Quartel General! Vender o terreno da ESPM (Escola de Comando e EM em Niterói).

Acabar com o BPTran (Batalhão de Polícia Ostensiva de Trânsito). E por ai afora! E ainda impor um alienista para blasfemar que “Quartel não serve para nada”.

Este monocrata que vos escreve, que comandou cinco Unidades PM na carreira, sendo promovido por merecimento em todos estes e louvado pelas tropas e comunidades, tanto na Capital, quanto no interior, gritou, denunciou, estrilou, xingou, foi pra rádio, escreveu e ..., nada, parece que as ordens cumpridas pelas autoridades eleitas e constituídas, emanam dos senhores bandidos, dos “cheirados” e dos traficantes em troca de altas somas!

Diante disto (tem mais) o que queriam? Como pode haver Segurança para a população com uma Força Pública decrepta, corrompida, vendida, negociada com bandidos, cooptada pelos criminosos, dirigida por capatazes, alguns querendo ser civis?

A Intervenção Civil dá a impressão que o problema se resolve com canhão, com tiro, com bomba, com força bruta, e não é assim. Precisa alguém informar aos generais que a PM com o apoio da própria Polícia Civil, sabem resolver o problema sem ilegalidades e arroubos, mas precisam ser recuperadas na essência, remotivadas, estimuladas ao exato cumprimento do mister: Preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas, como aponta o “Caput” do art 144 da Constituição Federal. E o básico, em qualquer país do mundo, é fazer policiamento ostensivo durante as 24h de todos os dias sob os mais diferentes tipos, formas e modalidades.

Niterói, 09 de Abril de 2018.

Paulo Afonso Cunha é Coronel PM RR do Rio de Janeiro e Sócio da AME/RJ. Exerce os cargos de Presidente da NITTRANS - Niterói, Transporte e Trânsito S/A e Subsecretário de Trânsito.

 

24.04.2018

Viva o Tiradentes (artigo)

Leia o artigo “Viva o Tiradentes!!!”, de autoria do Coronel Wilton Soares Ribeiro, ex-Comandante Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro e Sócio da AME/RJ.

Clique aqui

 

16.04.2018

Uma ode à PM do Rio

Uma ode à gloriosa PMERJ, a que pertenço

Por Paulo Afonso Cunha

Durante toda trajetória profissional não conheci crítica, muito menos ira, dos chamados clientes, que são as pessoas para as quais trabalhamos no mister público, e olha que atuei na Rocinha, no Leblon, no Vidigal em Rocha Miranda, no Juramento, no Fubá, no Fonseca, no Cajueiro, na Matriz, em Acari, na Av. Brasil, entre outras comunidades, todas inseridas em Áreas de Policiamento de Unidades Operacionais da PM, nas quais tive a honra de atuar, sempre em cumprimento à ordem superior.

Quando vi em rede social, no enterro da Vereadora tragicamente morta, pessoas bradarem contra minha Corporação que é absolutamente inocente e pródiga, diante da sodomia moral e administrativa que estamos contemplando nos dias atuais nas investigações e julgamentos já ocorridos, sem demagogia religiosa e guardando as devidas proporções, como se diz, lembrei-me da inteligência de JESUS e de seu desabafo diante da tortura e injustiça que passava: “Perdoai-os Senhor, não sabem o que fazem!”

Com absoluta certeza, quero afirmar que aquelas pessoas só conheceram a escória policial militar, mesmo falsamente letrada ou pseudoerudita, certamente “decoreba”! Não conheceram a PM dos Coronéis FERNANDO ANTÔNIO POTT, PEDRO MAZOLENI, HELMO DIAS E JOÃO LEITE BARRETO, entre outros, não conheceram a PM dos STen (s) JUVENAL, SÁTIRO, PACHECO, dos Sargentos JESUÍNO, BEZERRA, SILVA, CORREA, LIBONATTI, entre tantos e tantos outros, em todos os postos e graduações, também Soldados e Cabos, os quais, me ensinaram o amor profissional projetado nas ações corretas, dedicadas e sacrificadas, e sempre fiéis ao interesse público, tendo a lei como escopo fundamental e único, na persecução incessante ao ideal de preservar a ordem pública, pelo exercício da polícia ostensiva! Nos termos constitucionais.

Na canção do policial militar composta pelo hoje Cel PM HORSAE, esta visão fica marcante, nos versos: “Ser policial é, sobretudo uma razão de ser, é enfrentar a morte, mostrar-se forte no que acontecer...”

Esta aí o princípio profissional basilar da Corporação de TIRADENTES, que me norteou e à imensa maioria em toda carreira, ainda não encerrada, nos quartéis PM, que freqüentei por mais de 30 anos nunca me ensinaram nada errado, as novas e antigas lições visaram sempre o bem comum, nunca vi constrangimento algum ao cumprimento da lei, só me foram ensinados e repercutidos conhecimentos saudáveis e sustentáveis, no absoluto interesse público, da disciplina dos horários, ao respeito irrestrito à lógica e razão nas decisões, no altruísmo, solidariedade e, acima de tudo, amor ao próximo.

Não é crível que se deixe de perceber a grandiosidade do trabalho diuturno da PM, no atendimento sistêmico de ocorrências, durante as 24 horas de todos os dias.

Decerto que a Corporação de Estado e não de governo, muito menos partidarizada, foi, incompetentemente envolvida por governos estaduais, municipais e até da União, obtusos, caolhas ou mal intencionados, que lhe impingiram produtividade muito abaixo da média, a partir de nomeações de gestores disformes, uns querendo ser civis, sic..., outro comparando-a com o pato, outros teóricos e nefelibatas, todos em busca de uma ação frouxa, corrupta e omissa da única Força Policial Brasileira, capaz de superar qualquer obstáculo criminal que se oponha ao estado de convivência pacífica e harmoniosa (ordem pública), a que tem direito nosso povo, assim como, à incolumidade, consoante o caput do art. 144, de nosso ordo maior.

