ARTIGOS

Este espaço destina-se à publicação de artigos, resumo de teses e dissertações, resenhas de livros e trabalhos ligados à área de segurança pública.

Os conceitos emitidos e as referências bibliográficas são de exclusiva responsabilidade dos autores dos trabalhos.

07.10.2019

Pirâmide de pessoal da PMERJ (Artigo)

Por Wilton Soares Ribeiro

O Jornal O Globo de hoje (07/10) contém *matéria demolidora sobre a estrutura da pirâmide de pessoal da PM. 

É claríssimo que foi alimentada pelo inimigo interno, covarde, insidioso e sempre atento e meticuloso no objetivo de destruir a Bicentenária Corporação. 

O problema existe, é muito sério, e tem que ser enfrentado, já até passou da hora. 

Teve seu início em 1996 através de um processo decisório demagógico, antiinstitucional e com objetivos explicitamente eleitoreiros. Tanto é que elegeu seu responsável a Deputado Federal. Mais à frente, já em outro governo, os interstícios foram diminuídos mais ainda. São insaciáveis. 

Terrível a proporção entre Soldado e Coronel, porém o fator responsável, não somente, mas de forte presença é também a chuva de promoções por tempo de serviço a 
fabricarem Cabos e Sargentos como se fossem hamburgres. 

Não podemos esquecer no entanto que nas Instituições em que a estratégia de pessoal se resume unicamente na figura do Soldado Temporário, episódico, em muitos momentos do calendário anual essa proporção de Cel e outros Postos para Soldado, talvez atinja  o número X de posto superior para 0 (zero) de Soldado. Nem por isso o Jornal O Globo coloca na prensa. 

Mas, contudo, todavia , o que mais choca nisso tudo é  a Gloriosa e Bicentenária Corporação de Vidigal e Castrioto receber crítica bisonha de “ZéVicentenalha” da gloriosa PM de São Paulo e “ Cambalhota man” de nossa própria Casa. 

Isso sim é duro, e como diria o velho Kim Vidioto, “ SÓCOÇA......”. 

Cel PM Wilton Soares Ribeiro é Ex-Cmt Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Atualmente é o Diretor de Assuntos Institucionais da AME/RJ.

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29.08.2019

A Lei precisa ser aliada ao Policial (artigo) a


Os nossos Policiais mostraram que estão mais que preparados para enfrentar qualquer tipo de situação. No episódio da Ponte Rio- Niterói, ficou claro: o crime evoluiu, a Polícia evoluiu, mas a nossa Legislação ainda está parada no tempo.

Clique aqui e leia a matéria completa.

 

28.08.2019

Luzes no fim do túnel (artigo)

Governar um Estado quebrado financeiramente, situação do Rio de Janeiro, é tarefa árdua. Não basta somente trabalhar muito para conquistar números positivos. É preciso reverter a desesperança da população, após anos de desgovernos marcados pela corrupção, e driblar a falta de confiança sem receios de julgamentos. 

O que vejo nos primeiros meses do Governo Wilson Witzel traduz perfeitamente esse cenário. Suceder anos de descaso em todos os níveis pode parecer impossível. Mas há uma luz no fim do túnel quando olhamos mais de perto o que já foi feito, embora ainda haja uma longa estrada a ser trilhada.

Não dá para menosprezar o esforço e êxitos no combate ao crime organizado. Em relação ao primeiro semestre do ano anterior, no âmbito da Polícia Civil, houve 71% de aumento na elucidação de todos os crimes, cresceu em 72% o número de autorias elucidadas, e ainda houve 36% de aumento na apreensão de fuzis. Junto às ações efetivas, estão sendo criadas unidades de Inteligência como o Departamento de Combate ao ao Crime Organizado, Corrupção e Lavagem de Dinheiro, que levarão adiante ações bem-sucedidas na luta contra o narcoterrorismo. 

Há de se considerar ainda a preocupação com a formação de novos Agentes de Segurança Pública. Desde o início do novo Governo, 354 Policiais Civis e 996 Policiais Militares aprovados em concurso público já foram convocados para atuar no combate ao crime. No âmbito da Polícia Militar, houve aumento de 84% no número de apreensão de fuzis, expansão do programa Segurança Presente, e um novo Patrulhamento nas rodovias Estaduais foi implantado para diminuir arrastões nas principais vias que ligam a capital às diferentes regiões do Estado. 

No campo econômico, mesmo amargando uma previsão de déficit orçamentário de R$ 13 bilhões para 2019, a equipe do Governo Witzel vem pagando salários dos Servidores dentro do prazo, mostrando habilidade na hora de gerir os recursos escassos de um Estado que terminou 2018 em agonia. No segundo trimestre, o Produto Interno Bruto (PIB) conseguiu crescer 0,4%, obtendo a terceira alta seguida. Além de desburocratizar processos, diminuindo custos para o Governo, a revisão de incentivos fiscais a empresas que descumpriram acordos com o Estado gerou a devolução de receitas da ordem de R$ 300 milhões aos cofres públicos.

Somente por essas evidências já teríamos motivos para acreditar que o Rio está mudando para melhor. E nessa caminhada de resgate do otimismo, a educação também dá sinais de fôlego com o estímulo à formação técnica, fundamental para gerar mão de obra qualificada e ampliar a oferta de emprego entre os jovens. Mais de 3.300 vagas de cursos técnicos foram abertas, além das inaugurações de polos tecnológicos em Mesquita e Barra do Piraí.

Sejam bem-vindos os que enxergam luzes no fim do túnel. Afinal, como cidadãos de bem, independente de posições ideológicas, temos que torcer para que o trem permaneça nos trilhos e possamos trilhar o caminho do desenvolvimento no Estado do Rio de Janeiro, em benefício das futuras gerações que, hoje, sofrem após anos de desmandos num Estado pleno de oportunidades. 

Bruno Dauaire é líder do PSC na Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ).

Fonte: O Dia/Opinião

 

14.08.2019

Meditações do Sr. Kim Vidioto (sempre bom relembrar)

Por Cel PM Wilton Soares Ribeiro

Provado cientificamente que o PM não é humano. 

Evidências:

1. Ataques de criminosos em túneis, os planos de segurança determinavam que o PM ficasse diuturnamente respirando CO e CO2 dentro dos referidos tuneis. Nenhuma outra figura permanecia;

2. O Plano de Segurança original das instalações da Usina Atômica de Angra dos Reis previa a evacuação em massa de toda a vida humana no raio de X km. Adivinhem quem eram os pontinhos azuis que ficariam nos locais radioativos? Adivinhou, o PM;

3. Locais no Estado do RJ, tomados pela malária, febre amarela, cólera mórbus, impaludismo, etc, onde nem enfermeiros/as, se aventuravam a ir, quem por força de lei e ordem tinha que lá estar e ficar? Sim, o PM; 

4. A Delegacia Policial do Complexo do Alemão é desativada por falta absoluta de segurança. 

Quem fica? Quem fica? Sim, ele, o extra-terrestre PM.

Dúvida mais nenhuma. 

Cientificamente o PM é oriundo de outra galáxia.

Wilton Soares Ribeiro é Ex-Comandante Geral da PMERJ e Membro da Comissão Técnica de Assessoramento da AME/RJ



13.08.2019

Violência doméstica no radar da PMERJ (artigo)


Por Gen PM Rogério Figueredo

Diariamente, os operadores do Serviço 190 atendem a uma média 170 ligações, solicitando, quase sempre de forma dramática, a presença de Policiais Militares para intervir em casos de violência doméstica. No primeiro semestre deste ano, foram mais de 30 mil chamadas. 

