Aprovado o Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais
Aprovado o Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais
A Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) aprovou, em 16/12, o Projeto de Lei 5.181/21 que cria o Sistema de Proteção Social dos Militares – válido para Policiais e Bombeiros. O texto, que recebeu 261 emendas, foi amplamente discutido em plenário e em duas audiências públicas realizadas pelos Deputados. A proposta segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.