Mas o tempo presente comprova que não tinham, nem tiveram competência para tal, até porque, a instituição é nacional a cada Estado, e as Polícias Militares de Minas Gerais, São Paulo, Brigada Militar do Rio Grande do Sul, do Paraná, Santa Catarina e Pernambuco, entre as outras 20 existentes no Brasil, barram nacionalmente alguma nulidade fluminense, que pudesse arranhar a gloriosa imagem da PMERJ no Brasil.

Caríssimos manifestantes: indiscutível e inquestionável seu direito à livre manifestação, vedado o anonimato, mas não se deixe enganar nem conspurcar pelo abortivo “canto da sereia” dos bandidos e seus asseclas nos mais diversos matizes, inclusive disfarçados de políticos e autoridades (fariseus e hipócritas são descritos na Bíblia) e saibam que se há uma instituição brasileira que mereça sua reverência e amor é a PMERJ! E, parodiando o grande LUPICÍNIO RODRIGUES, eu lhes peço, “por meus olhos, por meu sangue, por meu corpo, tudo enfim, que acreditem em mim!”

Datissima Maxima Venia.

Niterói, 20 de Março de 2018.

Paulo Afonso Cunha é Coronel PM RR do Rio de Janeiro e Sócio da AME/RJ. Exerce os cargos de Presidente da NITTRANS - Niterói, Transporte e Trânsito S/A e Subsecretário de Trânsito.

 

16.04.2018

Os quatro ‘des’ que mostram as verdadeiras faces de Lula e do PT

A desobediência a uma ordem judicial de apresentação à Polícia Federal.

O desaforo perpetrado contra o Poder Judiciário e às Leis, ao fazer uma contagem regressiva no tocante ao término do horário de apresentação à autoridade judicial.

O desrespeito contra a pessoa chefe da mais alta Corte Judiciária ao lançarem tinta vermelha contra o seu prédio residencial.

As tentativas de destruição dos pilares fundamentais da Democracia e do Estado de Direito que são: o respeito às normas legais vigentes, a Constituição Federal e os poderes constituídos, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Para os cidadãos e cidadãs brasileiros cônscios de seus direitos e deveres, Lula e o PT são os maiores inimigos da Democracia.

LuizFelipeSchittini é Tenente-Coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro e Sócio da AME/RJ.

 

16.04.2018

Uma reflexão sobre o ser brasileiro

O Brasileiro Não é Vítima Da Criminalidade

O Brasil é o país onde um criminoso condenado em duas instâncias pela Justiça a 12 anos de cadeia lidera a corrida presidencial com 35% das intenções de votos.

O Rio de Janeiro é o Estado onde crianças foram baleadas dentro do útero da mãe, onde crianças foram baleadas na sala de casa, assistindo TV, onde 688 tiroteios foram registrados em um único mês e, após decretada Intervenção Federal, surgiram milhares de especialistas em segurança pública dizendo que a medida é dura demais, é extrema, é ineficaz, etc. Todos esses especialistas hibernavam quando esses horrores aconteciam.

O Brasil é o país onde a Ordem dos Advogados, a Defensoria Pública e os Direitos Humanos se preocupam mais em libertar mães presidiárias do que prestar auxílio às mães das vítimas daqueles que estão nas prisões.

O Brasil é o país onde a morte de um pivete gera mais mídia e repercussão do que a morte de 134 policiais em um único ano no Estado do Rio de Janeiro. Aliás, alguém consegue lembrar o nome de um único PM morto?

O Brasil é o país onde dezenas de pessoas saquearam uma carreta carregada com carne que tombou em uma rodovia, antes mesmo que o motorista gravemente ferido fosse socorrido.

O Brasil é o país onde a população acha normal comprar um Iphone por 100 reais, usado e fora da caixa, em barracas de ambulantes, mesmo sabendo que aquele produto só pode ter sido fruto de roubo.

O Brasil é o país onde artistas e cantores fazem passeatas e cara de choro pedindo paz nas favelas, mas por trás das câmeras se fartam do pó fornecido pelo traficante que aterroriza a favela.

O Brasil é o país onde escolas de samba financiadas pelo dinheiro do tráfico, do crime organizado e das milícias, fazem desfiles dando lição de moral contra a corrupção, e os imbecis aplaudem só porque uma delas fantasiou o presidente vestido como vampiro corrupto.

O Brasil é o país onde apenas 8% dos homicídios são solucionados e 92% ficam impunes, mas a grande pauta do Supremo Tribunal Federal é impedir a prisão de condenados em segunda instância, porque, afinal, somos um país onde se pune muito os bandidos. Nada a ver com a tentativa de livrar um ex-presidente da cadeia, imaginem... 

O Brasil é o país onde toda semana a mídia martela na sua cabeça que a Polícia é malvada, que as cadeias são muito lotadas, que a Justiça prende demais, que cadeia não é solução, ao mesmo tempo em que desempregados são assaltados de madrugada em filas para distribuição de cestas básicas e o crime organizado possui armas de guerra que nem o exército utiliza.

O brasileiro não é vítima da criminalidade, o brasileiro é, também, CÚMPLICE.


Autoria de Henrique Martins

 

03.04.2018

O Dia do Juízo Final (Artigo)

Por Carlos José Marques

Vamos saber dentro em pouco se o Luis XVI dos trópicos, nosso vulgo Lula, será finalmente preso pelos crimes que cometeu ou se seguirá livre, leve e solto, com o beneplácito do Supremo check-in, que acomoda o séquito de poderosos da Corte no paraíso da impunidade, quaisquer que sejam os delitos praticados por seus membros.