As denúncias de ameaças e agressões contra mulheres não só lideram hoje o ranking de ocorrências na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, como representam um dos principais desafios da área de segurança pública. No âmbito nacional, o cenário é semelhante e explica grande parte dos quase 5 mil assassinatos de mulheres no país em 2017, de acordo com a última edição do Atlas da Violência. 

No Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Polícia Militar assumirá o protagonismo para reverter a curva da violência doméstica. O programa "Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida", a ser lançado em parceria com o Tribunal de Justiça do RJ na semana em que se comemora os 13 anos de vigência da Lei Maria da Penha, atuará em todo o território estadual, empregando Policiais Militares especializados para atender mulheres e familiares vítimas de agressão ou ameaça que estejam sob medida protetiva. 

O programa foi concebido e estruturado a partir de três plataformas: o arcabouço jurídico e institucional montado e consolidado ao longo do processo de emancipação das mulheres na sociedade; o conhecimento adquirido pelos estudos desenvolvidos por especialistas da Corporação e de outras instituições; e as experiências bem-sucedidas adotadas pontualmente em vários estados da Federação, incluindo o Rio de Janeiro, mas que ainda não ganharam escala.

Estudos desenvolvidos pela Coordenadoria de Assuntos Estratégicos (CAEs) da Corporação constatam que o atendimento emergencial das ocorrências é fundamental, mas, sem um acompanhamento subsequente, não resolve.

Num desses estudos, ao analisarmos o resultado dos 21.326 despachos de viaturas para atender denúncias de violência doméstica, nos quatro primeiros meses deste ano, constatamos que em quase 80% dos casos, as ocorrências terminaram com a classificação “cancelado pelo solicitante”. Ou seja, a própria vítima, por medo, constrangimento ou outra razão, resolve desistir da denúncia. 

A desistência, no entanto, não resolve o problema, como demonstrou um outro estudo, realizado nos municípios de Barra Mansa e Três Rios, onde as unidades locais da Polícia Miliar instituíram com sucesso o projeto “Guardiões da Vida”. Nossa equipe de avaliação constatou que o índice de reincidência – quando o agressor volta a ser denunciado pela vítima – girava em torno de 80%. Hoje, quatro anos depois da implantação dos projetos, essa reincidência foi reduzida para 3%.

Reduzir se possível a zero a reincidência de chamadas – que muitas vezes se transformam em tragédia familiar – é um dos eixos centrais do “Patrulha Maria da Penha”, versão ampliada e melhor estruturada do projeto das unidades do interior, hoje adotadas por inciativa de seus Comandantes em outros nove Batalhões da Corporação. 

A expertise desenvolvida por esses Policiais Militares foi imprescindível para viabilizar o novo programa da Corporação. Com ajuda desses homens e mulheres abnegados, foi possível não só capacitar novos Policiais Militares dotados com esse perfil, como estruturar o nosso protocolo de procedimento. 

Nossa nova equipe especializada, com viaturas e uniformes caracterizados e dotada de equipamentos digitais, passará a acompanhar, em todo o estado, após os atendimentos de emergência os passos seguintes da denúncia – registro nas Delegacias de Atendimento a Mulher e instâncias do Poder Judiciário.

A criação do programa “Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida” representa um passo estratégico, pioneiro e histórico da Polícia Militar do Rio de Janeiro. E contribuirá de forma decisiva para defender e valorizar a mulher e a família.

General Rogério Figueredo de Lacerda é Secretário de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro.

 

10.06.2019

A Frente Parlamentar da PMERJ (artigo)

A Frente Parlamentar da PMERJ e a Segurança Pública

Por Paulo Afonso Cunha

Alvissareira a notícia sobre a criação de uma frente composta por Policiais Militares, merecidamente eleitos Deputados Estaduais na última eleição.

As esperanças da PMERJ estão renovadas, pela excelente perspectiva de substanciais mudanças na sua gestão e administração, já que é a responsável exclusiva, no RJ, pelo exercício da polícia ostensiva e preservação da ordem pública e, consequentemente, in fine, pelo atual estado de criminalidade e violência, a que está submetido o povo fluminense, que confia na sua força pública.

Magnífica a ideia de transformar em Lei Estadual o decreto que aprova o “Regulamento Disciplinar da PMERJ”, eis que, desde a promulgação da Constituição Federal em 05 de outubro de 1988, com a vigência da cláusula pétrea do art 5º, inciso, II: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, a norma monocrática ficou vazia, “o RDPMERJ, hoje, a rigor, só seria obedecido por quem quisesse, pelo fato de não ser lei, ex vi, o preceito maior.

Também a Lei Estadual nº 443/81, que aprovou o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, merece atualização face os preceitos constitucionais posteriores.

Igualmente, a Lei de Organização Básica, o Regulamento Geral, o Regulamento de Administração e toda legislação e normas incidentes, estão a merecer abalizada atualização e apreciação democrática.

Não há justificativa lógica, a nosso ver, para que a PMERJ não tenha Unidades de Polícia Ostensiva e de Preservação da Ordem Pública.

Como ignorar o mandamus maior da nação e do povo brasileiro?

Esta oportuníssima Frente Parlamentar PM precisa aproveitar o momento para cristalizar a Autoridade de Polícia Ostensiva da PMERJ! E também na Ordem Pública.

Sem embargo, da singularidade jurídica brasileira histórica, da Autoridade Judicial Militar Estadual e da Autoridade de Polícia Judiciária Militar Estadual decorrentes da norma maior no art 125, §4º, verbis: “Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.” É texto maior!

Nossos Deputados Estaduais no todo e, particularmente, os componentes da Frente Parlamentar precisam aproveitar a oportunidade para consubstanciar o entendimento nas autoridades governamentais de que, do Soldado PM ao Cmt Geral todos os Policiais Militares são investidos do Poder de Polícia do Estado-Membro na área da segurança pública e no exercício da polícia ostensiva e preservação da ordem pública (José Cretella Jr), constituem-se Autoridades (auto-executoriedade), que significa poder decidir por si próprio a conveniência e oportunidade de adoção das medidas administrativas e policiais no interesse público e prescritas em lei.

Não obstante, além da mencionada Autoridade de Polícia Ostensiva e administrativa, os oficiais PM e CB, a partir do posto de Capitão PM podem compor Conselhos de Justiça (permanente e especial) e julgar juntamente com o Juiz togado os Militares dos Estados, ou seja: integrando o poder executivo, excepcionalmente, exercem a jurisdição (poder de julgar), que só os magistrados possuem. Quanto devem ganhar por ter mais este complexo atributo profissional? Mais ou menos de quem não julga nunca?

Em relação a vencimentos, não há como deixar de considerar! A PMERJ tem que ser equiparada às coirmãs do sistema de Segurança Pública (Art 144 – CF) e a União, os Estados e os Municípios, por dever de ofício, devem, se unir para pagar seus vencimentos.

A nobilíssima Comissão deve rechaçar este Projeto Presente, assim como RAIS, PROEIS e todos os demais embustes, ilegais, que escondem, em troca de dinheiro privado, o POTran, Pol. RP, POGEP, POG Mont e POG de bicicleta, além de outros tipos e modalidades de exercício da polícia ostensiva (policiamento).

A solução é fazer uma PMERJ, motivada, pródiga, que baixará consideravelmente os níveis de criminalidade!

