Ofício 306-2021 Projeto de Lei 5.181/2021 (SPSMERJ)
| Of. nº. 306 / 2021 Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021.
Ao Exmo. Sr. Coronel Salema Deputado Estadual
Assunto: Projeto de Lei 5.181/2021 (SPSMERJ) – Proposta de Emenda – Encaminha
Excelentíssimo Senhor,
Cumprimentando-o, com distinção, essa Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro – AME/RJ[1], entidade de classe representativa de Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, existente há 104 anos, legalmente representada por seu Presidente Cel PM José Maria de Oliveira, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência encaminhar a presente PROPOSTA de emenda ao PL 5181/2021, que “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPSMERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (Poder Executivo), cujo texto segue anexo. O referido projeto, que tramita em regime de urgência e foi distribuído à CCJ no último dia 26, apresenta alterações visando alinhamento das legislações vigentes no ordenamento jurídico do Estado do Rio de Janeiro com o estabelecido pela Lei Federal n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, com destaque para a paridade e integralidade entre ativos, inativos e pensionistas, além da obrigatória simetria com as Forças Armadas. A chegada desse PL na ALERJ era um evento aguardado, e foi festejado por toda categoria. Mas também revelou algumas preocupações, ensejando a pertinência dessa proposta de emenda, consoante termos nela consignados. Nesse sentido, essa associação de classe conclama Vossa Excelência à solidarizar-se com a aprovação do PL 5181/2021, considerando a proposta de emenda ora encaminhada, na forma apresentada no expediente anexo, nos colocando à disposição desse Colegiado para contribuir nos debates afetos ao assunto. No mais, renovamos protestos de estima e distinta consideração, cumprimentando Vossa Excelência pela seriedade e denodo no exercício do cargo que atualmente ocupa nessa gloriosa Casa de Leis.
Fraternalmente,
[1] Associação constituída sob a forma de associação civil, fundada em 18 de setembro de 1917, inscrita no CNPJ sob n. 34.266.148/0001-94, sediada na Rua Camerino, 114, Centro, nesta cidade.
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