A referência ao monarca absolutista francês não é gratuita. Foi levantada inicialmente pela própria defesa do líder petista que, em um arroubo de erudição, misturou alhos e bugalhos comparando o Luis de lá e o de cá para salvaguardar a liberdade de seu cliente. Por vias tortas, deu certo. O Tribunal encantou-se com a retórica. Imaginando-se talvez no clima do iluminismo europeu, produziu uma jabuticaba jurídica. A sentença do “congelamento” temporário da condenação de Lula ainda pesa por esses dias como a mais depravada decisão de que se tem notícia na Corte para acobertar os abusos de quadrilheiros públicos e notórios. Ao menos nesse pormenor o STF contraria os princípios ensinados pelo pensador iluminista Montesquieu que em sua obra maior, “O Espírito das Leis”, pregou que o Judiciário deve ser percebido como apolítico, um garantidor da estabilidade. O Supremo não atendeu nem a uma coisa, nem a outra.

Com a invencionice de um HC provisório – dá para definir assim – gerou instabilidade legal em cascata e reforçou os sinais de que pauta julgamentos pelo peso político que cada um deles carrega. O caso Lula atropelou trâmites, rompeu a jurisprudência em vigor e mostrou um comportamento impensável dos senhores ministros: eis o Judiciário que legisla, ferindo a regra basilar de separação dos poderes.

O mais triste é perceber que a avacalhação legal não encontra sequer respaldo na história. Revisitando a experiência civilizatória que pôs a pique o reinado de Versailles, o Luis francês foi decapitado para consagrar a democracia moderna e os ventos de liberdade que influenciaram o mundo. O Luis tupiniquim, um arrivista aproveitador das burras do Estado, ganhou de presente de Páscoa por seus feitos uma escapada, ao menos preliminar, da vida crua dos condenados. Resta saber se a alforria vai perdurar “ad aeternum”. A benevolência suprema parece atender com presteza aos apelos de certas figuras de nossa República. Pena que nem todos os brasileiros tenham acesso a essa Justiça. Em jogo, no caso Lula, uma verdadeira anistia por crimes que quatro juízes, em duas instâncias, unanimemente, julgaram terem sido cometidos pelo réu.

Receberá Lula novo salvo-conduto para continuar a delinquir? Segue o script e, inevitavelmente, entra na ordem do dia, mais uma vez, nesta quarta-feira, 4, o momento do juízo final. Irão os senhores togados do Supremo confirmar ao País que, sim, o crime compensa na esfera dos abonados – para quem as ações são meras peças protelatórias sem causa ou efeito –, dando início a um festival de HCs apelatórios dos encarcerados que pedirão igualdade de tratamento? Ou, definitivamente, os senhores magistrados darão fim à anarquia dos recursos em cascata que seguem em tramitação, por anos a fio, até que o crime prescreva? A depender da estirpe da banca e da qualidade dos advogados, a não prisão após a segunda instância – uma esquisitice jurídica que só teve guarida por aqui – representará o vale-tudo para marginais de alta patente, espécie de indulto de Páscoa. O tribunal do STF ainda pode piorar o quadro com um estratagema deplorável em meio à tensão que o País vive à espera do veredicto: um pedido de vistas providencial, lançado por um dos magistrados simpáticos à causa petista, que adiaria o resultado. Seria ardiloso demais, porém é o que se cogita a boca pequena em um ambiente legal notoriamente supercamarada. Ao contrário do que sustentou a presidente Cármen Lúcia, o Supremo se apequenou. O decano Celso de Mello já avisou que fará um “voto longo”, talvez para rebuscar com um palavrório enigmático sua predisposição pró-réu. O colega de turma, Gilmar Mendes, que defendeu ardorosamente, não faz muito tempo, a prisão em segunda instância – lembrando ser o Brasil o único a não exercê-la – pode, daqui para frente, caso mude de opinião, como tudo indica, se mostrar como um ambidestro intelectual que adapta suas convicções e interpretações às demandas de ocasião. Nada mais injusto que isso. É preciso coerência, estabilidade de decisões, tudo que o STF não tem apresentado por esses dias. Se o Tribunal desta feita aceitar o habeas corpus de Lula, o Brasil volta a ser coberto pelo manto da impunidade para a vergonha, descrença e tristeza de seus cidadãos de bem, confirmando a sina de que a Justiça sempre tarda e falha.

Fonte: Revista Isto é/ Ed nº 2519/ 29.03.2018. (https://istoe.com.br/o-dia-do-juizo-final/)

 

27.03.2018

A vitória da derrota (Artigo)

I – A imagem na 1ª página do Oficial General cumprindo seu dever – legal e inspecionando uma Unidade de Polícia Ostensiva e de Preservação da Ordem Pública (14º BPM – Bangu) é histórica.

II – Ela denota a derrota de uma visão PM turva, a qual, mesmo espancada pela vontade popular manifesta ou codificada, surrealísticamente, se instalou na Corporação de Tiradentes no Rio de Janeiro, desde 1983, com o retorno do comando próprio.

III – A amorfa tentativa política/partidária de atribuir a culpa pela violência e criminalidade, às causas sociais ligadas a pobreza e miséria e a nomeação de líderes institucionais afinados com esta aberração ontológica e discriminatória, sem nenhum respaldo científico ou estrutural, espocaram como uma luva na sede corruptiva e incompetente de Policiais Militares no RJ, mormente de alta patente (Coronéis PM), “a tropa é o reflexo do Cmt” é o axioma sediço, e os comandantes “escolhidos” são eles!

IV – E assim, venderam escolas, fecharam Batalhões vicinais, abandonaram o policiamento ostensivo, se lixaram para “o exercício da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública” atribuição consagrada livremente pelo povo brasileiro no ordo de 1988, queriam ser civis (sem saber o que é ser policial militar), concordaram com o alienígena que blasfemou: “Quartel não serve para nada”, sic..., queriam vender o templo maior, nosso Quartel General, reassassinaram TIRADENTES, no fechamento do 13º BPM – Batalhão TIRADENTES, assassinaram o POTRAN (Polícia Ostensiva de Trânsito), assassinaram o POGEP (Policiamento Ostensivo Geral Especial de Praia), assim como o Policiamento Ostensivo de Segurança Externa de Estabelecimento Penal, queriam acabar com a alimentação da tropa, são apologistas mórbidos da propina de traficantes, bicheiros, empresários ou de quem quer que seja, acabaram com a Instrução de Manutenção para a tropa, acabaram com as formaturas e paradas diárias, passagens de comando ficaram lastimáveis!!! O que queriam? Aconteceu.