Rearanchando toda tropa (alimento), retornando o FUSPOM (saúde) obrigatório a todos, reabrindo imediatamente as Unidades PM fechadas retornando a Instrução de Manutenção, consagrando os basilares princípios da hierarquia e disciplina Policial Militar. Restabelecendo a dignidade profissional do Policial Militar.

Desta forma, poderemos apoiar a Frente Parlamentar, e saudá-la para o bem da nossa amada Corporação de Tiradentes.

Avante PMERJ!

Niterói, 27 de Maio de 2019.

Paulo Afonso Cunha é Cel PM Ref e Sócio da AME/RJ. Atualmente exerce os cargos de Presidente da NitTrans e Subsecretário de Transportes de Niterói.

 


07.05.2019

Duas Passagens de um Livro Histórico (artigo)

Por Gilberto Pimentel

Extraí duas passagens de um livro bastante polêmico e contraditado, creio que com suas edições esgotadas e raramente encontrado, da autoria de jornalista bastante conhecido e conceituado no seu meio, e que é fruto da experiência por ele vivida na chefia da assessoria de imprensa do regime implantado em 1964, possivelmente no período mais dramático de sua vigência. 

Uma das passagens referidas é sentimento do próprio autor, explanado na introdução da obra, e que deveria servir como lição para os seus colegas da mídia, pois no meu entendimento trata-se da mais pura verdade, embora nem mesmo seu elaborador, sabe-se lá por quais motivações, tenha sido sempre capaz de manter-se fiel ao que um dia pregou.

Disse ele mais ou menos o seguinte:

“Jamais haverá uma só verdade. Cada fato acontece uma vez, apenas. Quando está acontecendo é a verdade integral no tempo presente. Mas depois são as suas versões que se tornam em muitas verdades (ou mentiras). Cada participante, cada espectador, cada intérprete, possui a verdade, quase sempre honesta e real para o detentor, mas nem por isso a verdade inteira. Essa existia, mas já passou. E nem mesmo a soma de todas as verdades individuais resultaria na verdade primeira do fato. Isso, pior, sem falar na verdade dos que se julgam seus donos, na verdade dos frustrados, na verdade dos que foram pegos com a boca na botija, na verdade dos que defendem a mentira, dos que se vendem e na dos que temem...”

A outra passagem que, creio, devia ser por todos compreendida, não parte do autor do livro, mas de um outro jornalista cujo texto, agora adaptado, está anexo ao trabalho a que me refiro:

“Uma das características, talvez única, da Revolução de 31 de Março, é que ela não possuiu um único chefe, mas muitos chefes, assentou-se num sólido ideal, não girou em torno de pessoas. Na Revolução brasileira, felizmente, não existiu o líder carismático, seguido cegamente por homens fanatizados, aquele que conduz sua pátria à mais rigorosa das ditaduras e, a seguir, ao caos. Não houve nos altos chefes militares o espírito militarista e, menos ainda, a detestável figura do homem messiânico que para tudo tem remédio, sendo para si próprio e para seus seguidores o dono da verdade e o único capaz de “salvar” sua terra.”

Podem conferir e comparar com os casos conhecidos.

Texto de autoria do General Gilberto Pimentel, antigo Comandante da Primeira Divisão do Exército e Ex-Presidente do Clube Militar.

 

28.03.2019

31 de março, data a ser louvada (artigo)


31 de Março/1964

Por Gen Div Gilberto Pimentel

Se você viveu o episódio, participou dele, e teve discernimento para compreender o que testemunhou, então você pode, ao final, enquanto lúcido, com toda a autoridade replicar as falsas versões, as equivocadas, e as contaminadas pela ideologia radical e cega. 

Do 31 de Março de 1964 conheço as origens, vi eclodir, participei, embora jovem Tenente, ao lado de um bom número de valorosos brasileiros, Militares ou não, que ainda circulam entre nós.

Asseguro, pois, aos "críticos", a maioria nem nascida à época, que não somos nós os  que distorcem a história. 31 de Março é  uma data para ser louvada, sim. E de muita reflexão. 

Procurem compulsar mais as fontes históricas originais, elas aí estão, verifiquem o que dizia e exigia a mídia daqueles anos. O que ansiavam  as forças vivas da nação, sobretudo a sociedade. Depois concluam.

Texto de autoria do General Gilberto Pimentel, antigo Comandante da Primeira Divisão do Exército e Ex-Presidente do Clube Militar 

 

 

26.03.2019

A Imprensa mente sobre a Previdência Militar (artigo)

Chegaram a uma proposta que geram economia de 10 bilhões de reais em 10 anos e 33 bilhões em 30 anos. Mais do que isso, com previsão de diminuição do número de Militares de carreira, aumento da contribuição mensal variando entre 3,5 e 10,5% e garantindo que um Militar contribua em vida durante incríveis 62 anos. Qual é o Civil que vai contribuir durante 62 anos para o INSS? NENHUM!!!

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11.03.2019

Segurança Pública, um desafio gigante (artigo)

O lado oculto da crise na Segurança Pública

Por Wellington Corsino do Nascimento

Os países mais desenvolvidos têm uma média de resolução de crimes mais elevada que o Brasil. Nos Estados Unidos, o índice de esclarecimento dos homicídios é de 65% e no Reino Unido, 90%. No Brasil, estimativas, inclusive da Associação Brasileira de Criminalística indicam que apenas de 5% a 8% dos assassinos são punidos. De cada cem, mais de 90 nunca foram esclarecidos (*).

Onde estariam as reais causas dessa pouca efetividade dos serviços de Segurança Pública? Residiriam elas na própria modelagem e funcionalidade do sistema criminal ou no modelo de estado paquidérmico que temos onde o Estado deixa de investir recursos nas suas atividades típicas de estado para investir em outras atividades que deveriam ser do setor privado? Ou ainda o problema estaria na nossa legislação que mais protege os criminosos que o cidadão e a sociedade?

Na Segurança Pública a questão se conforma muito mais complexa. Temos um sistema de justiça criminal que não funciona sistemicamente e seus órgãos disputam entre si por poder, exclusividade funcional e maiores salários.

Todos esquecem que têm atividades especificas, porém complementares para no todo culminarem no controle e repressão criminal, a prestação jurisdicional, a manutenção do império da lei e viabilização da convivência social harmônica.

Além dessas questões próprias de uma cultura governamental anacrônica não podemos esquecer que vivemos hoje uma época de profundas mudanças devido a revolução do desenvolvimento cientifico-tecnológico resultante da Era do Conhecimento. Impérios industriais, teorias da administração pública e conceitos de gestão de empresas e governos viraram pó com o advento da massificação de modernas tecnologias na gestão de países, cidades, empresas e organizações da sociedade civil. Quem não lembra a derrocada da Xerox,

Kodak e tantas outras?

Então não entendemos a total incapacidade ou desprezo de governantes e gestores públicos sobre a não agregação e uso massivo das ferramentas tecnológicas na segurança do cidadão e na repressão criminal como um todo.

Nossas leis são inadequadas para a nova Era da Sociedade do Conhecimento. Nossas instituições policiais têm grandes contingentes de pessoal na gestão interna dessas instituições e ainda sim os resultados são insatisfatórios. Na parte operacional o estrago é mais emblemático, pois não conseguimos prevenir nem esclarecer crimes como deveríamos nem entregamos a accountability social desejada pela cidadania.

