ALERJ aprova Adicional Noturno de 20% para Bombeiros Militares

Bombeiros Militares do Estado do Rio poderão receber adicional de 20% na Remuneração pelo Trabalho Noturno Superior ao Diurno. A Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) aprovou em segunda discussão, o Projeto de Lei 3.555/21, do Deputado Márcio Gualberto, que autoriza o Governo do Estado a conceder o Adicional aos Servidores. O Governador Cláudio Castro terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

“A Constituição garante essa remuneração. Esses Servidores se colocam a serviço da sociedade para garantir serviços essenciais à nossa subsistência, quando se submetem ao Serviço Noturno. Este serviço deve, portanto, ser remunerado para poder fazer justiça aos Nobres Servidores do nosso Estado”, justificou o autor.

Na última terça-feira (31), a ALERJ aprovou um Projeto de Lei que permite o pagamento de Adicional Noturno a Agentes da Polícia Civil. A norma também depende agora da análise do Governador. Na quarta (1), foi a vez de a Casa discutir um Projeto de Lei para concessão do mesmo Adicional a todos os Servidores do Estado do Rio, mas o texto recebeu duas emendas e retornou às Comissões Legislativas.

O cumprimento da medida, para Bombeiros Militares e Policiais Civis, fica condicionado à apresentação, pelo Governo, de Estudo de Impacto Financeiro e Orçamentário.

Fonte: Extra.