V – Só que a prodigalidade de DEUS, prendeu seus chefes fajutos, matou no ostracismo outros e desnudou-lhe perante nosso povo: MISERÁVEIS! São todos os pretensos companheiros, Coronéis PM, que compactuaram e até defenderam a bostalha institucional definida no item IV e explicada nos demais. SUMAM!!! Nunca conseguiram aprender que a PM não é instituição de governo, mas de Estado!

VI – A bicentenária Corporação de TIRADENTES tem asco de suas incompetências ou desonestidades, profissional ou moral.     

VII – O Exército Brasileiro nos ajudará um pouco, com a volta da hierarquia e disciplina e a caracterização constitucional de Força Auxiliar, reserva, pela condição eterna de militar e de ser força policial.

VIII – Depois, fundados nesta estrutura, mostraremos ao mundo o que é uma Polícia Ostensiva de Preservação da Ordem Pública, com efetivo de quase 50 mil pessoas mais de 50 quartéis instalados, em todo o estado, com acervo material e de armamento único, segundo no Brasil, com doutrina formal absolutamente capaz de garantir a todo o povo fluminense a “incolumidade pública”, tipificada no caput do art. 144, em plena integração aos co-irmãos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da futura Polícia Ferroviária Federal, dos Corpos de Bombeiros Militares e sempre auxiliados por nossas queridas guardas patrimoniais municipais, insertas no § 8º e com Lei Federal estruturante.        

IX – E não adianta mentir que é solução simplista, até porque não é. Não adianta dizer que não resolve um guarda em cada esquina, até porque resolve,  não adianta mentir para a população, já escrevi em 2005 e retomo a frase do recruta no 19º BPM: “O Policiamento Ostensivo faz milagre! Não sei como podem ser PM e não acreditar no que fazem.”     

A PMERJ é pródiga, inatingível, inexpugnável, de Estado e eterna, resistiu aos traidores internos, ressurgirá das cinzas e proporcionará ao povo a paz e a tranqüilidade que merece!!!       

QUEM VIVER VERÁ!!!

Niterói, 15 de Março de 2018.

Paulo Afonso Cunha é Coronel PM RR do Rio de Janeiro e Sócio da AME/RJ. Exerce os cargos de Presidente da NITTRANS - Niterói, Transporte e Trânsito S/A e Subsecretário de Trânsito.

 

07.03.2018

Não há segurança sem Polícia (Artigo)

Não adianta insistir! Não existe segurança pública sem polícia, e não existe polícia sem policiais. Por mais óbvio que pareça, isso foi esquecido no Rio de Janeiro. Por aqui, fazem programas de governo na área da segurança pública sem considerar a polícia. Foi assim com Brizola, em 1982, com o Moreira Franco, em 1986, e com todos os governadores que vieram em seguida. Não à toa, nada tem dado certo e a consequência é esta que estamos vendo: o caos absoluto.

Hoje, com a intervenção federal em pauta, a imprensa se aprofunda no tema e evidencia o porquê dos planos de segurança nunca terem dado certo. O UOL publicou nesta quarta-feira, 21, uma matéria dizendo que o Rio de Janeiro é o Estado que menos investe em inteligência.

Nem precisava dizer! Aqui é possível tirar a vida de uma pessoa e ficar impune.

Já a GloboNews, em reportagem sobre o orçamento da segurança pública do Rio, apresentou que o gasto com a formação de policiais foi ZERO no ano passado.

É isso mesmo: ZERO.

O que vai por trás desses dados é grave. Mostra que o governo do Estado não acredita nos instrumentos de inteligência e tecnologia no combate à violência, nem se importa com a qualificação dos agentes que estão nas ruas. E no que eles acreditam? No combate sem estratégia, no atirar a esmo, na falta de tática.

É por este motivo que enfatizo que não se faz segurança sem considerar a polícia como instituição respeitada, com policiais que tenham capacidade de evitar e elucidar os crimes. E para que isso seja possível, é preciso investimento em inteligência e na formação dos policiais - ou seja, tudo que não foi feito até hoje.

Inteligência é uma ferramenta fundamental em qualquer política de segurança pública, seja para a polícia ostensiva, como é o caso da nossa PM, seja para a investigativa, a Polícia Civil.

Só o serviço de inteligência é capaz de mapear para a PM os lugares com maior risco de crime; em que posição os policiais têm a melhor visibilidade de uma área e as rotas que podem usar para agir com mais agilidade. A inteligência pode identificar a movimentação da mancha criminal, para que a polícia possa reprimir o crime onde quer que ele vá, sem que perca o controle dos locais onde a paz está estabelecida.   

No caso da Polícia Civil, que é a responsável pelo trabalho de investigação, a necessidade de inteligência e tecnologia é ainda mais evidente. Os processos precisam de agilidade. Se um sujeito vai à delegacia para fazer uma queixa, ou um policial leva alguém preso, aquilo precisa gerar um inquérito, que vai virar denúncia e ser entregue na forma de processo para o juiz julgar e sentenciar.

Também parece óbvio, mas não funciona assim nas nossas delegacias. Os processos não têm uma rotina de andamento, são feitos de forma aleatória e por isso acumulam em pilhas e pilhas de papel. Cada inquérito fica vinculado a um determinado delegado e não disponível na tela do sistema para todo mundo. Se o delegado não estiver disponível naquele momento, seja o motivo qual for, o inquérito para. E inquérito parado gera a impunidade, a grande estimuladora do crime.

Além disso, até hoje tudo é feito de forma arcaica nas delegacias, que não têm estrutura de tecnologia suficiente para investigar.