Enquanto países comemoram altos índices de esclarecimento de crimes e já praticam padrões de prevenção de crimes antes mesmo que eles aconteçam (Policiamento Preditivo), desperdiçamos nossas energias com disputas por poder funcional e salários. Vimos, recentemente, nas mídias sociais, que um operador da Segurança Pública dizer que ele era mais importância para o sistema e que o outro operador era de menos importante que ele e, não merecia ganhar igual a ele. Isso mostra o nível da insanidade corporativista e o perigoso aumento de tensão no relacionamento entre os operadores da Segurança Pública.

Esquecem que se uma instituição falhar na efetividade dos seus serviços essa falha se refletirá na efetividade de todos os serviços e órgãos do sistema.

Exemplos gênero deixam bem claro que deveremos partir para reformas mais profundas no conceito da segurança pública, bem como nos paradigmas gerenciais e operacionais e na gestão dos órgãos respectivos. Deveríamos construir um ambiente colaborativo entre as instituições e com fluxo de informações precisas e disponibilizadas em tempo real a todos que dela necessitam para melhorar a efetividade das suas tarefas, principalmente, na ponta operacional da respectiva prestação.

Existem distorções nos desenhos organizacionais dos órgãos, na sua gestão, nas suas políticas de recursos humanos, na formação, na composição de salários desiguais. Tudo isso, por si só, justifica o clima de tensões no nosso ambiente profissional, como também nos alerta para a necessidade de mudança.

Deveríamos estar debatendo a necessidade de valorização do operador da segurança pública, do ciclo completo de polícia para todas as instituições policias mudanças da legislação e perseguir a excelência e efetividade dos nossos serviços oferecidos à cidadania, exigindo maiores investimentos e massificação do uso de novas tecnologias na atividade de Segurança Pública.

A Associação dos Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL) entende que essas são as verdadeiras questões que os profissionais do setor deveriam estar debatendo entre si e com a sociedade, ao invés de se confrontarem por mesquinharias de poder e salários. A nação clama por socorro!

Wellington Corsino do Nascimento é CEL PMDF REF e Presidente da AMEBRASIL.

 

01.03.2019

O pacote Anticrime e sua importância para o Brasil (artigo)

Pacote Anticrime traz esperança a brasileiros

Por Major Fabiana 

O Congresso Nacional recebeu o texto do Projeto de Lei anticrime elaborado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Em meio a tantas notícias negativas, nesse início de ano - a maioria delas, fruto da omissão das autoridades e da falta de rigor na hora de cumprir a lei contra aqueles que desprezam os direitos fundamentais do cidadão -, a proposta traz em sua essência a esperança por dias melhores entre os que lutam pelo combate ao crime e à corrupção.

Segundo o Atlas da Violência 2018, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2016, o Brasil registrou quase 63 mil homicídios, segundo informações do Ministério da Saúde, número que representa uma taxa de mais de 30 mortes para cada 100 mil habitantes, o que corresponde a 30 vezes a taxa da Europa.

Além do aumento da violência intencional nos grandes centros urbanos, ocasionada pela falta de leis eficazes que gerem o temor dos criminosos, a corrupção e a lavagem de dinheiro tornaram-se práticas habituais. Nos últimos anos, o número espantoso de operações policiais deflagradas para cumprir mandados de prisão contra políticos e ocupantes de cargos públicos é apenas uma mostra de como o atual cenário é alarmante.

Nesse sentido, o Pacote Anticrime representa um momento histórico. Estamos diante de uma oportunidade ímpar de rever práticas ultrapassadas, atualizando leis que, hoje, regem o nosso cotidiano, mas não atendem mais às nossas necessidades. Vivemos uma rotina de violência sem medidas, com criminosos que não temem represálias e atuam com crueldade, violando o direito à liberdade de milhares de famílias.

Entre outras medidas, o Ministro propõe alterar 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral. Estamos diante da possibilidade de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, além de rever o rigor das leis anticorrupção e contra organizações criminosas. Estamos diante da possibilidade de mudanças que virão para minimizar visivelmente os maiores problemas do país quando o assunto é Segurança Pública.

Ao levantar o debate sobre inúmeras questões urgentes, como a legítima defesa do Agente de Segurança; o regime fechado para criminosos reincidentes e corruptos; o endurecimento das penas para integrantes de organizações criminosas e no comércio ilegal de armas; e sobre a incorporação de um artigo na lei eleitoral que define claramente o crime de Caixa 2; o Pacote Anticrime traz consigo não somente novas perspectivas na luta contra o crime. Como cidadãos do bem, teremos a real chance de acreditar no cumprimento da lei e na punição dos culpados, vislumbrando um futuro mais seguro para todos os brasileiros.

Fonte: O Dia/Opinião.

A Major Fabiana Silva é Deputada Federal e Sócia da AME/RJ.



01.02.2019

Instintos a serem controlados (artigo) 


O brasileiro tem motivos de estar revoltado com esses anos intermináveis de escândalos atrás de escândalos, de tanta roubalheira, de tanta desilusão com homens públicos, de tanta impunidade. Mas este sentimento justificado não deve ofuscar as qualidades históricas de um povo cordial, tolerante, pacífico e generoso. Não podemos nos deixar vencer pelas mágoas, alimentar ódios, sentimentos de vingança.

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06.12.2018

Militares e Militantes (Artigo)

Por Nelson Motta

Por todos os motivos, minha geração ficou traumatizada com militares e passou toda essa raiva, medo e antagonismo às gerações seguintes por associá-los à memória dolorosa da ditadura. Mas, com a democratização e sua correta atuação, as Forças Armadas ganharam prestígio e popularidade e hoje são a instituição em que a população mais confia. E os políticos, a menos confiável.

Elas são uma das instituições mais democráticas do país, na igualdade de oportunidades para brancos e pretos, pobres e ricos, homens e mulheres, crentes e ateus, com suas promoções, responsabilidades e salários baseados no mérito e em resultados. Garantem estudos de qualidade e cursos de especialização, formam bons profissionais no princípio da disciplina e da hierarquia, da ética e da disposição de servir ao país.

Depois de toda a desilusão com ministros políticos e os estragos que fizeram, por que não tentar militares com formação, especializações e experiências que os capacitem a ocupar uma pasta-chave como a Infraestrutura? Justamente onde abundam as ratazanas que se alimentam de obras públicas, propinas e concorrências fajutas, onde obras fantasmas, sem sair do papel, consomem milhões e enriquecem uns poucos, como o trem-bala de Dilma, como as milhares de obras paradas pelo país. O ideal é um general para comandar com mão de ferro essa missão contra a corrupção sistêmica e pela melhoria das obras públicas.

Para parlamentares chantagistas e empresários gulosos habituados a lidar com políticos habilidosos no caminho das verbas e dos contratos, negociar com um general durão na Secretaria de Governo vai ser osso. E certamente é muito mais raro flagrar um corrupto entre militares do que entre políticos e empresários, como temos visto.

Será que militares com boa formação não serão mais adequados e eficientes no governo do que sindicalistas ligados a partidos? Mas militares qualificados em cargos de comando do governo não significam nenhuma militarização do país, só o descrédito e a raiva do poder político civil.

Fonte: Nelson Motta é jornalista, escritor, compositor, roteirista e produtor musical. O Globo/Opinião.

 

21.11.2018

A semiescravidão da medicina cubana (artigo)

Texto de autoria do General de Divisão Gilberto Pimentel, antigo Comandante da Primeira Divisão do Exército e Ex-Presidente do Clube Militar

A ideologia cega, aliena, turva as mentes até mesmo de gente supostamente culta e inteligente, e é aí que irão surfar os mal intencionados, hipócritas e pregadores de um regime que já não mais se sustenta.

É trabalho semi-escravo, sim;

É imoral repassar o produto do trabalho individual a um regime que além do mais subtrai-lhes as sagradas liberdade de ir e vir e de manifestar a livre opinião;

É desumano também em relação às suas famílias mantidas como autênticas reféns em Cuba, impedidas de acompanhar seus chefes;

É absurdo, por outro lado, não termos o direito de avaliar a capacidade desses médicos (?);

Ficou clara a intenção do governo petista, depois de 10 anos no poder sem dar atenção à saúde, de usá-la como argumento para seguir financiando uma das mais sangrentas ditaduras que ainda subsistem no planeta em pleno século XXI;

Se não tivermos competência para colocar um médico brasileiro em cada um de nossos municípios é melhor apagar as luzes e fechar para balanço.

Acordem amigos, nosso País tem valores e potenciais que não podem ser postos de lado. Depender do criminoso regime cubano? Humilhação suprema.

 

09.11.2018

Meninos não usam saia (artigo)

"Um jovem que ainda não chegou à maturidade não tem condição de decidir sobre sua sexualidade. E tal confusão mental influenciará sobremaneira todo o ambiente escolar."

Trecho do artigo da Major PM Fabiana Silva, Deputada Federal eleita e Sócia da AME/RJ.

Clique aqui e leia o artigo completo.

 

05.11.2018

Carta aberta ao Ministro da Justiça (artigo)

Carta aberta do Coronel Wilton Soares Ribeiro, ex-Comandante Geral da PMERJ e Membro da Comissão Técnica de Assessoramento da AME/RJ, ao Ministro da Justiça do Brasil, Sr. Torquato Jardim, por ocasião do pronunciamento feito pelo Ministro, onde o mesmo fez críticas infundadas à Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, afirmando que “os Comandantes de batalhões do Rio eram sócios do crime organizado."

Exmo Sr. Torquato Jardim, DD Ministro da Justiça do Brasil.

Sr. Ministro:

Sou o Cel PM Wilton Soares Ribeiro, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Iniciei minha carreira militar como Soldado do glorioso Exército Brasileiro, defendendo a democracia nas longínquas terras do Caribe, República Dominicana. Tive a honra de trilhar todos os Postos do Oficialato de minha Corporação, terminando pela honra máxima de decidir seus destinos como Chefe do Estado Maior Geral e Comandante Geral. Me orgulho de ter sido o primeiro colocado em todos os cursos realizados em minha Corporação, bem como ter atingido posição de destaque na conclusão do Curso de Guerra na Selva , realizado no antigo COSAC, hoje CIGS/EB/Amazonas. Deixei alguns legados em minha Corporação, o que muito também me orgulho, como: ter sido um dos fundadores do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais), e posteriormente seu Comandante, criação da VBTP/T (Viatura Blindada de Transporte de Pessoal/ Tropa), conhecida mundialmente como “Caveirão”, criação do GAM (Grupamento Aeromarítimo), construção do Palácio da Caveira (Sede do BOPE), construção do Batalhão da Maré, construção da sede nova do Batalhão de Jacarepaguá (18º BPM), aquisição dos Fuzis AR.15, utilizados até hoje pela Corporação, criação dos GPAE (Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais), posteriormente conhecidos como UPP, bem como muitas outras realizações de Comando.

Inicio minha missiva fazendo a pergunta que todos os seus amigos, auxiliares, funcionários, colegas de outros ministérios, superiores, etc, devem estar se fazendo nesse momento: Onde o Senhor estava com a cabeça, quando às 4h da manhã , do dia 31/10, fez constar em anotações do Blog do Jornalista Josias de Souza, do jornal Folha de São Paulo, que o Comando Geral e de Batalhões da PM do Estado do Rio de Janeiro são sócios do crime organizado? Que o Cel PM Teixeira teria morrido porque estava acumpliciado com o crime organizado? Isso entre outras e outras aleivosias.

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a mais antiga Força de Polícia Ostensiva do Cone Sul, criada por D. João VI em 1809, não merecia esse torpe e irresponsável tratamento. Ela é composta de homens e mulheres de bem. Muitos deles heróis. Se temos nossas mazelas internas, quaisquer instituição, seja pública ou privada, também as tem. Quando identificamos nossos desviados de comportamento esperado, “cortamos-lhes as cabeças”. Sempre foi assim. Ela constitui a melhor força permanente de combate urbano do Brasil, quiçá da América do Sul. Ela é a última barreira entre a relativa ordem e o caos social a ser, em futuro não muito distante, composto por uma força destruidora da criminalidade violenta, armada com armas de guerra que poderá se abater de forma ainda mais brutal e impiedosa sobre nosso Estado. Destruí-la, a PMERJ, se esse é o vosso desiderato, é crime de lesapátria.

Seus homens e mulheres, para defender a sociedade Fluminense, independente de qualquer classe social, estão a morrer como moscas, abatidos pelas balas assassinas oriundas dos fuzis de guerra e granadas, que o Senhor, por dever de ofício, deveria evitar que inundassem nossas fronteiras secas, molhadas, aéreas, portos, aeroportos, estradas federais. Somente neste ano de 2017, até o dia de hoje, foi atingida a macabra e covarde cifra de 114 *Policiais Militares assassinados.

Então, que história é essa de atacar publicamente a PM do Estado do Rio de Janeiro e seus Oficiais e Praças, sem apresentar fatos concretos? Seu foro privilegiado não lhe dá este direito Sr. Ministro. A Casa de Vidigal e Castrioto está profundamente indignada e revoltada com tal irresponsável e inconsequente procedimento totalmente desprovido do mínimo pundonor.

Em nome de cada Comandante de Batalhão ou de fração menor, vamos nos defender. Em nome da memória do Cel PM Teixeira, já saudoso Comandante do 3º BPM, tombado em combate, vamos nos defender. Em nome de cada familiar PM atingido, vamos nos defender. Em nome de cada gota de sangue PM derramada em solo pátrio, ao longo de 208 anos de existência servindo e protegendo o povo de nosso Estado do Rio de Janeiro, vamos nos defender. Em nome dos tombados na Guerra do Paraguai e na Revolta da Armada, vamos nos defender.

O Senhor conseguiu atingir-nos naquilo que temos mais sagrado em nosso espírito militar. Nossa honra e a memória honrosa de nossos mortos e feridos em combate. O Sr. profanou os túmulos de nossos heróis. O Senhor afrontou a sagrada história da Polícia Militar. 8. Vamos processá-lo, Senhor Ministro. A Caserna General Castrioto e o QG de Vidigal vão levá-lo às barras dos tribunais. Cada Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro e seus também sofridos e mártires familiares vão interpelá-lo judicialmente para que o Senhor prove suas acusações. Essa será nossa defesa. Este é o nosso dever. Essa é a nossa obrigação institucional.

*Número de PMs assassinados até 01/11/2017.

Cel PM Wilton Soares Ribeiro é ex-Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Membro da Comissão Técnica de Assessoramento da AME/RJ.

Fonte: Blog do Cel Wilton (blogdocelwilton.blogspot.com

 

05.11.2018

Reconstrução nacional (artigo)

Por Aristóteles Drummond

O que o Brasil vai fazer a partir de janeiro será, se Deus quiser, um trabalho monumental de reconstrução nacional. A prioridade é a economia, que faz o povo sofrer, com o desemprego, baixos salários, violência urbana e custo de vida alto em termos comparativos.