Por esse e outros motivos, não me surpreendeu o resultado de uma pesquisa da Unisys, consultoria americana em TI, sobre a visão favorável do brasileiro sobre o uso da tecnologia na prevenção de crimes. Ela foi publicada na Revista Exame no início de fevereiro e mostra que a aceitação dos brasileiros, comparados com cidadãos de outras dez metrópoles dos seis continentes, está bem acima da média do mundo. Compare:

A população já entendeu que precisa da tecnologia. Só quem não entendeu foi o governo. Aliás, esse governo não entende nada.

Fontewww.indiodacosta.com.br

 

01.03.2018

Ode à inteligência do Cel PM Alexandre Martins (artigo)

“Uma ode à inteligência” do Cel PM Ref. ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO sobre o artigo “Para onde caminhamos com a nossa (In) segurança?”– Publicado no informativo da AME/RJ.

Com as devidas escusas às posições assumidas pelo Cel PM WILTON RIBEIRO, ex-Comandante Geral e pelo atual Presidente da AME/RJ, companheiros que admiro pessoalmente, não posso deixar de renovar meu otimismo de criança, com o futuro/presente da única Força Constitucional de Segurança e Ordem Pública em nosso Estado, nossa amada PMERJ.

Preliminarmente, antecipo, em modesta opinião pessoal que, a fala do Exmo Sr. Ministro TORQUATO (que não conhecia) em nada me atingiu, nem à Corporação , data máxima venia! Com todo o respeito.

E a leitura atenta do texto em título, sem decoreba, também denota isto, por isso estou apostolando.

Na ESPM, em Niterói, em 1984, cursando o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, CAO/84, em tempo integral, durante nove meses, acompanhado de 44 Capitães PM, sendo 15 dos Estados-Membros amigos e 30 da PMERJ, fui Oficial Aluno do então Major PM ALEXANDRE, também Assessor Jurídico da Secretaria, lembro-me bem que, a meu pedido, o nobre Oficial à época ao ensinar a Lei 443 deixou de pular capítulo da Ética Policial Militar, mostrando-nos a singularidade de nossa doutrina formal hoje consagrada e ignorada. Grande Instrutor!

No tópico 2, o jurista é magnânimo e único, identifiquei-me com o texto, ao descrever torpezas contra a Corporação, ao falar de governadores obtusos em PM, ávidos por vender o Quartel General, fechar quartéis, tirar a Diretoria Geral de Ensino e Instrução do QG (nossa Reitoria) e colocá-la no quintal da APM e pior, substituí-la por uma Corregedoria draconiana, mas que só excluía e punia Soldado e Cabo, fazendo vista grossa às altas patentes flagradas em irregularidades, para iludir a mídia.

Neste parágrafo o insígnie articulista também detona o “herói nacional”, “Pai da Pátria”, “Salvador do Mundo”, “8ª Maravilha” chamado MARIANO BELTRAME, escolhido “a dedo”, Secretário de Segurança Pública, sem formação profissional para tal, criador das famigeradas e imbecis UPP(s), com o refrão não obstado por ninguém do Comando e representação classista PM: “O SOLDADO DA PM NÃO PRECISA DE QUARTEL, SÓ PRECISA DE ARMÁRIO E CANETA, LUGAR DO PM É NA RUA”!

Frase de quem não sabe, ou não sabia, ou nunca saberá, o que é policiamento ostensivo e muito menos exercício da polícia ostensiva e de preservação da ordem pública!

Senhores! Nem os vigilantes da Lei 7102 e os nossos esforçados Guardas Municipais podem prescindir de Instrução, Apoio logístico, Alimentação, Acompanhamento Médico e Psicológico, infra-estrutura enfim, para o exercício do cargo! Quanto mais as autoridades executantes, de Polícia Ostensiva e de Preservação de Ordem Pública! E ninguém entrou na Justiça, a ALERJ não reclamou nem a representação classista! Só com o Ministro?

O tópico 3 é pragmático, mas é no 4 que o competente conferencista estampa luminarmente sua inteligência neste apostolado: E decanta medidas não adotadas por Comandantes Gerais, Coronéis PM escolhidos, os chamei de capatazes em texto, por esquecerem o fundamento: O Governo é político, por isso efêmero e passageiro mas a PM é de Estado, eterna, bicentenária, inatacável, inatingível  em sua essência e no âmago maior, como os estados soberanos! Foram entes concebidos pela cultura humana para se aproximarem de DEUS, diante da falácia de pessoas.

Ao deixarem políticos ignorantes de PM mandarem, por al, viraram meros capatazes. E as associações? Calaram-se? Fizeram pior que o Ministro, ou não?

Fiquei 8 anos em programa de rádio, líder de audiência, com 1ª avaliação no debate pelo próprio IBOPE, (2002-2010), após a passagem “ex-ofício” para a R.R, denunciando, tentando impedir, apontando caminhos, citando nomes e descrevendo uma vitoriosa trajetória profissional. Ninguém me procurou para esclarecer, nem para perguntar, já na época constatei o que o Ministro Civil constatou, mas fingiram não me conhecer.

O apresentador lendário jornalista LOUREIRO NETO (falecido) espantava-se no ar: “Só o Sr que fala mal da UPP! São fatos incríveis. Não chamam o Sr para esclarecer? Denúncias, nomes.

Quem não sabe que o policiamento está chafurdado na corrupção, em todos os níveis, diante, inclusive, desta explosão de criminalidade que assistimos diariamente? Quem não sabe por que não respeitam a Polícia? Ora veja, querem enganar quem? A mim, desistam.

Meu pai, saudoso, dizia que “esconder o lixo embaixo do tapete só serve para apodrecer mais ainda a sujeira”, sic...