Equacionada a questão econômica, que, na verdade, exigirá cortes no orçamento e medidas atrativas ao capital para a vinda de investimentos positivos e não especulativos, teremos pela frente uma ampla revisão nas leis, que nem sempre atingem a Constituição - esta, por ser tema explosivo, deve ficar para mais tarde, serenados os ânimos. O importante é consolidar a Reforma Trabalhista, o legado mais positivo do presidente Temer, definir logo no Congresso a questão da prisão em segunda instância para evitar clima de tensão desnecessário, diminuir e simplificar os impostos para retomar o crescimento, injetar dinheiro na economia e atrair investidores. Nossa legislação é complexa, cheia de controvérsias, alimenta milhões de ações que ajudam o Judiciário a ser lento pelo acúmulo de processos. A Reforma Trabalhista, por exemplo, fez cair as ações na Justiça do Trabalho, que é lenta e cara.

Precisamos de moralidade na administração e da volta da meritocracia, que deu certo nos governos Castelo Branco, Costa e Silva, Médici e Figueiredo, quando o país era gerido com probidade e competência. É isso que vai influir no clima de união dos brasileiros que buscam no trabalho e na família a base da felicidade e da paz, desde, claro, que o governo lhes assegure educação, saúde e segurança.

Temos tudo para dar certo. O presidente Jair Bolsonaro não é homem de paixões ideológicas, não se apresenta como dono da verdade, já demonstrou tolerância na campanha em que foi alvo das maiores baixarias. Homem simples, indica que se cercará de gente de bem e do bem.

O Brasil precisa de menos polêmicas, menos preconceitos, mais pragmatismo para vencer as dificuldades que são enormes e ficaram certo tempo relegadas a um segundo plano em função da campanha. No entanto, permanecem assustadoras em termos de números e falência em serviços essenciais.

Os novos governadores e os prefeitos devem se alinhar a esse esforço. O sofrimento dos menos favorecidos pede uma trégua nas disputas políticas e um mínimo de humildade nos derrotados. Ou seja, espera-se que todos colaborem.

O futuro está nas mãos de todos. Não apenas do presidente eleito pela mais autêntica manifestação popular da história.

Fonte: O Dia/Opinião

 

24.10.2018

Soluções para a Segurança Pública no RJ (Artigo)

O que os candidatos precisam saber na Segurança Pública para acabar com o problema e atender o povo Fluminense

I – Conquanto, constitucionalmente, não se possa descartar a União (nem os Municípios), focaremos este texto no responsável-mor em nossa modestíssima avaliação: o estado-membro Rio de janeiro, até porque repercute todo país.

II – Para começar, não há como falar em Segurança Pública no Brasil, sem a exegese sumária, neste contexto, do art. 144 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 13.675/2018 que disciplina o preceito maior e da Lei nº 13.022/2014 que trata das Guardas Municipais, prevista no § 8º do artigo citado, para a proteção de bens, instalações e serviços municipais.

 

Íntegra do Texto Maior:

CAPÍTULO III

DA SEGURANÇA PÚBLICA

 

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I - Polícia Federal;

II - Polícia Rodoviária Federal;

III - Polícia Ferroviária Federal;

IV - Polícias Civis;

V - Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

§ 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

§ 7º A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

§ 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014).

I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014).

II - compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014).

III – Por estas disposições, podemos aduzir que o povo brasileiro decidiu que as forças públicas estaduais (polícias militares), no exercício do mister “exercer a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública” sejam sua defesa maior, preventiva e repressivo-legal contra a violência e a criminalidade. Ao preferir a expressão “Polícia Ostensiva” ao atributo legal anterior “policiamento ostensivo fardado”, com exclusividade, o legislador manteve a exclusividade e multiplicou as ferramentas policiais tupiniquins, passando a atribuir às polícias militares a autoridade de “ordem de polícia”, “consentimento de polícia”, “sanção de polícia” e a “fiscalização de polícia”, com as quais são integradas perfeitamente ao Sistema de Segurança Pública. A expressão fardado foi retirada do texto legal.

IV – Com franqueza, na atualidade nota-se no tempo e no espaço que nem a inteligência da cúpula da PM, nem a da Segurança Pública do Estado perceberam este conhecimento fundamental, testado na prática por este escriba, nos comandos dos 9º, 19º e 23º BPM, que  atuam em toda zona sul do Rio e grande parte da zona norte, além do Batalhão de Trânsito, com o exercício da autoridade de polícia ostensiva de trânsito, exclusiva da PM e a 2ª Companhia da Ilha Grande, na segurança externa de estabelecimentos penais.

V – Em conseqüência, o povo fluminense, com repercussão nacional, ficou sem a sua força pública principal de proteção contra a criminalidade e a violência urbana, além da desídia absoluta com a segurança do trânsito, na saída inexplicável, ilegal e absurda da polícia ostensiva de trânsito das ruas, iniciada em 2000 e sacramentada, absurdamente, em 2007.

VI – Parece que hoje o “social” dos teóricos acabou desmoralizado pela “Lava Jato” e “delações premiadas”, as quais provaram, mais uma vez, que os maiores ladrões deste país não são, nunca foram e nunca serão os pobres e necessitados, aliás a música Reunião de Bacana de autoria de Ary do Cavaco e Bebeto de São João, já em 1991 repercutiu com precisão a mentira nacional hipócrita de que o “pobre é o ladrão e o problema da criminalidade é social”, assertiva que anestesiou o conhecimento e o desenvolvimento da técnica policial no RJ, nos últimos 35 anos.

VII – Solução para reversão imediata do quadro incrível por que passa o povo fluminense:

A – Governador ser eleito sem “ajuda” financeira dos “Srs. bicheiros” e dos “Srs. traficantes”.

B – Governador eleito sem “rabo preso” com os “cheirados” e “maconhados” de “status” na sociedade (usuários contumazes de cocaína e de maconha).

C – Nomear Secretário de Segurança Pública pelo currículo, com carreira ilibada e resultados profissionais incontestáveis.

D – Se optar por Secretarias da Polícia Civil e Polícia Militar, nomear Secretário-Chefe ou Secretário-Comandante, sem envolvimentos partidários, de ilibada conduta e carreira, que conheçam e pratiquem o Sistema de Segurança Pública contemplado pelo Capítulo III, artigo 144 da Constituição Federal e legislação aderente, com a missão de restaurar imediatamente as duas instituições policiais, reabrindo os quartéis da PM, inexplicavelmente fechados, blindando o Quartel General, recuperando imediatamente o Centro de Operações situado no 3º andar (COPOM-QG) e retornando a Diretoria Geral de Ensino e Instrução ao seu lugar de origem, em frente ao Estado Maior, trocando a Corregedoria para outras dependências. “Quem ensina, instrui, educa e dá exemplo pessoal, não precisa punir”! Só residualmente.

E – Reabrir também o COPOM-Bangu, Km 35 da Av. Brasil e Maré 35, na caserna General Castrioto em Niterói, para o interior. Estes centros comandam toda atuação da PM, diuturnamente. Contratar para atendimento ao telefone 190, graduados inativos da PM de bom comportamento na ativa, que tenham comandado Rádio Patrulha, por 8 anos ou mais. Acabar com os atuais inexperientes, terceirizados, que dificultam a eficácia das ações, com desconhecimento real.

F – Equipar as Delegacias para a lavratura de autos de prisão em flagrante delito, além de Registros na Lei 9099, em todas as Unidades complementando a ação da polícia ostensiva em todo o Estado. “Ocorrência só acaba na Delegacia”.

G – Restaurar, urgentemente, o arranchamento de toda tropa e o “Programa de Instrução de Manutenção nas Unidades”, com quadro de trabalho semanal, ministrado pelos Oficiais, monitorados pelos Sargentos a todas as praças da Unidade. E também aos Oficiais, na responsabilidade do próprio Comandante.

H – Ressuscitar as CIAS, Pelotões e Destacamentos de Polícia Ostensiva e de Preservação da Ordem Pública, em todas as áreas com conflagração, planejando efetivo e operações policiais diuturnas com resultados, sempre planejados, administrados e atrelados aos Batalhões circunscricionais.

I – Ressuscitar o Comando Especial de Polícia Ostensiva de Trânsito, para o planejamento, supervisão, acompanhamento e fiscalização de todo POTRAN no Estado, além da gestão do processo de multas e recursos. Reduz criminalidade drasticamente! Nomear o Comandante EPTran para o CETRAN-RJ – Art. 7º, inciso VI e art. 15, §1º da Lei 9503-CTB.

J - Designar Tenentes Coronéis e Coronéis Comandante de Unidades Operacionais e Comandos locais, comprometidos com os jargões:

“A tropa é o reflexo do Comandante.”

“Um Comandante conquista a confiança e o respeito de seus subordinados cuidando, pessoalmente, para que lhes sejam proporcionadas as melhores condições possíveis de bem estar e conhecimento profissional.”

K – Com estas medidas iniciais, a baixíssimo custo, diante das UPP, haverá redução das estatísticas policiais em 80%, aproximadamente, gerando legitimidade, inclusive, para a assinatura de convênio previsto no art. 25 da lei Federal nº 9503 – Código de Trânsito Brasileiro, visando a integração com a fiscalização municipal de trânsito, a partir do policiamento ostensivo.

L – Conseguir boxe nas CEASA – Irajá e Colubandê, visando a compra direta do hortifruti – granjeiro para o rancho de todas as Unidades PM do Estado. “Tropa faminta não produz”.

Seis meses após, novas medidas, já com a situação consolidada, as quais descreveremos posteriormente.

Como já disse em 2007 ao Assessor Governamental que nos ouviu, se não fizer isto, NADA MUDARÁ!!!

Datissima Maxima Venia.

Niterói, 20 de Setembro de 2018.

Paulo Afonso Cunha é Presidente da NitTrans - Niterói, Transporte e Trânsito S/A, Subsecretário de Trânsito e Sócio da AME/RJ.


 

22.10.2018

Trânsito e Segurança Pública (Artigo)

 Semana do Trânsito

Nestes tempos de eleições ouvimos diariamente que a Lei eleitoral é a 9.504, mas a 9.503 de 23 de Setembro de 1997 é a Lei de Trânsito, chamada CTB – Código de Trânsito Brasileiro, de vital importância à ordem pública, ou seja, “ao estado de convivência pacífica e harmoniosa entre as pessoas”.

Esta compreensão projeta-se na exegese do art. 144 § 10 da nossa Lei Maior (Constituição Federal), que contemplou no próprio capítulo da Segurança Pública a Segurança Viária, atributo dos Municípios brasileiros integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, através dos vetores Educação para o Trânsito, Engenharia de Tráfego e a Fiscalização específica, também neste dispositivo está garantido o direito de todos à mobilidade urbana eficiente, ou seja, engarrafamento, congestionamento, obra inoportuna, acidente, enguiço ou quaisquer obstruções das vias que os causem, desrespeitam o direito do povo brasileiro aos deslocamentos em tempos hábeis.

Para as pessoas que, sem conhecimento jurídico ou com escassez de competência, mormente na Segurança Pública, acreditam que “o problema está nas leis brasileiras...”. Em absoluto contraponto, e depois de quase 50 (cinquenta) anos de estudo da ciência jurídica, garantimos que o direito positivo brasileiro (leis e outras normas vigentes) não contribui 1% (um por cento), para os exacerbados índices de violência, criminalidade, caos no trânsito, entre outras mazelas, de estados como o RJ, muito pelo contrário, nosso espectro de legislação só faz somar à consecução de um estado (povo, território e governo) eficaz, como constatamos, mais uma vez, na leitura e compreensão dos textos usuais apresentados.

Talvez faltem-nos quem saiba e queira cumprir as leis, que são por norma natural, gerais e abstratas e devem ser particularizadas a cada caso por autoridades constituídas.

Neste ponto, ressalta-se a importância de uma Semana Nacional de Trânsito, com o slogan “Nós somos o Trânsito – Virada da Mobilidade Urbana”, que é um chamamento pedagógico e institucional à redução drástica de vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, situação que foi conseguida em Niterói, com um trabalho plenamente integrado dos vetores Educação para o Trânsito, Engenharia de Tráfego e Esforço Legal (enforcement) que, permitiu redução numérica de mais de 400% quatrocentos por cento nos acidentes da cidade, concomitante à obtenção de volumes de tráfego cada vez maiores nos corredores estruturais de Niterói.

Uma vitória da cidade-sorriso que merece ser repercutida, compartilhada  e até seguida pelos coirmãos do sistema prescrito no art 7º deste mencionado CTB.

Data Maxima Venia.

Niterói, 14 de Setembro de 2018.

Paulo Afonso Cunha é Presidente da NitTrans - Niterói, Transporte e Trânsito S/A, Subsecretário de Trânsito e Sócio da AME/RJ.

 

22.10.2018

O PT vai “consertar” o país? (Artigo)

 O Conserto

Por Luiz Felipe Schittini

Em 2002 o PT venceu. 

Em 2006 o PT venceu. 

Em 2010 o PT venceu. 

Em 2014 o PT venceu. 

Agora em 2018 o PT afirma que vai consertar o país arrasado!

De que:

- Dos 7 homicídios, 6 estupros e 5 mortos por acidentes de trânsito que acontecem por hora no Brasil?

- Dos 13 milhões de desempregados?

- Da falta de respeito e humilhações que um professor foi submetido em plena sala de aula por adolescentes?

- Da covarde agressão pelas costas de um homem que deu uma “voadora” (salto com os pés) em uma mulher que exercia o seu papel de fiscal e quase foi atropelada pelos carros?

- Da facada que quase matou um seu adversário político?

- Dos quase R$ 200 bilhões desviados dos cofres públicos, quando exerceu a presidência da República, durante o período de 2002 a 2016?

- Dos perdões de dívidas financeiras, sem o consentimento do povo brasileiro, bem como os “empréstimos generosos" (ou doações de dinheiro público) para países aliados ideologicamente, não importando serem dirigidos por ditadores como Cuba, Venezuela, Guiné Equatorial como exemplos.

- Da maior corrupção jamais vista no período republicano brasileiro?

- Da maquiavélica indução feita em salas de aulas para crianças ainda em formação de caráter, através de cadernos distribuídos pelo MEC? 

- Da paulatina destruição das famílias, que são as principais responsáveis pela perpetuação das propriedades privadas?

- Das ameaças de José Dirceu que afirma que o PT vai tomar o Poder?

- Das admirações da Senadora Gleise Hoffman e do Senador Lindberg Farias, bem como de centenas de políticos do PT pelo ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, que faz o povo fugir do país por falta de comida, remédios, empregos e uma violenta repressão aos seus opositores? E que não se envergonha de jantar no restaurante mais caro da Turquia!

Como é que vão consertar o quadro acima que eles mesmos causaram?

Chega de mentiras, ameaças e corrupção institucionalizadas que vocês petistas impuseram ao povo. Vocês se julgam os “donos” do Brasil. O país não é “boca de fumo” que tem dono. 