Vi Cinco parlamentares repudiarem o Ministro, antes das prisões na ALERJ, e não vi ninguém repudiar o Secretário BELTRAME, que tentou destroçar nossa Corporação, fechou o BPM mais antigo do Brasil (1º BPM), fechou o Batalhão TIRADENTES (13º), histórico, abraçado pelo povo, fechou o 11º BPM, em Neves, acabou com o BPTran, desgraçou o arranchamento na PM, criou inconstitucionalmente, outra Polícia alcunhada Pacificadora e destruiu a garantia de incolumidade das pessoas. Quem reclamou dele? Quem protestou? Queria vender o QG! O art. 5º do ordo maior é cristalino: “Todos são iguais perante a lei...”

Caríssimos companheiros, eu sou Policial Militar como vocês, cursamos as mesmas escolas, freqüentamos os mesmos quartéis! Respeitem minha inteligência! Escrevam troças para os paisanos, políticos e mídia, mas não usem a revista que leio, até por corporativismo!

Pois o Dr. ALEXANDRE MARTINS diagnostica no 4º parágrafo de seu texto, leiam, por favor: “Combate ferrenho à corrupção dos PMs”.

Perguntem a ele por que escreveu isto. Perguntem a ele se são só os praças que estão corrompidos. Perguntem a ele se o comprometimento não vem da cúpula, por incompetência ou não!

Se não quiserem, deem um jeito de ler meu livro factual “SEGURANÇA PÚBLICA”, a polícia é dos bandidos?

Meu espaço acabou, mas tal como os compositores populares, EDSON CONCEIÇÃO e ALOÍSIO SILVA, quero fazer um pedido final. O compositor pediu: “Não deixe o samba morrer, não deixe o samba acabar, o morro foi feito de samba de samba pra gente sambar...”

Eu peço: Não me deixem morrer de vergonha de ser Coronel PM.

Datissima Maxima Venia.

Salve o artigo do Cel PM Ref ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO!!!

Niterói, 08 de Fevereiro de 2018.

Paulo Afonso Cunha é Coronel PM RR do Rio de Janeiro e Sócio da AME/RJ. Exerce os cargos de Presidente da NITTRANS - Niterói, Transporte e Trânsito S/A e Subsecretário de Trânsito.


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01.03.2018

Cinco pontos indispensáveis para o sucesso da intervenção no Rio (artigo)  

Para Alexandre Martins de Castro, Coronel da Reserva da PM do Rio de Janeiro, a Intervenção Federal no Estado não apresentará nenhum resultado concreto se não forem observados cinco pontos palmares. Armamentos e equipamentos condizentes com a importância da PM e apoio psicológico para os PMs e seus familiares seriam alguns deles.


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01.03.2018

Lula: a reencarnação de todos os pobres do país!?

Lula acredita ser a reencarnação de todos os pobres do país. O ex-presidente do Brasil deveria dispensar todos os seus advogados, pois ninguém sabe defendê-lo melhor do que ele. Para Lula, para se defender, basta-lhe a Bíblia. Bastará também aos juízes e magistrados?

Clique aqui e leia a matéria completa

 

01.03.2018

Deputados que foram contra a Intervenção no Rio (artigo)

De que lado estão esses Deputados Federais do Rio de Janeiro?

Num Estado em que 15 pessoas são assassinadas diariamente; crianças são impedidas de irem às escolas devido a tiroteios; pessoas são roubadas a qualquer hora do dia; estabelecimentos comerciais são fechados devido à violência; o turismo está diminuindo abruptamente e a vida noturna bem comprometida face às pessoas estarem com medo de saírem, alguns Deputados Federais do Rio de Janeiro votaram contra a Intervenção Federal na área da Segurança Pública.

Será que eles esqueceram que a vida dos seus habitantes está seriamente comprometida, além da arrecadação de impostos pelo Estado? Com isso vem o desemprego, a falta de recursos para a saúde, educação e melhorias no setor de saneamento básico e infraestrutura do Estado. 

Esses Deputados Federais que votaram contra são pessoas insensíveis com a triste realidade e egoístas ao extremo, só pensando em si e no seu futuro político. Merecem ser defenestrados definitivamente da vida pública. São os seguintes:

Jandira Feghali do PC do B; Celso Pansera do MDB; Chico Alencar do PSOL; Jean Wyllys do PSOL; Alessandro Mollon da REDE; Benedita da Silva do PT; Luiz Sérgio do PT; Wadih Damous do PT; Glauber Braga do PSOL.

E para finalizar o Senador da República pelo Rio, Lindbergh Farias do PT, votou também contra a Intervenção Federal na área da Segurança Pública. Não foi surpresa nenhuma, pois ele e a  Senadora e Presidente do PT Gleise Hoffman defendem “com unhas e dentes” o ditador Nicolás Maduro da Venezuela, o principal responsável pelo exílio espontâneo de um milhão de venezuelanos e prisão de opositores ao regime.

Que nas eleições de outubro de 2018 não nos esqueçamos desses traidores do povo do Rio de Janeiro, que depositou os seus votos de confiança neles!

Luiz Felipe Schittini, Tenente-Coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro e Sócio da AME/RJ.

 

24.01.2017

A fala Do General (Artigo)

A fala do General Hamilton Mourão ecoou mais intensamente que todos os outros fatos políticos, sociais ou policiais da semana finda entre os setores esclarecidos da população principalmente por encerrar uma esperança acalentada, um objetivo e uma finalidade de paz social e de retomada do desenvolvimento.

O militar falou para um auditório seleto, homens infiltrados, escolhidos e então preparados, por longos anos, para uma posição positiva perante a sociedade, com soluções para uma justa e perfeita harmonização de todos os setores sejam eles ligados ao Capital ou do Trabalho. Mourão dissertou na Assembleia Federal do Grande Oriente do Brasil, em Brasília para Maçons brasileiros e a síntese de sua palestra foi a de que o Exército Brasileiro não está indiferente à situação e os serviços de inteligência acompanham cada episódio que tem lugar no Legislativo, no Executivo ou no Judiciário.