O BRASIL FOI, É E SEMPRE SERÁ DE TODOS OS BRASILEIROS!

Luiz Felipe Schittini é Tenente-Coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro e Sócio da AME/RJ.

 

 

19.09.2018

Direito à mobilidade urbana (Artigo)


O direito constitucional à mobilidade urbana eficiente

Diante das repetidas demonstrações de desconhecimento, inclusive por parte de autoridades e agentes públicos, da importância que os deslocamentos diários têm para a composição efetiva do que hoje se denomina Ordem Pública, procuraremos sintetizar neste resumo, além da absoluta vinculação legal, a dimensão humana das viagens e ligações entre lugares, na modernidade.

Inquestionável o preceito maior do art.144 em seu § 10, incluído no ordo como emenda em julho de 2014: “... a mobilidade urbana eficiente é um direito das pessoas...”.

A expressão focada que significa capacidade de pessoas, coisas e até animais deslocarem-se nas cidades (mobilidade urbana), usufruindo da capacidade de andar, pedalar bicicleta, conduzir veículo com motor elétrico ou movido a combustão, além de se tornar nos tempos modernos, um fundamento da vida para todos, alavanca a economia, proporcionando educação e cultura, ajuda muito na saúde da população e soma positivamente no chamado bem estar, que denota melhor qualidade à vida, à saúde e ao próprio ambiente, que, não sem motivos, representam a prioridade legal dos órgãos e entidades executivos de trânsito no Brasil. Sem embargo algum aos princípios da Administração Pública, art. 37 do ordo, cuja eficiência é um deles.

No texto constitucional está patenteada a importante ingerência dos segmentos Educação para o trânsito, Engenharia de tráfego e Fiscalização Municipal, para a composição de um estado de convivência pacífica e harmoniosa entre todas as pessoas, como objetivo maior do esforço desenvolvido pelos agentes públicos rumo ao bem comum.

Desta forma, há que se informar às forças de segurança pública, que a ação legal contra o crime não deve incluir necessariamente, uma ação de fechamento ou obstrução de importantes vias públicas, mormente em horários de “pico” (matutino e vespertino).

Contexto, é oportuno que autoridades policiais e de trânsito compreendam que as Leis Federais vigentes 5970 e 6174, regulamentadas pelo Decreto nº 4118, desde a década de 70, permitem a imediata desobstrução da via pública, sem perícia, sem fotografia, sem burocracia alguma que não seja a lavratura do Boletim de Registro de Acidente de Trânsito (BRAT), o qual aprendi a usar na PM, nos idos de 1972/73! O nosso amado e eficaz Corpo de Bombeiros, precisa estar ciente destas cominações legais, que poscedem à sua louvável missão de resgate e salvamento médico.

A nossa amada e hoje combalida PM, também tem que somar na rapidez da desobstrução das vias públicas, mesmo nos acidentes de trânsito que produzam vítimas e até cadáveres, foi lá que aprendi, quando comandado no 1º BPM – Maré Uno (que fecharam), pelo saudoso Cel PM FAUSTO SIQUEIRA DE MELLO, tanto a absoluta importância do policiamento ostensivo de uma maneira geral, particularmente, do de trânsito, quanto a legalidade do desfazimento de locais de acidentes de trânsito, inclusive os que envolvem viaturas militares mesmo com vítima fatal.

O nosso querido Município do Rio de Janeiro, sempre surrealista, mesmo achando que é possível operar o trânsito com a Engenharia de Tráfego, prescindindo do policiamento (não sei como assinariam um BRAT) também precisa se adequar à modernidade operativa, porque, sazonalmente, acidentes na Francisco Bicalho, no INTO, na Av. Brasil, acabam prejudicando a mobilidade urbana niteroiense, por demora injustificada no procedimento de liberação das pistas, vias públicas. Nossa tão prestimosa e competente ECOPONTE também se ajustaria nesta rapidez de procedimento.

Para finalizar, gostaríamos de reafirmar que em toda carreira policial militar, temos espetaculares estatísticas de prisões em flagrante, com apreensão maciça de armas e drogas, inclusive na Zona Sul e no Centro da cidade e nunca precisamos fechar rua alguma, muito menos gerar retenção do tráfego de veículos, até porque, sempre tivemos a exata compreensão de que se há culpado para o atual estágio da violência e da criminalidade do Estado, com absoluta certeza não é o maravilhoso povo fluminense!

Datissima Maxima Venia.

Niterói, 29 de agosto de 2018

Paulo Afonso Cunha é Presidente da NitTrans - Niterói, Transporte e Trânsito S/A, Subsecretário de Trânsito e Sócio da AME/RJ.

29.08.2018

PMs, os heróis da sociedade (artigo)

A eterna garra Policial Militar

Por Paulo Afonso Cunha

Que me desculpem os senhores teóricos e intelectuais da decoreba na Segurança Pública, com a máxima vênia também dos senhores “profetas do caos” e “do nada” (nihilistas), como definiu o filósofo FRIEDRICH NIETZSCHE, mas a garra dos nossos policiais militares (vocacionados, como chamava o Cel PM HELMO DIAS), para o exato cumprimento da lei penal vigente há décadas neste país e para a ação maior, no estrito cumprimento do dever legal, mais uma vez emocionou-nos na madrugada de segunda-feira em Niterói, conquanto como cristãos católicos, lamentemos sempre a perda de vidas humanas.

A expressão legal, “Não há crime”, para os casos de excludentes de criminalidade é emblemática: Não há crime, quando o fato é praticado no “estrito cumprimento do dever legal”.

Inquestionável, o dever legal do Policial em “prender quem quer que seja em flagrante delito” (Art. 301 CP), cristalina a absoluta inimputabilidade do agente, quando há desobediência à voz de prisão (Art. 331 CP) e o uso de arma de fogo para resistir à ordem de prisão (Art. 284 CPP), é fundamental para o Estado (povo, território e governo) que pessoas agressivas e armadas com ânimo de praticar crimes contra indefesos, de modo violento, sejam presas e submetidas à lei! Nos seus termos.

O art. 37 da Constituição Federal prescreve a legalidade como princípio da administração pública no Brasil, tal como a eficiência, a probidade e a publicidade dos atos. 

E a ação coordenada dos policiais militares do 12º BPM, na identificação, cerco e abordagem dos criminosos se deu no estrito cumprimento do dever legal, a partir, inclusive, da exclusividade constitucional no exercício da polícia ostensiva e na preservação da ordem pública.

Havemos de desmascarar a hipocrisia despeitada da “gratificação faroeste” e partir para honrar nossos heróis com a volta da promoção por bravura e da gratificação de Encargos Especiais por mérito, as quais este signatário tem orgulho de dizer que as percebe, por soberana decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal, com a relatoria da competentíssima Ministra ELLEN GRACIE, em processo deflagrado no ano 2000. Estes profissionais merecem-na. Arriscaram suas vidas em defesa da sociedade, são verdadeiros heróis!

Peçamos a DEUS pela plena recuperação do companheiro ferido e agradeçamos pela letalidade não ter atingido nossos guerreiros policiais militares, como gosta de dizer um ex-Cmt Geral.

DEUS Salve a PM! Para o bem do povo!

Niterói, 22 de agosto de 2018.

Paulo Afonso Cunha é Presidente da NitTrans - Niterói, Transporte e Trânsito S/A, Subsecretário de Trânsito e Sócio da AME/RJ