Esta preocupação castrense não é novidade nas Forças Armadas desde sempre os analistas em informações e contrainformações coletam dados publicados ou não, estatísticas, previsões e conseqUências e até depoimentos judiciais. Há um armazenamento de temas que interessam ao Brasil que mesmo a entrega do Ministério da Defesa a radicais de esquerda como Aldo Rabello ou Jungmann (ambos antigos comunistas) conseguiu detectar ou interromper.

O General Mourão é, pelo assinalado, um dos homens mais bem informados sobre a situação nacional e ele nãos seria um visionário para atropelar declarações sem fundamento ou sem um esquema articulado nas várias regiões do país. E preciso registrar, inclusive, que ele foi o Comandante Militar do Sul, área que sedia as principais guarnições militares do país cuja Segunda Secção (serviço secreto) é das mais eficientes do planeta, e não é a primeira vez que vem a público alertar para os descaminhos nacionais.

A Maçonaria é uma entidade discreta, apolítica e, sobretudo do perfil filosófico, mas as palavras proferidas pelo Militar no Salão Nobre do Grande Oriente do Brasil, na Capital Federal, repercutiram, em todos os municípios. Para os brasileiros foi bom saber que patriotas acompanham a situação e estudam soluções.

Fonte: Academia Brasileira de Estudos e Pesquisas Literárias- Revista Acadêmica (Pg.28)


Crédito da foto: Divulgação/Exército

 

09.01.2018

Emprego da PMERJ no Réveillon (artigo)

A PM e o Réveillon. A “Geni” também é Bombril?

Jorge da Silva

A propósito de matérias publicadas em 29/12/2017, sobre o emprego da PMERJ no réveillon: “PM cancela férias para aumentar efetivo no réveillon” “Segurança do Réveillon contará com 12.700 policiais no estado (oglobo.globo.com), republico postagem de três anos atrás do meu blog, de 30/12/2014, repetida antes do réveillon de 2015. Aí vai, com o mesmo título:

A PM E O RÉVEILLON. A “GENI” TAMBÉM É BOMBRIL?

Em postagem de 1º/fev/14, referi crítica do prefeito de Porto Alegre à PM (Brigada Militar/RS). Ele culpava a Corporação pelas depredações de ônibus durante greve dos rodoviários. Além de cobrar mais segurança para a circulação dos ônibus, uma das soluções aventadas por ele, segundo o jornal Zero Hora, foi que os PMs atuassem como motoristas dos coletivos. Ameaçou, caso a PM não resolvesse o impasse, recorrer à Força Nacional, talvez sem saber que a referida Força é um contingente de PMs, inclusive do seu estado. Se considerarmos que, há vinte e tantos anos, um jornalista do Rio deu a ideia de se deslocar PMs para guardar os postes a fim de conter a onda de furtos de fios de cobre, dá para entender o devaneio do prefeito. 

Réveillon Lê-se em chamada de capa de O Globo (30/12/14): “Copacabana: PM terá efetivo 33% maior na virada”. Grande esforço da PM, do que muitos não se dão conta – assim como não se dão conta do sacrifício dos PMs – para que o evento transcorra em tranquilidade. Tudo somado ao esforço de não descurar da segurança geral da cidade e do estado, o que, por óbvio, acaba reduzindo folgas. Matéria do jornal O Dia (29/12/14) pode dar ideia deste ponto: um sargento do 32º BPM (Macaé), ao ver a escala do Réveillon, algemou-se a uma pilastra da unidade em protesto (foto divulgada na mídia). Não quero entrar no mérito, pois meu ponto é outro; porém, militar que é, foi preso.

Geni e Bombril. Em postagens anteriores, já comparei a PM à Geni, aquela do Chico que, tendo salvado a cidade, voltou a apanhar e receber cusparadas; e já a comparei ao Bombril, o das “mil e uma utilidades”. Com efeito, apesar da desvalorização, lá estão a PM e os PMs de prontidão no réveillon (em diferentes cidades), nos dias de carnaval e nas eleições. Presentes na segurança dos torcedores, dentro e fora dos estádios. Se a população de rua e as cracolândias proliferam, chamam a PM; idem para lidar com “sem terra” e “sem teto”. Se é para “acabar” com o tráfico de drogas da ponta, mande-se a PM. Idem no caso de rebeliões em presídios, nos arrastões nas praias, nas greves, nas manifestações e protestos contra o aumento de passagens etc. Se é para garantir segurança nas escolas e universidades, há quem chame a PM. Enfim, antes de tudo isso, compete à PM policiar, durante as 24 horas do dia, os 365 dias do ano, chova ou faça sol, os bairros, as ruas, praças, vias expressas e outros logradouros públicos. E por aí vai. Em todo o Brasil.

PMs não brotam da terra. O devaneio do prefeito de POA e a sugestão do jornalista do furto de fios de cobre mostram que há quem acredite que PMs brotam da terra ou que seja possível realizar algo como “o milagre da multiplicação dos PMs”, o que é reforçado pelo afirmado no parágrafo acima. Não fosse isso, como entender que, por exemplo, quando os assaltos em ônibus aumentam numa cidade com milhões de habitantes, haja quem proponha colocar PMs fardados nos ônibus, viajando para cima e para baixo? E que, se o número de roubos e homicídios aumenta, pergunte: “cadê a PM?” E exclame: “Despreparados!” E tome cuspe.

Como tem sido há anos, a virada de Copacabana vai ser um sucesso. São 33% de PMs a mais. De onde eles saíram? Quem sabe, desta vez, incluam os PMs nos agradecimentos. Não só pelo Réveillon, mas pelos serviços que prestam o ano inteiro. Ninguém discordará de que os PMs são os trabalhadores brasileiros com a maior carga horária de trabalho, menos direitos e que mais correm riscos, tanto no serviço quanto na folga (sic). (Dezembro 30th, 2014).

Jorge da Silva é Doutor em Ciências Sociais pela UERJ, Coronel da Reserva da Polícia Militar do Rio de Janeiro e Membro do Conselho Técnico de Assessoramento da AME/RJ.

 

27.12.2017

Papai Noel Monocrático (artigo)

Por Zuenir Ventura*

Para leigos como eu, soa meio esquisita a frequência com que o Ministro Gilmar Mendes desautoriza juízes, revogando decisões, distribuindo habeas corpus e mandando soltar presos — não os comuns, bem entendido, apenas os especiais. Na verdade, não só eu estranhei.

Nos últimos três dias, 17 cartas de leitores protestaram contra os atos polêmicos do presidente do Tribunal Superior Eleitoral e membro do Supremo Tribunal Federal. Ancelmo Gois elegeu como frase do ano “Gilmar solta” e, para o Procurador da Lava-Jato Carlos Fernando dos Santos Lima, ele simplesmente “encarnou Papai Noel”.

Um popular gritou outro dia para quem era conduzido num camburão: “Chama o Gilmar!”. Pronto, caiu na boca do povo, pelo que faz e também pelo que diz usando até comparações com “rabo de cachorro”. Além de soltar presos, Gilmar solta a língua e manda às favas a liturgia do cargo.

Às vésperas do Natal, seu saco de bondades seletivas proibiu as conduções coercitivas de investigados e permitiu que voltassem para casa Adriana Ancelmo, dois empresários da área de saúde, Garotinho, sem tornozeleira, e o Presidente do PR.

No caso da ex-primeira dama, a alegação foi que ela e o marido, Sérgio Cabral, também preso, não podem deixar sozinhos os dois filhos adolescentes, como se fosse o único casal nessa situação entre os mais de seis mil encarcerados do país.

Gilmar ficou famoso por uma lista de beneficiados que inclui Abdelmassih, o de 278 anos de condenação por estupro de 48 pacientes, Eike Batista, Naji Nahas, Daniel Dantas e, mais recentemente, o poderoso chefão dos ônibus do Rio, um réu muito especial não só porque foi solto três vezes seguidas pelo Ministro, mas por ser pai da moça de quem foi padrinho de casamento, além de tio do noivo.

Aos que esperavam que ele se considerasse impedido diante dessas relações que poderiam comprometer a isenção do julgamento, ele respondeu entre irônico e cínico: “O casamento só durou seis meses”.

De onde vem todo esse poder de Gilmar Mendes? Dizem que é do temor, até físico, que inspira nos colegas, o que é desmentido pelo destemor com que o enfrenta um confrade, o Ministro Luís Roberto Barroso. Ao mesmo tempo em que desperta revolta em uns, ele é a esperança de outros, como Cabral.

Na saída da cadeia, o ex-Governador Garotinho e simpatizantes oraram agradecendo ao Senhor a liberdade sem tornozeleira. Clarissa, a filha, louvou: “Deus é fiel”. Deveria estender o gesto de gratidão e acrescentar: “Gilmar também”. Afinal, além de fiel, ele é monocrático — aquele que prefere decidir sozinho. Como o Senhor.

*Zuenir Ventura é jornalista.

Fonte: O Globo (Blog do Noblat)

 

13.12.2017

Policiamento Ostensivo (Artigo)

O Policiamento Ostensivo faz milagres contra a criminalidade. O Cel PM Antonio Uostom Borges Germano, que em sua tese  de CSPM na  PMMG provou a veracidade desta assertiva. Democrática, legal e constitucionalmente, o retorno postulado é uma premente  e emergente necessidade do povo Fluminense, de suas autoridades constituídas e dos bravíssimos policiais, alguns dos quais estão sucumbindo nas vias despoliciadas e abandonadas do Estado-Membro.

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04.12.2017

Direito Penal Militar (artigo)

A incompreensão sobre o Direito Penal Militar, em grande medida, se deve ao discurso equivocado de que o mesmo se presta a tutelar exclusivamente os princípios da hierarquia e da disciplina militares. Desta premissa equivocada decorrem equivocadas conclusões, que normalmente reclamam por restrição da intervenção punitiva aos casos em que exista interesse específicos das instituições militares a tutelar. 

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27.11.2017

A fala do Ministro (artigo)

O Sr. Ministro realmente generalizou, mas estou estupefato, pelas tropas dos cinco comandos que exerci na gloriosa PMERJ, com a defesa que estou assistindo da corrupção policial de cúpula e da leniência criminosa com o tráfico  de drogas, em forma de pretensa defesa da minha Corporação por seus algozes! A quem querem enganar?

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24.11.2017

Uma PMERJ forte, honesta e competente (artigo)

Parodiando o célebre e saudoso carnavalesco Joãozinho trinta: “O povo gosta de luxo, quem gosta de miséria é intelectual”. Na Segurança Pública, “O povo gosta de uma PM forte, honesta e competente, quem gosta de PM fraca e chafurdada é político”.

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24.11.2017

A retirada do Policiamento Ostensivo de Trânsito no RJ (artigo)

Neste clima de insegurança e criminalidade no Estado do Rio de Janeiro está a inexplicável retirada da ação Preventiva/Ostensiva do Policiamento de Trânsito, função exclusiva das Polícias Militares Brasileiras. No país, somente às Polícias Militares cabem, o exercício da Polícia Ostensiva de Trânsito, na sua modalidade fiscalização (Policiamento Ostensivo), conquanto também titulares da ordem, consentimento e sanção de polícia, sabiamente definidos pelo Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, entre outros respeitados brasileiros.

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21.11.2017

O Sr. Kim prossegue na luta (artigo)

Já há muito tempo não se respeitava mais os PM, agora, não se respeita mais nem as esposas, viúvas, filhos, filhas e órfãos dos Policias Militares do Estado do Rio de Janeiro. Profanam os túmulos e a honra de seus maridos com um descaramento a toda prova. 

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13.11.2017

Segurança Pública Brasileira (artigo)

Há solução plausível, de baixo custo e rápida para a hecatombe na Segurança do Rio de Janeiro. Solução que não passa por “acordos com criminosos”, mudanças no direito positivo e muito menos por alterações na estrutura do Sistema Brasileiro de Segurança Pública.

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